Laís Penteado Kaiser

Processos do Advogado

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2. Processo 10000860520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000086-05.2025.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Isabela Penteado - Isabela Penteado - Vistos. Chamo o feito à ordem. Nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, a defesa deverá ser apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, após o cumprimento da liminar de fls. 62/63. Assim, deixo, por ora, de analisar a peça contestatória. No mais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido às fls. 151. Intime-se. - ADV: LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP), KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP), LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES), KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP)
3. Processo 10121014020248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012101-40.2024.8.26.0510 - Usucapião - Aquisição - Jose Eduardo Colagrai - - Thatiana Lopes Colagrai - Vistos. O valor da citação por carta era R$ 32,75 e agora é R$ 34,35. Assim, promova o autor o recolhimento da diferença das despesas de citação. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP), LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP), LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP), KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP)
4. Processo 10031797320258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003179-73.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Joseane Aparecida Marchiori Fantucci - Camara Municipal de Rio Claro e outro - Vistos. Certifique-se acerca da regularidade e suficiência do recolhimento. Após, nova conclusão para juízo de admissibilidade recursal. Int. - ADV: LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP), AMANDA GAINO FRANCO (OAB 284357/SP), RICARDO TEIXEIRA PENTEADO (OAB 139624/SP), DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP)
5. Processo 10008586520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-65.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.C. - C.T.D.C. - CIÊNCIA sobre o mandado de averbação de folhas 178 expedido no processo. Caberá à parte autora a impressão do documento, com posterior protocolo / encaminhamento ao Cartório de Registro Civil. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP), LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP)
6. Processo 10008586520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-65.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.C. - C.T.D.C. - Vistos. Decisão interlocutória parcial do mérito. Na forma da transação parcial ultimada no CEJUSC (fls.62/64), para que produza os seus inerentes efeitos jurídicos, HOMOLOGO O DIVÓRCIO DAS PARTES, acima identificadas, homologando, ainda, a renúncia recíproca dos alimentos entre si. Expeça-se mandado de averbação à margem do assento de casamento matriculado/registrado. No que diz respeito às matérias acordadas, infere-se renúncia tácita ao direito de recorrer e falta de interesse em eventual recurso, motivo pelo qual, nessa parte, o trânsito em julgado ocorre na data da assinatura da decisão. Em apartado, segue deliberação acerca das questões remanescentes, a saber, partilha, guarda, visitas e alimentos aos filhos menores. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP)
7. Processo 10008586520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-65.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.C. - C.T.D.C. - Vistos. Decisão interlocutória parcial do mérito. Na forma da transação parcial ultimada no CEJUSC (fls.62/64), para que produza os seus inerentes efeitos jurídicos, HOMOLOGO O DIVÓRCIO DAS PARTES, acima identificadas, homologando, ainda, a renúncia recíproca dos alimentos entre si. Expeça-se mandado de averbação à margem do assento de casamento matriculado/registrado. No que diz respeito às matérias acordadas, infere-se renúncia tácita ao direito de recorrer e falta de interesse em eventual recurso, motivo pelo qual, nessa parte, o trânsito em julgado ocorre na data da assinatura da decisão. Em apartado, segue deliberação acerca das questões remanescentes, a saber, partilha, guarda, visitas e alimentos aos filhos menores. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP)
8. Processo 10031797320258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Teixeira Penteado (OAB 139624/SP), Daniel Magalhães Nunes (OAB 164437/SP), Amanda Gaino Franco (OAB 284357/SP), Lais Penteado Kaiser (OAB 517780/SP) Processo 1003179-73.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joseane Aparecida Marchiori Fantucci - Reqdo: Camara Municipal de Rio Claro - Vistos. Fls. 159/281 (Câmara) e fls. 282/286 (Prefeitura): MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de quinze dias, em réplica às contestações apresentadas, inclusive sobre as preliminares arguidas. Sem prejuízo, especifiquem as partes, em igual prazo, as provas adicionais que pretendem produzir, justificando a necessidade do meio comprobatório para o esclarecimento da lide e a impossibilidade de sua produção pelo próprio interessado, sob pena de indeferimento (Artigo 370 do Código de Processo Civil/2015). Saliento que, nos procedimentos de rito sumaríssimo, ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (ARTIGO 7º DA LEI Nº. 12.153/2009). Int.