Nicholas Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10068186920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006818-69.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Anulação - F.A.C.C.I. - Vistos, 1. Recebo fls.151/153 como emenda à inicial. Não é o caso de concessão da tutela pleiteada vez que ausentes seus requisitos. Com efeito, ao que consta foi expedido o edital de convocação da assembleia, sendo prerrogativa dos condôminos sua invocação e realização. Ainda não houve a destituição, que somente consta da pauta e que poderá não ser votada. O síndico poderá comparecer à assembleia a fim de escutar os motivos que levaram á convocação para votar por sua destituição, bem como se defender. Finalmente, os documentos juntados com a inicial indicam a existência do quórum necessário, bem como do fato de estarem cientes da pauta (fls.99/112) 2. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP)
3. Processo 10068186920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006818-69.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Anulação - F.A.C.C.I. - Vistos. Determino ao requerente a emenda e a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão de parte no polo passivo vez que o representante do condomínio é o próprio síndico, que aduz o pleito em seu favor, e não pode apresentar defesa ao pedido. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP)
4. Processo 10022099720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002209-97.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Geraldo Marques Bueno - VOXCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES, SERVICOS E PROCESSAMENTO S.A. e outro - Vistos. Fica a parte contrária intimada do recurso de apelação interposto, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Oportunamente, subam os autos ao E.TJSP, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP), NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO (OAB 275767/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
5. Processo 10128427020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012842-70.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - N.S.B.N. - C.B.O.A.V.S. - - A.L.A.B. e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar solidariamente as requeridas a restituírem à parte requerente a quantia de R$ 2.058,57, atualizada pelo IPCA desde o pagamento (julho de 2024-fls.57/63) e acrescida de juros legais de mora de acordo com a SELIC, desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023,a partir de 03.01.2024:1.a)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando não se tratar de execução de título extrajudicial;1.b)à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2)à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;3)às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, aINEXISTÊNCIAde intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xlsb) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). A análise de eventual requerimento pelobenefício da justiça gratuitafica prejudicada nesta fase processual,poiso acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas(artigo 54 da Lei 9.099/95). Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado. Fica a parte vencedora advertidade que, em regra,nãohaverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença,SALVOo recolhimento de 2% (dois por cento)sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória,quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé(artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95). Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Com o trânsito em julgado,certifique-seeintimem-seas partes. Nada sendo requerido em trinta dias,arquivem-seos autos, com as cautelas de praxe. Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo,publique-seeintime-se. - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
6. Processo 10215787720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021578-77.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.P.S. - Vistos. Para a melhor apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita solicitado, determino ao autor a apresentação de: a) cópia integral de suas 3 (três) últimas declarações de imposto de renda de pessoa física apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; b) comprovante legível de renda mensal, posto que o trazido às fls. 61/65 encontra-se ilegível; c) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar; d) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 3 (três) meses; e) cópia das faturas de todos os cartões de crédito, dos últimos 3 (três) meses, e de eventual cônjuge/companheiro/unidade familiar. Intime-se. - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP), NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO (OAB 275767/SP)
7. Processo 10285896020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028589-60.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Juliano Munhoz Matias da Penha - Vistos. Ante os documentos acostados aos autos, DEFIRO à parte autora o benefício da gratuidade processual. Anote-se e tarje-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inc. VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, ambos do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Para tanto, recolha a parte autora as despesas necessárias (guia FEDTJ, código 434-1), nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023. Devidamente recolhidas, proceda-se via on-line. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado de citação. Int. - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP)
8. Processo 00150779520238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015077-95.2023.8.26.0114 (processo principal 1049919-55.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.E.D.T. - Vistos. Concedo a exequente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Fls. 64/65: Adite-se o mandado de citação para nova tentativa no endereço residencial indicado pela parte. Caso negativo, expeça-se novo mandado direcionado ao endereço profissional do executado. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NICHOLAS SANTOS OLIVEIRA (OAB 519074/SP)