Octavio Huber Da Silva Sargaço

Processos do Advogado

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2. Processo 10595582920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059558-29.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tanila Myrtoglou Barros Savoy - - Gilberto Savoy Filho - André Eduardo Botura Lentini - - Claudia Prioli Lentini - Vistos. Tendo em vista a ausência de manifestação do requerente/autor, considera-se satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" P.I.C. - ADV: IOLANDA NASCIMENTO GARAY (OAB 394870/SP), OCTAVIO HUBER DA SILVA SARGAÇO (OAB 517729/SP), OCTAVIO HUBER DA SILVA SARGAÇO (OAB 517729/SP), IOLANDA NASCIMENTO GARAY (OAB 394870/SP)
3. Processo 10091900620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009190-06.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - L.C.B.V. - Vistos. O autor pretende, dentre outros pedido, a declaração de nulidade da transferência de 20% das cotas sociais da pessoa jurídica Santa Maria Comércio de Lustres Ltda, ré deste processo, discorrendo, para tanto, sobre a incidência do art. 1.028 do Código Civil e sobre falha do registro pela Junta Comercial de São Paulo. Pois bem. Por meio da Resolução nº 824/2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo criou as 1ª e 2ª varas regionais empresariais e de conflitos relacionados à arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária - Grande São Paulo. De acordo com o art. 2º da Resolução nº 824/2019, "as Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996). A presente ação foi distribuída quando já vigente a Resolução nº 824/2019 e já existente e instalada as varas regionais empresariais e de conflitos relacionados à arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária, da qual faz parte a Comarca de Guarulhos. A incompetência do presente juízo é de natureza absoluta, pois se trata de competência fixada em razão da matéria, conforme regras de organização judiciária do próprio Tribunal de Justiça, levando em conta o interesse público. Eis a doutrina sobre o tema: "As regras de competência absoluta são fundadas em razões de ordem pública, para as quais a liberdade das partes deve ser desconsiderada, em virtude da prevalência do interesse público sobre os interesses particulares. Nesse caso, não há flexibilização, seja pela vontade dos interessados, seja pela própria lei, tratando-se de norma de natureza cogente que deverá ser aplicada sem nenhuma ressalva ou restrição. (Daniel Amorim Assumpção Neve, Manual de Direito Processual Civil, Vol. Único, 9ª Edição, Ed. JusPodivm, Salvador- BA, p. 218). Refere-se a competência funcional, modalidade de competência absoluta, à repartição das atividades jurisdicionais entre os diversos órgãos que devam atuar dentro de um mesmo processo. Uma vez estabelecido o juízo competente para o processamento e julgamento de uma determinada causa, surge o problema de fixar quais serão os órgãos jurisdicionais que haverão de funcionar nas diversas fases do respectivo procedimento, visto que nem sempre um só órgão terá condições de esgotar a prestação jurisdicional (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito processual Civil, Volume I, 59ª ed., Ed. Forense, Rio de Janeiro, p. 249). Assim, porquanto a presente comarca se encontra inserida na 1ª RAJ e o processo foi distribuído posteriormente à vigência da Resolução nº 824/2019, após a criação e instalação da vara competente, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste juízo. Ante o exposto, declino da competência e determino a remessa do processo e eventuais incidentes a uma das varas regionais empresariais e de conflitos relacionados à arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária. Intime-se. - ADV: OCTAVIO HUBER DA SILVA SARGAÇO (OAB 517729/SP)
4. Processo 10052238920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005223-89.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eles Alves Feitosa Soares - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação. A audiência será realizada de forma virtual junto ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) desta Comarca, por meio da plataforma Microsoft Teams. A fim de possibilitar o agendamento, informem nos autos, no prazo de cinco dias, os nomes completos das partes e seus advogados, endereços eletrônicos (e-mails) números de celulares e nomes de eventuais prepostos. O link de acesso e as instruções necessárias serão enviadas aos endereços eletrônicos. Nos termos dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE disponibilizado em 21 de março de 2019, e tabela de remuneração atualizada publicada no DJE disponibilizado em 11 de abril de 2022, a ser custeado pelas partes em frações iguais, observada a gratuidade da Justiça. O valor deverá será pago no dia da audiência, por meio de transferência bancária ou Pix, diretamente na conta do conciliador/mediador que será informada na audiência. cabendo ao autor, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento da parte que lhe cabe até 5 (cinco) dias a depois da audiência, através de e-mail ou whatsapp fornecido pelo conciliador/mediador na audiência. A outra metade, ônus da requerida, será devida caso não lhe seja concedido o benefício da justiça gratuita. Não sendo paga a remuneração do conciliador na audiência, constará do termo de audiência o valor, os dados bancários, e-mail e telefone e um novo prazo de 5 (cinco) dias para que as partes efetuem o pagamento e comprovem ao conciliador, decorrido este prazo sem pagamento, o conciliador poderá executar. Intime-se. - ADV: OCTAVIO HUBER DA SILVA SARGAÇO (OAB 517729/SP), IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP)
5. Processo 11882167920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1188216-79.2024.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Carlos do Nascimento - - Cynthia Castro Ferreira do Nascimento - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 82: Manifeste-se a parte embargante acerca do cumprimento do acordo no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OCTAVIO HUBER DA SILVA SARGAÇO (OAB 517729/SP), OCTAVIO HUBER DA SILVA SARGAÇO (OAB 517729/SP)
6. Processo 10096162120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009616-21.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Campinas; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1009616-21.2023.8.26.0084; Partilha; Apelante: A. R. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Cristina Nogueira Cunha Silva (OAB: 175762/SP); Apelada: D. C. de A.; Advogado: Octavio Huber da Silva Sargaço (OAB: 517729/SP); Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10096162120238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1009616-21.2023.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009616-21.2023.8.26.0084; Assunto: Partilha; Apelante: A. R. P. (Justiça Gratuita); Advogada: Marcia Cristina Nogueira Cunha Silva (OAB: 175762/SP); Apelada: D. C. de A.; Advogado: Octavio Huber da Silva Sargaço (OAB: 517729/SP); Advogado: Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 50030165020258240940
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais