Amanda Caroline Turqueti Eugênio

Processos do Advogado

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2. Processo 00024704820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002470-48.2025.8.26.0577 (processo principal 1010823-94.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.F.V.T. - Vistos. Apresentem novo acordo completo, fazendo constar inclusive os esclarecimentos apresentados. O acordo deverá ser assinado por todos os interessados. Sem prejuízo, determino ao Requerido que regularize sua representação processual. - ADV: AMANDA CAROLINE TURQUETI EUGÊNIO (OAB 519104/SP)
3. Processo 10266380920248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026638-09.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.W.C.R. - F.E.R.R. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para o fim de DECLARAR que as partes acima indicadas, conviveram em união estável com início em 30 de setembro de 2022 , ficando dissolvida a união em novembro de 2024, com o retorno da convivente ao nome de solteira, PARTILHANDO, ainda, em 50% para cada parte: a) as quotas sociais da empresa Partisan Portaria, Monitoramento e Serviços Ltda.; e b) as dívidas relacionadas aos contratos de números 21033667 e 22567069 junto à empresa Movida. Lado outro, JULGO EXTINTOS, sem julgamento de mérito, os pedidos contrapostos de alimentos e danos morais formulados, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de processo Civil. Em consequência, condeno ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários de sucumbência devidos ao Patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Tal obrigação, porém, fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º do diploma processual civil, ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça, neste ato. Após o trânsito em julgado, certifique-se eventual inocorrência de recurso e, com as anotações e cautelas de praxe, encaminhe-se o feito ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), MARCOS VINÍCIUS LIMA DA SILVA (OAB 494967/SP), MATHEUS MARIANO (OAB 505328/SP), AMANDA CAROLINE TURQUETI EUGÊNIO (OAB 519104/SP)
4. Processo 10145737020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014573-70.2025.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Dissolução - V.J.B. - Vistos. 1) Recebo a petição de pág(s). 15-16 como emenda à inicial. Defiro a tramitação preferencial do feito (Estatuto do Idoso), bem ainda a gratuidade de justiça, anotando-se. Manifestação do Ministério Público à(s); pág(s.) 36. 2) Nos termos do parágrafo único do artigo 749 do Código de Processo Civil, nomeio Curador Provisório V.J.B. Servirá a presente como termo de curadoria provisória com validade de 2 (dois) anos. 3) Caberá ao(à) curador(a) a administração do patrimônio e de eventuais rendimentos percebidos pela parte requerida - atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do art. 85 da Lei 13.146/2015. 4) No prazo de 20 dias, sob pena de revogação da curatela provisória, deverá a parte autora: a) Providenciar a juntada aos autos da certidão de casamento da parte requerida, devidamente atualizada (expedida há menos de 90 dias). b) Informar a relação completa dos bens móveis, imóveis e eventuais direitos em nome da parte requerida, bem como se ela possui depósitos em conta corrente ou aplicações financeiras, ou aufere rendas de quaisquer naturezas, inclusive, eventual benefício previdenciário, comprovando-se devidamente. c) Informar nos autos se o(a) requerido(a) possui outro(s) filho(s) vivo(s), juntando aos autos, em caso afirmativo, documento de anuência deste(s) ao pedido formulado. d) Esclarecer nos autos se a parte requerida está acamada, ou ainda, acerca da capacidade de locomoção da parte curatelanda. e) A fim de atestar a idoneidade da parte autora, juntar nos autos os seguintes documentos: e.1 - Certidão das ações criminais da Justiça Estadual; e.2 - Certidão das ações de execuções criminais da Justiça Estadual; e.3 - Certidão de distribuição cível em geral da Justiça Estadual; 5) Cite-se, com urgência, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as circunstâncias em que se der o ato, tais como as impressões acerca do ambiente e as condições e o estado em que se encontra a parte curatelanda, lavrando certidão circunstanciada acerca de seu estado físico, informando, dentre outras coisas, se ela está ou não consciente, a fim de possibilitar a análise da conveniência da dispensa da realização da entrevista. Na hipótese de não se encontrar em condições de receber a citação, esta deverá ser procedida na pessoa do(a)(s) curador(a)(es) provisório(a)(s) acima nomeado(a)(s). Conste do mandado que o prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias, contados da data da entrevista ou da decisão que a dispensar. Servirá a cópia da presente decisão como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 6) Cumprido integralmente o que determinado acima, tornem-me conclusos. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: PÂMELLA DE AMORIM JORDÃO FOÁ BINSZTAJN (OAB 308185/SP), LUCAS DAVI DIAS NEVES (OAB 460177/SP), AMANDA CAROLINE TURQUETI EUGÊNIO (OAB 519104/SP)
5. Processo 21395994620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139599-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Conceição Aparecida Domingues Dias Muniz (Inventariante) - Agravante: José Aires Dias Muniz (Espólio) - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Coelho Mendes - Não conheceram do recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU À INVENTARIANTE A EXCLUSÃO, DO PLANO DE PARTILHA, DA DESPESA RELATIVA A SEGURO DE VEÍCULO DO ESPÓLIO CONTRATADO APÓS O FALECIMENTO DO “DE CUJUS”. INCONFORMISMO NÃO MERECE CONHECIMENTO, UMA VEZ QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA E ADVERTIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE DESERÇÃO, NÃO PROVIDENCIOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO. CARACTERIZADA A DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.007, DO CPC.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Caroline Turqueti Eugênio (OAB: 519104/SP) - Pâmella de Amorim Jordão Foá Binsztajn (OAB: 308185/SP) - Paschoal de Oliveira Dias Neto (OAB: 104642/SP) - Lucas Davi Dias Neves (OAB: 460177/SP) - Jéssica Santos Lousada (OAB: 351899/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Sueli Batalha Rocha (OAB: 264633/SP) - Edgard Rocha Filho (OAB: 62111/SP) - 4º andar