Rafael Henrique Dias Gonçalves

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10027613220248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002761-32.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geralda Piedade Santos Silva Carlos - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos. Embora entregue a jurisdição, uma vez que já proferida sentença neste feito, assento que a contestação apresentada à fl. 122 e seguintes é claramente intempestiva, uma vez que apresentada em 30.05.2025, tendo a carta de citação sido juntada em 21.03.2025. Assim, aguarde-se pelo trânsito em julgado. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE DIAS GONÇALVES (OAB 518823/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)
3. Processo 10011573620248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001157-36.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Benedito Aparecido Marinho - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOS PELA REQUERIDA, SEM CONTRATO OU AUTORIZAÇÃO. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS EM DOBRO.3. RECURSO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (II) MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCONTOS MÍNGUOS. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. NÃO HOUVE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA HUMILHANTE OU VEXATÓRIA.6. CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.000,00, COM BASE NO ART. 85, §8º, DO C.P.C., DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO. 7. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP) - Rafael Henrique Dias Gonçalves (OAB: 518823/SP) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 10011573620248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001157-36.2024.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Benedito Aparecido Marinho - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME. 1. AUTOR ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REALIZADOS PELA REQUERIDA, SEM CONTRATO OU AUTORIZAÇÃO. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO A REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS EM DOBRO.3. RECURSO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (II) MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 5. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCONTOS MÍNGUOS. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SOBREVIVÊNCIA DO AUTOR. NÃO HOUVE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA, COBRANÇA HUMILHANTE OU VEXATÓRIA.6. CABIMENTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 1.000,00, COM BASE NO ART. 85, §8º, DO C.P.C., DE FORMA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O ADVOGADO DO AUTOR.IV. DISPOSITIVO. 7. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA MAJORAR A VERBA HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 20
5. Processo 10027613220248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Henrique Dias Gonçalves (OAB 518823/SP) Processo 1002761-32.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geralda Piedade Santos Silva Carlos - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para 1 DECLARAR a inexistência do contrato que originou os descontos no benefício previdenciário da parte autora, devendo a parte ré abster-se de efetuar tais cobranças, sob pena das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias cabíveis, a serem cominadas em caso de descumprimento. 2 CONDENAR, nos termos da fundamentação retro, a parte ré, a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados desta em razão de tal pacto, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação retro. Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% a cargo da parte autora e 50% a cargo da parte ré) das custas processuais. Os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor dos arts. 85, § 2º, e 86, ambos do CPC, serão arcados unicamente pela parte demandada, considerando que o processo correu à sua revelia e que não houve constituição de advogado. Determino, se o caso, o pagamento de honorários aos (às) eventuais patronos (as) nomeado (as), em valor proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), na forma do convênio firmado entre as referidas entidades, expedindo a serventia o necessário. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao e. Tribunal. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG n. 27/2016).
6. Processo 10001865620258260575
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rafael Henrique Dias Gonçalves (OAB 518823/SP) Processo 1000186-56.2025.8.26.0575 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Barbosa de Oliveira Lima - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos de pgs. 81/82, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados. Honorários advocatícios englobados. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, ex vi do inciso III, "b" do art. 487 do N. Código de Processo Civil. Transita em julgado na data de publicação, diante da preclusão lógica do interesse recursal (art. 1000 do CPC). Ausentes custas finais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do NCPC. Expeça-se os respectivos Mandados de Levantamentos Eletrônicos da importância depositada nos autos às pgs. 84, em favor da autora e respectivo advogado, conforme formulários de pgs. 86/87, adotando-se as cautelas de praxe. Comunique-se a parte pessoalmente nos termos da ordem de serviço n.º 01/2017. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.
7. Processo 10027613220248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rafael Henrique Dias Gonçalves (OAB 518823/SP) Processo 1002761-32.2024.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geralda Piedade Santos Silva Carlos - Decorreu o prazo da citação de fls. 47 e não houve contestação. Manifeste-se a requerente.