Verônica Garcia Romualdo

Processos do Advogado

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2. Processo 10312550720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031255-07.2024.8.26.0005 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.C.S. - Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Fls. 59/68: Acolho como emenda à petição inicial. Nomeio o requerente Curador Provisório, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob compromisso em 05 (cinco) dias. Tendo em vista o teor dos documentos juntados, deixo de designar interrogatório, por ora. Oficie-se ao IMESC para realização de perícia médica no Interditando. Assinalo o prazo comum de dez dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se o caso. Cite-se o requerido para impugnação ao pedido, através de advogado, no prazo de 15 dias, devendo o oficial encarregado da diligência constatar o estado em que se encontra o interditando, descrevendo, de forma pormenorizada, suas dificuldades e limitações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: KELIANE COSTA DE MORAES (OAB 416400/SP), VERÔNICA GARCIA ROMUALDO (OAB 519196/SP)
3. Processo 10156687720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015668-77.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Ionice Aparecida de Souza - Vistos. Cite-se nos termos da lei de regência. Intime-se. - ADV: VERÔNICA GARCIA ROMUALDO (OAB 519196/SP)
4. Processo 10156687720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015668-77.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Moléstia Profissional ou Doença Grave - Ionice Aparecida de Souza - Vistos. A jurisprudência está consolidada acerca da possibilidade de realização perícia de baixa complexidade no âmbito dos Juizados Especiais. Com a edição do Provimento nº CSM nº 2321 de 18/01/2016, que alterou o artigo 9º do Provimento CSM nº 2203/2014 (excetuando-se os casos previstos no parágrafo único), a competência dos Juizados da Vara da Fazenda passou a ser absoluta em razão do valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei nº 12.153/2009. Assim, cancele-se a distribuição e redistribua-se por dependência ao Juizado Especial da 2ª Vara da Fazenda Pública. Int. - ADV: VERÔNICA GARCIA ROMUALDO (OAB 519196/SP)