Leonardo Augusto Salles Pestana

Processos do Advogado

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2. Processo 40001350520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000135-05.2025.8.26.0539/SP AUTOR : MARGARIDA CATARINA DARROS ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA (OAB SP518617) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Conste a advertência de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação. Int.
3. Processo 10286038120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028603-81.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Brunno Pinheiro Botelho - - Eduarda Acevedo Montano - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.116,03, com correção mensal pelo IPCA, desde o desembolso, e juros moratório mensais pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, bem como R$ 5.000,00 pelos danos morais, para cada autor, com correção monetária mensal desde o arbitramento e juros de mora mensais desde o evento lesivo, pelos mesmos índices legais (artigo 389, parágrafo único e artigo 406, § 1º, do CC). Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória, a parte recorrente deverá pagar o valor referente aos honorários do conciliador fixado em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual. O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref. Honorários de Conciliador). Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar as duas últimas declarações de bens e rendimentos utilizadas para fins de imposto de renda perante a Receita Federal, ou caso se declare, sob as penas da lei, contribuinte isenta de I.R., deverá anexar os dois últimos comprovantes de rendimentos mensais, no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA (OAB 518617/SP), LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA (OAB 518617/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
4. Processo 40000588120258260252
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000058-81.2025.8.26.0252 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ipaussu na data de 14/07/2025.
5. Processo 40000750220258260452
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000075-02.2025.8.26.0452 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piraju na data de 14/07/2025.
6. Processo 40003758420258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000375-84.2025.8.26.0606/SP RELATOR : FELIPE ESTEVAO DE MELO GONCALVES AUTOR : DYEFFERSON CRISTHIAN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA (OAB SP518617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 4 - 04/06/2025 - Audiência de conciliação - designada
7. Processo 40008565120258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000856-51.2025.8.26.0152 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia na data de 10/07/2025.
8. Processo 40001350520258260539
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000135-05.2025.8.26.0539 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo na data de 11/07/2025.