Paulo Roberto Monteiro Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00110880720255150102
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ PROCESSO: ATOrd 0011088-07.2025.5.15.0102 AUTOR: LUCILENE OLIVEIRA DAMASCENO FERREIRA RÉU: ANA CAROLINA COELHO NASCIMENTO E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL Intimem-se as partes para comparecerem à audiência na modalidade virtual designada para 06/11/2025 10:10, Inicial por videoconferência, sob pena de aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Entrar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81695106516?pwd=bTd4VU1OTWpNOU9Pcmh6YWFnOTVsZz09 ID da reunião: 816 9510 6516 Senha de acesso: 530013 Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico(link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Se  reclamada, deverá apresentar defesa até o horário da audiência, sob pena de ser declarado revel e confesso quanto à matéria de fato, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com a defesa V.Sa. deve apresentar documentos pessoais, instrumento constitutivo (contrato social) se pessoa Jurídica e documentos que pretende utilizar como prova, protocolando-os no Processo Judicial Eletrônico (PJe), em formato PDF nos termos da Lei.  Em havendo pedido que necessite de perícia, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia. Sendo a audiência tipo INICIAL as testemunhas estão dispensadas, se audiência UNA, comparecer acompanhado de testemunhas, conforme previsão legal para o rito do processo, que deverão comparecer independentemente de intimação (art. 825, da CLT). Caso qualquer das partes pretenda a intimação de suas testemunhas pelo Juízo, deverá utilizar o documento “FORMULÁRIO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA”, que se encontra inserida no Pje, e preenchê-lo com os dados da testemunha em 2 (duas) vias, servindo uma delas como recibo. A parte ou testemunha se responsabilizará para a plena conexão, não sendo admitida redesignação por falha de conexão ou dificuldade de acesso. Será tolerado o prazo máximo de 10min para o perfeito estabelecimento da conexão, sob pena de preclusão da prova. A audiência somente será redesignada por ausência de testemunha caso a parte que pretende sua oitiva comprove sua prévia intimação por meio do formulário disponibilizado, sob pena de preclusão. A ausência da testemunha devidamente intimada implicará na aplicação de multa de até 1 salário mínimo e na sua condução coercitiva. TAV Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE OLIVEIRA DAMASCENO FERREIRA
3. Processo 00128165220245150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATOrd 0012816-52.2024.5.15.0059 AUTOR: CIBELE APARECIDA MENDES RÉU: FABIOLA SALES MARREIRO LTDA Destinatário: CIBELE APARECIDA MENDES Ficam as partes intimadas da juntada do laudo pericial (Id. 59aa8bd), podendo apresentar suas manifestações sobre o laudo e honorários e a autora apresentar réplica até o dia 22/07/2025. Intimado(s) / Citado(s) - CIBELE APARECIDA MENDES
4. Processo 00128165220245150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATOrd 0012816-52.2024.5.15.0059 AUTOR: CIBELE APARECIDA MENDES RÉU: FABIOLA SALES MARREIRO LTDA Destinatário: FABIOLA SALES MARREIRO LTDA Ficam as partes intimadas da juntada do laudo pericial (Id. 59aa8bd), podendo apresentar suas manifestações sobre o laudo e honorários e a autora apresentar réplica até o dia 22/07/2025. Intimado(s) / Citado(s) - FABIOLA SALES MARREIRO LTDA
5. Processo 10043896320258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004389-63.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - L.L.G. - - J.D.S.G. - Remetam-se ao distribuidor para a redistribuição do feito à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pindamonhangaba, conforme jurisprudência da C. Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "Apelação cível e remessa necessária, conhecida de ofício - Infância e Juventude - Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de medicamentos à menor portadora de múltiplas doenças - Afastada a preliminar de ilegitimidade passiva - Direito à saúde - Direito público subjetivo de natureza constitucional - Exigibilidade independente de regulamentação - Normas de eficácia plena - Inexistência de ofensa à autonomia dos poderes ou determinação de políticas públicas - Reserva do possível afastada - Observância dos requisitos exigidos na tese vinculante firmada no julgamento do Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça para fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS - Hipossuficiência financeira da paciente e de sua família comprovada - Fármacos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Ausência, contudo, de relatório médico que comprove a imprescindibilidade dos fármacos pleiteados, bem como o uso pretérito e a ineficácia dos medicamentos oferecidos pelo SUS - Inversão dos ônus da sucumbência - Fixação de honorários advocatícios, observado o benefício da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC) - Apelo voluntário e remessa necessária providos.