Vívian Da Silva Marques Pedro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50009633620254036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000963-36.2025.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: FAISSAL ABRAO CURY CURADOR: MARIA DE LOURDES SILVA CURY Advogados do(a) AUTOR: DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE - SP340022, VIVIAN DA SILVA MARQUES PEDRO - SP518718, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Obs.: a referência ao número de folhas considerou o download do processo pelo formato PDF, em ordem crescente. DECISÃO Conforme disposto na petição inicial, a presente ação é reiteração de outra que foi extinta sem resolução de mérito (5003164-13.2022.403.6331), que tramitou perante a 2ª Vara Gabinete JEF Araçatuba/SP (e não perante a 1ª Vara Federal, conforme afirmado pela autora). Ocorre, porém, que, apesar de o autor ter solicitado a distribuição por dependência àquela, nos termos do artigo 286, II, do CPC, ele atribuiu à causa valor que supera o teto da competência absoluta do Juizado Especial Federal. Tendo isso em vista, INTIME-SE o autor para que retifique o valor da causa conforme o pretendido, observando-se que tal valor há de corresponder ao proveito econômico almejado com a demanda, ou desista da distribuição por dependência. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. (lfs)
3. Processo 10004808820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000480-88.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - W.C.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará judicial proposto por WALQUIR CELONI FILHO, CPF: 061.656.048-62, representado por sua curadora, a Sra. MARIA DE LOURDES CELONI RIGON, CPF 061.691.228-54, a fim de autorizar a venda dos imóveis registrados sob as matrículas nº 40.766 e 83.912 no Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba, por valor não inferior àquele apurado na avaliação judicial de fls. 114/138. Os valores arrecadados deverão ser depositados nos autos integralmente, em nome do incapaz, em até 30 (trinta) dias da concretização do negócio, comprovando-se nos autos sob pena de, em caso de descumprimento da obrigação, imputação da prática de crime de apropriação indébita qualificada, além do crime de desobediência e outras decorrências extrapenais. Fica o registro do imóvel condicionado à comprovação do depósito judicial nestes autos. Os valores a serem depositados poderão ser levantados oportunamente mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público. Em consequência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de noventa 180 (cento e oitenta) dias. O atendimento do pedido de jurisdição voluntária implica em renúncia tácita ao direito de recorrer. Assim, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Oportunamente, após a alienação, prestadas as contas, havendo concordância do Ministério Público, feitas as anotações necessárias, arquivem-se. Custas e despesas processuais pelos requerentes, observando-se a gratuidade da justiça deferida. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE (OAB 340022/SP), VÍVIAN DA SILVA MARQUES PEDRO (OAB 518718/SP)
4. Processo 10190713520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Dalva Salviano de Souza Leite (OAB 340022/SP), Vívian da Silva Marques Pedro (OAB 518718/SP) Processo 1019071-35.2024.8.26.0032 - Interdição/Curatela - Reqte: E. M. S. de L. - Vistos. Cobre-se resposta do ofício de fls. 106/108. Intime-se.