João Vitor Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10146014320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014601-43.2024.8.26.0037/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargante: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Embargada: Ligia Maria de Oliveira Caballero - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE PROVIMENTO DE RECURSO INOMINADO. NÃO INCIDÊNCIA DE CUSTAS E HONORÁRIOS EM CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, MERECEDORES DE REPARO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP) - João Vitor Moreira (OAB: 517845/SP) - Miguel Fernando Romio (OAB: 201463/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10028338620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002833-86.2025.8.26.0037 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.F.S.C. - - M.C.S.C. - - F.A.S. - E.L.A.C. - Ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente no Setor Técnico do Fórum, na Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro do Carmo, juntamente com o filho menor, para a avaliação social agendada para os dias: Autor: 21/07/2025, às 14h Requerido: 28/07/2025 às 14h Exorta-se aos nobres procuradores que providenciem a cientificação de seus patrocinados, ficando dispensada a intimação por Oficial de Justiça. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado à entrevista dará ensejo à preclusão da prova técnica. Conforme disposto no Provimento 603/98, nas dependências do Fórum, as partes, testemunhas, auxiliares da justiça e demais pessoas deverão apresentar-se convenientemente trajados. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), JOÃO VITOR MOREIRA (OAB 517845/SP)
4. Processo 10010964820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-48.2025.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - D.D. - M.A.C. - Intimação da parte autora/exequente para ciência e manifestação, no prazo de 30 dias, sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, indicando o necessário para o prosseguimento (Caso pretender diligências que dependam de recolhimento prévio de custas e não se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça, deverá comprovar que as providenciou, no mesmo prazo). - ADV: JOÃO VITOR MOREIRA (OAB 517845/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP)
5. Processo 10028338620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002833-86.2025.8.26.0037 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.F.S.C. - - M.C.S.C. - - F.A.S. - E.L.A.C. - Ficam as partes intimadas a comparecerem presencialmente no Setor de Psicologia do Fórum, na Rua dos Libaneses (Rua 14), nº 1998, Bairro do Carmo, juntamente com o filho menor, para as avaliações psicológica e social agendadas para os dias: Autoras: 26/08/2025, às 13:30h Requerido: 26/08/2025, às 11:00h Exorta-se aos nobres procuradores que providenciem a cientificação de seus patrocinados, ficando dispensada a intimação por Oficial de Justiça. Ressalta-se que o não comparecimento injustificado à entrevista dará ensejo à preclusão da prova técnica. Conforme disposto no Provimento 603/98, nas dependências do Fórum, as partes, testemunhas, auxiliares da justiça e demais pessoas deverão apresentar-se convenientemente trajados. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), JOÃO VITOR MOREIRA (OAB 517845/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP)
6. Processo 10028338620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002833-86.2025.8.26.0037 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.F.S.C. - - M.C.S.C. - - F.A.S. - E.L.A.C. - Vistos. 1 - Ciente da contestação de fls. 79/86, da réplica de fls. 100/109 e do parecer do Ministério Público de fls. 118 Inexistem preliminares. Partes legítimas, bem representadas, litigando com interesse na causa, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, ausentes vícios a declarar ou nulidades a sanar, de modo que declaro o feito saneado. 2- Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé formulado pela autora às fls. 101/103, consigno que o exame dessa questão será realizada ao final da instrução probatória, ocasião em que analisarei as hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil. 3 - Determino sejam os autos remetidos ao Setor Técnico deste Juízo para realização de avaliações social e psicológica. Relatórios em 90 dias. Ressalte-se que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à entrevista dará ensejo à preclusão da prova técnica. 4 - Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes e, após, ao Min.Público. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), JOÃO VITOR MOREIRA (OAB 517845/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP), GUSTAVO HENRIQUE GOMES (OAB 517274/SP)
