Flavia Patricia Donata Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10018681920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001868-19.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Flavia Patricia Donata Vieira - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Chamo o feito à ordem. Observa-se que na petição inicial a autora incluiu duas rés, a ré AMC - Serviços Educacionais LTDA. e a ré Brasil Educação S/A, tendo a primeira destas comparecido espontaneamente ao autos (fls. 44) e ofertado contestação às fls. 77/88. Contudo, a ré Brasil Educação S/A não compareceu ao feito espontaneamente e não foi citada. Assim, promova a z. Serventia a alteração cadastral do polo passivo para que seja incluída a ré Brasil Educação. Feita a correção cadastral, cite-se a ré Brasil Educação. Intime-se. - ADV: FLAVIA PATRICIA DONATA VIEIRA (OAB 519180/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
3. Processo 10463383820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046338-38.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Flavia Patricia Donata Vieira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas abertas em seu nome; cópia dos respectivos extratos bancários, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; respectivos extratos dos últimos noventa dias, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo, tornem. Intime-se. - ADV: FLAVIA PATRICIA DONATA VIEIRA (OAB 519180/SP)
4. Processo 00036784620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003678-46.2025.8.26.0002 (processo principal 1023699-94.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Flavia Patricia Donata Vieira - Vistos. Fls. 60/71: Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos tempestivamente protocolados, no prazo legal. No silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FLAVIA PATRICIA DONATA VIEIRA (OAB 519180/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)