Thayná Ribeiro Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 15073375420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1507337-54.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO MAZINA MARTINS; Foro de Suzano; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1507337-54.2024.8.26.0606; Furto Qualificado; Apelante: Caique Moreira Batista; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 15004734920248260137
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500473-49.2024.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VITOR ROGÉRIO DE FREITAS BARROS - Vistos. Fls. 515-516: diante da declaração do réu, de que deseja apelar da condenação, recebo o recurso interposto pelo réu VITOR ROGÉRIO DE FREITAS BARROS em seus regulares e jurídicos efeitos. Intime-se o Defensor nomeado nos autos para apresentar as razões de recurso, no prazo de 8 dias. Após, ao Ministério Público para as contrarrazões, pelo mesmo prazo. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor(a) dativo(a) nomeado(a). Regularizados os autos, tornem conclusos para remessa à E. Superior Instância para processamento. Intime-se. - ADV: THAYNÁ RIBEIRO MARTINS (OAB 518841/SP)
4. Processo 15073375420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1507337-54.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Suzano; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507337-54.2024.8.26.0606; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Caique Moreira Batista; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 15027267620238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502726-76.2023.8.26.0191 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CAIQUE MOREIRA BATISTA - Vistos. Intime-se o réu para que informe diretamente ao oficial de justiça se tem interesse de reaver o aparelho celular apreendido, devendo o sr. Meirinho proceder a devida certificação do telefone e endereço eletrônico do intimando para, posteriormente, o ofício ser encaminhado ao interessado ou indicar pessoa para restituição. Servirá de mandado, cópia digitada do presente despacho. Havendo interesse, oficie-se à autoridade policial para restituir o aparelho celular ao proprietário, legítimo possuidor ou pessoa autorizada, entregando-se uma cópia ao interessado por e-mail, orientando-o a comparecer no DP para as providências cabíveis. Na inércia ou desinteresse, fica autorizada seu leilão ou sua destruição, no caso de não apresentar valor comercial, oficiando-se ao custodiante. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THAYNÁ RIBEIRO MARTINS (OAB 518841/SP)
6. Processo 15073375420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507337-54.2024.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Carvalho Sacramento - - Caique Moreira Batista - Vistos. Remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para julgamento do recurso de Apelação interposto pelo Réu CAÍQUE. Após o trânsito em julgado será deliberado acerta do cumprimento de eventuais penas impostas aos Sentenciados CAÍQUE e DANIEL. Int. - ADV: THAYNÁ RIBEIRO MARTINS (OAB 518841/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)
7. Processo 15073375420248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507337-54.2024.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Daniel Carvalho Sacramento - - Caique Moreira Batista - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória, para CONDENAR o réu: CAIQUE MOREIRA BATISTA, como incurso no art. 155, § 4°, III e IV do CP, em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser iniciada em regime FECHADO, e 15 (quinze) dias multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos; DANIEL CARVALHO SACRAMENTO, como incurso no art. 155, § 4°, III e IV do CP, em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser iniciada em regime ABERTO, SUBSTITUÍDA a pena corporal por DUAS restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo da pena aplicada, além de prestação pecuniária no importe de um salário mínimo, a entidade pública ou privada com destinação social, na forma dos artigos 45, § 1º, e 46, do Código Penal, tudo a ser especificado pelo Juízo da Execução, e 12 (doze) dias multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Inalteradas as condições fáticas que ensejaram a prisão preventiva do réu CAÍQUE e tratando-se de reincidente específico, para garantia da ordem pública, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu CAIQUE MOREIRA BATISTA. O réu DANIEL CARVALHO SACRAMENTO pode apelar em liberdade. Fixo como valor mínimo para fins de reparação ao ofendido, o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) em virtude do prejuízo causado, dividido em partes iguais entre os réus (art. 387, IV, CPP). Determino o apensamento dos autos nº 1507348-83.2024.8.26.0606 (BO Nº: HI9637-1/2024). Manifeste-se o Ministério Público sobre a destinação dos seguintes bens: aparelhos celulares e chips relacionados a DANIEL (fls. 98 do proc. 1507337-54.2024.8.26.0606 e fls.110/111 do processo 1507348-83.2024.8.26.0606). Com o trânsito em julgado: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b. intimem-se os Réus para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias; c. expeçam-se guias de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e. Intime-se a vítima para fins dos artigos 63 e 201, §2º, ambos do CPP. f. Decreto o perdimento e a destruição dos seguintes bens: 1 camiseta, 2 cadernos, 2 chaves veiculares e 4 módulos veiculares (fls. 110/11150 e 123/124 autos 1507348-83.2024.8.26.0606 e BO Nº: HI9637-1/2024). Os demais objetos apreendidos foram vinculados a ISAIAS AZEVEDO DE ATAIDE, tendo sua destinação determinada em autos próprios. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a justiça gratuita, ora concedida. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. - ADV: THAYNÁ RIBEIRO MARTINS (OAB 518841/SP), KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA (OAB 315334/SP)
8. Processo 15006238220238260616
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500623-82.2023.8.26.0616; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ FERNANDO; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500623-82.2023.8.26.0616; Furto Qualificado; Apelante: THIAGO ALEXANDRE DA SILVA BARROS; Advogado: Abdon da Silva Rios Neto (OAB: 331691/SP); Apelante: VITOR ROGERIO DE FREITAS BARROS; Advogada: Thayná Ribeiro Martins (OAB: 518841/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.