Guilherme Nemesio Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 03195686620233000000
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 851887/SP (2023/0319568-8) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DONISETE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP038555 FABIO GASPAR DE SOUZA - SP334174 GUILHERME NEMESIO DA ROCHA - SP518871 INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
3. Processo 00060024520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0006002-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Soledade de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Cmdr Spe 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda (Em recuperação judicial) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB: 122919/SP) - Guilherme Nemesio da Rocha (OAB: 518871/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - 4º andar
4. Processo 00060024520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0006002-45.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Soledade de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Cmdr Spe 21 Empreendimentos Imobiliários Ltda (Em recuperação judicial) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB: 122919/SP) - Guilherme Nemesio da Rocha (OAB: 518871/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - 4º andar
5. Processo 03195686620233000000
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no HC 851887/SP (2023/0319568-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE : DONISETE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP038555 ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP305106 FABIO GASPAR DE SOUZA - SP334174 GUILHERME NEMESIO DA ROCHA - SP518871 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2025 a 01/07/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
6. Processo 11480336620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1148033-66.2024.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Luciana Colnaghi - - Natalia Colnaghi - Maria Aparecida Girardi e outro - Cuida-se de ação de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por Bernardo Colnaghi, falecido em 17/06/2024, ajuizada por Luciana Colnaghi e Natália Colnaghi. Consta dos autos que o falecido era viúvo de Ivone Colnaghi, falecida em 14/12/2001 (fl. 33) e deixou duas filhas, ora autoras. Deixou dois (02) testamentos (fls. 20/21): o primeiro, lavrado em 28/10/1980 (fls. 22/25), que legou a parte disponível de seus bens à esposa, nomeando-a testamenteira; e o segundo, lavrado em 31/01/2000 (fls. 26/29), que dispõe sobre a tutela das autoras, hoje maiores, nomeando como testamenteiros Maria Antonia Miranda Adas, Sylvia Aparecida Martins Zanfelice, Calixto Adas, José Marcello Zanfelice e Roseli Alves Veiga. A fls. 51/57, ingressou nos autos Maria Aparecida Girardi, pleiteando o reconhecimento da união estável que afirma ter mantido com o testador ao longo de um período superior a vinte (20) anos. O Ministério Público opinou pela inscrição, registro e declaração de caducidade dos testamentos, com fulcro nos artigos 735, § 2º e 736, do Código de Processo Civil (fls. 49/50) e pelo indeferimento dos requerimentos de fls. 51/57. É breve relatório. Decido. Cuida-se de ação de abertura, registro e cumprimento do testamento deixado por Bernardo Colnaghi, ajuizada por Luciana Colnaghi e Natália Colnaghi, filhas do testador. Os testamentos foram devidamente registrados em cartório, formalizados e publicamente lidos pelo tabelião, na presença do testador e de cinco testemunhas, em observância às disposições contidas no artigo 1.632 do Código Civil de 1916. Dessa forma, cumprem os requisitos legais de validade e se apresentam formalmente regulares, não havendo elementos externos que possam ensejar sua nulidade ou alegação de falsidade. Impõe-se, no entanto, o reconhecimento da caducidade de ambas as disposições testamentárias. Com efeito, no que concerne ao primeiro testamento, tal caducidade decorre do falecimento do cônjuge legatário antes do testador, nos termos do artigo 1.939, inciso V, do Código Civil. Quanto ao segundo testamento, a extinção da disposição testamentária fundamenta-se na maioridade das autoras, circunstância que inviabiliza a manutenção dos efeitos originalmente previstos. Por fim, os pedidos formulados por Maria Aparecida Girardi extrapolam os limites objetivos da presente ação, que se restringe à verificação dos requisitos extrínsecos de validade, eventuais vícios relativos ao conteúdo do testamento ou aos requisitos intrínsecos de validade, de modo que devem ser objeto de discussão na via própria. Nesse sentido: "ABERTURA E REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO Deferimento do pedido Recurso interposto pelos colaterais da testadora Afastamento - Medida limitada à verificação dos requisitos extrínsecos (art. 1.864, do Código Civil), aqui atendidos Eventual impedimento de testemunhas, contestação da capacidade da testadora e demais questões postas no apelo que devem ser dirimidas nos autos de inventário ou na ação anulatória específica já ajuizada - Prejudicialidade afastada Precedentes, inclusive desta Câmara - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1069599-68.2021.8.26.0100; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/03/2022; Data de Registro: 10/03/2022)" (grifo nosso). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que os testamentos públicos deixados por Bernardo Colnaghi (fls. 22/25 e 26/29) sejam devidamente registrados e inscritos, reconhecendo-se a caducidade de ambas as disposições testamentárias, nos termos anteriormente mencionados. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, comunicando-se o necessário. Fica autorizada a realização do inventário pela via extrajudicial, desde que todos os interessados sejam concordes, nos termos do Provimento CGJ Nº 37/2016. Após o trânsito em julgado, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA PARA TODOS OS FINS LEGAIS E DESDE QUE DEVIDAMENTE ACOMPANHADA DA CÉDULA DE TESTAMENTO ORA REGISTRADA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Custas na forma da lei. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: CLAUDIA GUIDA (OAB 86283/SP), PEDRO LUIS CASTRO (OAB 84264/SP), GUILHERME NEMESIO DA ROCHA (OAB 518871/SP), GUILHERME NEMESIO DA ROCHA (OAB 518871/SP)
7. Processo 10270015220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027001-52.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Hélio Pereira Farias - "Vistos. Regularizados os autos, tornem conclusos para sentença". - ADV: GUILHERME NEMESIO DA ROCHA (OAB 518871/SP)
8. Processo 15039133220228260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503913-32.2022.8.26.0587 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Suzana Angelica Paim Figueredo - Vistos. 01. Manifeste-se a executada, na pessoa de seu procurador, acerca do pedido de extinção do feito nos termos do artigo 26 da Lei 6830/80 formulado pela Fazenda Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, importando o silêncio em aceitação tácita. Int. - ADV: GUILHERME NEMESIO DA ROCHA (OAB 518871/SP), SUZANA ANGELICA PAIM FIGUEREDO (OAB 122919/SP)