7. Processo 10010964820258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001096-48.2025.8.26.0037 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - D.D. - M.A.C. - Ciência às partes sobre a importação da(s) mídia(s) para o SAJ. Prazo para manifestação: 15 dias.. - ADV: JOÃO VITOR MOREIRA (OAB 517845/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP)
8. Processo 10146014320248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014601-43.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrida: Ligia Maria de Oliveira Caballero - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO CIRÚRGICO DE VARIZES. ABLAÇÃO ENDOVENOSA A LASER (EVLA).SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RESSARCIMENTO DO VALOR DE R$ 16.200,00.RECURSO DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NAT-JUS - PROCEDIMENTO NÃO CONSTA NO ROL DA ANS - DISTORÇÃO DOS FATOS PELA AUTORA - TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA - ESCOLHA PRÉVIA E VOLUNTÁRIA POR MÉDICO PARTICULAR - INDICAÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE PARA CORREÇÃO DE SAFENAS E EXÉRESE DE VARIZES - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA A TÉCNICA ESPECÍFICA (ENDOLASER) - AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONVENCIONAL (SEM A TÉCNICA ENDOLASER) NA REDE CREDENCIADA - OPERADORA INFORMOU CORRETAMENTE A ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONTRATUAL E INDICOU PROFISSIONAIS HABILITADOS - AUTORA APRESENTOU APENAS ORÇAMENTOS, SEM PEDIDO MÉDICO - PRESCRIÇÃO DA TÉCNICA ESCOLHIDA APENAS DOIS MESES APÓS A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM PROFISSIONAL PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA ABUSIVA OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.INCONFORMISMO ACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NAT-JUS NO CASO FÁTICO - CIRURGIA JÁ REALIZADA - AUTORA DIAGNOSTICADA COM INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA EM MEMBROS INFERIORES (VARIZES) - INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE - DESCABIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRA TER A OPERADORA AUTORIZADO A CIRURGIA, PORÉM NÃO NA TÉCNICA PRETENDIDA (ENDOLASER) - INDICAÇÃO DE MÉDICOS HABILITADOS DENTRO DA ÁREA DE COBERTURA (FLS. 53/54) - RELATÓRIO MÉDICO DE COOPERADO, DATADO DE 06/03/2024, NÃO FAZ MENÇÃO À TÉCNICA DE ENDOLASER - AUTORA OPTOU POR REALIZAR O PROCEDIMENTO COM MÉDICO PARTICULAR, FORA DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA - CIRURGIA REALIZADA EM 12/06/2024 - APENAS DOIS MESES APÓS O PROCEDIMENTO OBTEVE NOVO LAUDO DO MÉDICO COOPERADO, COM INDICAÇÃO DA TÉCNICA DE TERMOABLAÇÃO POR ENDOLASER - AUSÊNCIA DE NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA - EXISTÊNCIA DE MÉDICOS HABILITADOS, DENTRO DA REDE E ÁREA DE COBERTURA, DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO - OPÇÃO PRÉVIA E DELIBERADA POR TRATAMENTO PARTICULAR COM MÉDICO NÃO CREDENCIADO - ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DA TÉCNICA ENDOLASER EM RAZÃO DE SUPOSTOS RISCOS DECORRENTES DA PROXIMIDADE DAS VARIZES COM ARTÉRIAS - TESE SEM RESPALDO NOS AUTOS - AUSÊNCIA DE RELATÓRIOS MÉDICOS A CORROBORAREM TAL JUSTIFICATIVA - AUSÊNCIA DE DEVER DE REEMBOLSO PELA OPERADORA - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO FORA DA REDE APENAS SE INEXISTENTE PRESTADOR HABILITADO NA REDE PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Silvio Luiz Maciel (OAB: 252379/SP) - Isadora Azevedo Cattani (OAB: 424957/SP) - João Vitor Moreira (OAB: 517845/SP) - Miguel Fernando Romio (OAB: 201463/SP) - 16º Andar, Sala 1607