Fábio De Oliveira Calsa

Processos do Advogado

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2. Processo 00053046020228260502
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005304-60.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA - Vistos Diante da renúncia do causídico, com a respectiva ciência do(a) executado(a), aguarde-se o prazo de dez dias para nova constituição de patrono. No silêncio, nomeio a Defensoria Pública para defender os interesses do(a) reeducando(a). Int. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP)
3. Processo 10117717220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011771-72.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marli de Carvalho Nunes - Vistos. 1. Emende a autora a petição inicial para indicar o endereço do réu, de modo a possibilitar a sua citação, bem como atribuir valor correto à causa, já que a existência de multas e tributos em aberto do veículo podem ser consultados junto aos órgãos competentes. 2. Condiciono o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita à efetiva comprovação da situação de miserabilidade jurídica. Assim, no prazo de quinze dias, apresente a parte autora cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos ou, na comprovada ausência, dos extratos bancários dos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício. Para obter documentos relativos ao IRPF, a própria parte deve entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login e tirar print da tela que se abrirá após o login. Nesta tela constam as Declarações do IRPF, observando-se que em caso de situação Processada, a parte deverá juntar a própria declaração integral, em documento sigiloso. Caso a parte seja isenta, aparecerá Não entregue e, ao clicar no respectivo ano, aparecerá Não consta entrega de declaração para este ano. Outra opção, em caso de dificuldade da parte em visualizar tais informações, é entrar no site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), fazer login, clicar em autorização de acesso, cadastrar CPF do advogado/terceiro e validade da autorização, viabilizando que o patrono e/ou terceiro tenha acesso às informações acima indicadas para subsidiar o pedido de gratuidade e comprovar a isenção do IRPF. Ressalte-se que a comprovação de que não há restituição a receber do IRPF não será aceita para demonstrar a isenção do IRPF. Alternativamente, faculto à parte isenta do IRPF que preencha e assine a declaração de isenção (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view), atentando-se que a falsa declaração sujeita às sanções civis, administrativas e penais. Traga, também, comprovante de regularidade de seu CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). Na impossibilidade de comprovação do direito à gratuidade, recolha as custas e despesas processuais. Intime-se. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP)
4. Processo 10102603620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010260-36.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.S. - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) sobre o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP)
5. Processo 10083122420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008312-24.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Jeniffer Caroline Figueiredo Teles Santana - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não há notícia de concessão de efeito suspensivo ou ativo ao recurso. Cumpra-se a decisão anterior. 2. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, deve a parte demandada juntar, no prazo improrrogável de 15 dias (art. 99, § 2º, do CPC): a) cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal de seus genitores; b) cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda dos seus genitores ou declaração de isenção por eles assinada (sujeita às penas do crime de falsidade); c) declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócia de sociedade (se for uma coisa ou outra, deve juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa); d) relatório atualizado, fornecido pela aplicação Registrato (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/), com as contas vinculadas ao seu CPF e a eventual CNPJ de empresário individual, além dos respectivos extratos bancários relativos aos últimos 60 dias. Int. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP)
6. Processo 10083122420238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008312-24.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Jeniffer Caroline Figueiredo Teles Santana - O MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO foi expedido conforme documento acima e encaminhado ao MM(ª). Juiz(a) para assinatura. Após a assinatura os valores são automaticamente liberados na conta bancária indicada no formulário e os detalhes do depósito podem ser acessados no link abaixo. Sem prejuízo e se o caso, manifeste-se o interessado em 05 dias quanto ao prosseguimento do feito. Ficando consignado, nos casos de execução ou cumprimento de sentença, que a inércia por mais de 30 dias, implicará a suspensão e arquivamento dos autos. - ADV: ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP)
7. Processo 10107033920258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010703-39.2025.8.26.0020 - Separação Consensual - Dissolução - B.E.S.N. - - L.C.N. - Recebo a petição de páginas 17/18 como emenda à inicial. Para conhecimento do pedido da justiça gratuita, determino aos interessados a juntada de comprovante recente de rendimentos ou da última declaração de imposto sobre a renda entregue à Receita Federal. Alternativamente, recolham as taxas judiciárias devidas. Outrossim, determino emenda à inicial para: a) corrigir-se o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 292, III do CPC; b) regularizar-se a representação processual do divorciando. Prazo de 15 dias. Com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int. - ADV: FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP), FÁBIO DE OLIVEIRA CALSA (OAB 519326/SP)
8. Processo 10007902720255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000790-27.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: ANDREIA ANDRADE DO NASCIMENTO RECLAMADO: NATALIA CAPPELLO LAURINO ESCARLATE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afe3a0e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência una para o dia  29/07/2025 09:00hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão.  A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta.  Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA CAPPELLO LAURINO ESCARLATE