(TJSP; Apelação Cível 1007811-15.2018.8.26.0664; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Votuporanga -2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude; Data do Julgamento: 20/09/2019; Data de Registro: 20/09/2019)" - ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), PAULO ROBERTO MONTEIRO NETO (OAB 517823/SP), PAULO ROBERTO MONTEIRO NETO (OAB 517823/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP)
6. Processo 00110629420255150009
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011062-94.2025.5.15.0009 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Taubaté na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300440300000264526790?instancia=1
7. Processo 10043056220258260445
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004305-62.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - L.M.V. - - D.M.V. - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Narra o requerente que é portador do Transtorno do Espectro Autista, classificado como nível 3 de suporte não verbal (CID F84.9), deficiência intelectual leve (CID F70), diplegia crural distal (CID G80.1) e encefalopatia crônica não progressiva por anoxia neonatal moderada (CID I69 + P20.9). Afirma que a parte autora precisa de atendimento multidisciplinar, estando atualmente recebendo tratamento em clínica particular, diante da negativa de cobertura pelo poder público, com o custo mensal de R$ 45.000,00 (fls. 29). Postula que a ré seja condenada ao pagamento das despesas com o tratamento prestado pela clínica, bem como a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Muito embora o autor tenha atribuído à causa o valor de R$ 65.000,00, em se tratando de obrigação de fazer visando ao custeio de tratamento contínuo, o valor da causa deve corresponder ao custo anual do referido tratamento, o que, na hipótese, perfaz a importância de R$ 540.000,00 (tratamento mensal no valor de R$ 45.000,00, multiplicado por 12 meses). É caso, portanto, de correção ex officio do valor atribuído à causa (art. 292, § 3º, do CPC), com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, porquanto superado o patamar de 60 salários-mínimos que delimita a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 2º da Lei nº 12.153/09). Ante o exposto, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 560.000,00 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 2º da Lei 12.153/09 c.c. art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem despesas processuais ou verba honorária na instância, por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). P. I. C. Pindamonhangaba, 04 de julho de 2025. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, ou 2,0% do valor atualizado dado à causa ou o mínimo previsto em Lei de 5 UFESP's para ações de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. d) caso tenha sido realizada audiência de tentativa de conciliação, o recorrente deverá recolher a remuneração do conciliador, prevista no art. 7º, da Resolução TJSP n º 809/19, no valor de R$ 39,41, por meio de depósito judicial vinculado ao processo. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: PAULO ROBERTO MONTEIRO NETO (OAB 517823/SP), PAULO ROBERTO MONTEIRO NETO (OAB 517823/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP)
8. Processo 00011103820248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001110-38.2024.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Yoshimatu - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Juiz(a) de Direito: Dr(a). JULIANA GUIMARAES ORNELLAS V I S T O S. Diante da ausência de certidão de certificação de publicação, republique-se a r. Deicsão de fls. 150, de seguinte teor"Teor do ato: "Vistos. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, porquanto não apresentada a documentação necessária para a análise da benesse. Nos termos do enunciado 14 do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais, concedo o prazo de 48 horas para preparo do recurso. Lembrando que: no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: (i) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; (ii) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios previstos no Comunicado CG n. 449/2024 independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Int.". Intimem-se, e, quando o caso, via Portal. Tremembe, 08 de julho de 2025. - ADV: PAULO ROBERTO MONTEIRO NETO (OAB 517823/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)