Cesar Alexander Beltrão Ribas Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 11233055820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1123305-58.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Done Teixeira Machado - Spotify Brasil Serviços de Música Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ficam as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em incidente, devendo ser instruído com as peças especificadas no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, nos termos do Provimento CG nº 16/2016. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se. Int. - ADV: CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS)
3. Processo 00253016620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025301-66.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1081773-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1081773-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adão Braz da Silva - Google Brasl Internet Ltda. - Manifeste-se o exequente acerca da satisfação do valor exequendo, ante o depósito efetuado pelo executado, em 15 dias. O silêncio será interpretado como satisfeito o seu crédito, tornando estes autos conclusos para extinção. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP), CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP)
4. Processo 11376659520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1137665-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Klaus Brummel Neher - Tidal Serviços de Entretenimento Ltda. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Intime-se. - ADV: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP), CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP)
5. Processo 11317047620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1131704-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvestre Araújo de Azevedo - Tidal Serviços de Entretenimento Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a vincular o nome do autor como compositor em todas as 14 obras musicais disponibilizados na sua plataforma de streaming, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Correção monetária a partir da sentença (STJ, Súmula 362) e juros de mora a partir do evento danoso (STJ, Súmula 54), nos termos da Lei nº 14.905/24, valendo salientar que a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não enseja sucumbência recíproca (STJ, Súmula 326). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º). Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP)
6. Processo 11291662520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1129166-25.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademar dos Santos Garcia - Kuack Media Brasil Distribuição de Mídia Ltda - - Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.a - Vistos. Verifica-se, da certidão de fls. 406, o decurso do prazo sem apresentação de réplica pela parte autora, bem como a ausência de especificação de provas tanto pelo autor quanto pela segunda requerida, Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. A primeira requerida, por sua vez, apresentou manifestação (fls. 397/405), na qual, em suma, suscita a necessidade de comprovação idônea da titularidade das composições objeto da demanda, bem como da alegada ausência de crédito autoral, apontando a insuficiência de extrato do ECAD para esse fim. Requer, ainda, a expedição de ofício àquele órgão para esclarecimentos sobre eventual verificação da autoria no momento do registro. Ademais, impugna a admissibilidade das capturas de tela (prints) como meio de prova e pleiteia a demonstração do efetivo dano material, caso comprovada a autoria. Apesar da inércia da parte autora quanto à réplica e à indicação de provas, o feito ainda comporta esclarecimentos preliminares, dada a controvérsia sobre a autoria das composições e a pertinência da prova documental. Assim sendo, com fundamento nos artigos 370 e 437 do Código de Processo Civil, determino: 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação idônea que comprove a autoria das composições indicadas na inicial, sob pena de preclusão quanto ao ponto. 2) Oficie-se ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, solicitando que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se, por ocasião do registro das composições em nome do requerente, realiza ou realizou qualquer verificação da autoria ou se apenas procede ao cadastramento formal, sem aferição de originalidade ou titularidade autoral. A resposta deve vir acompanhada de eventuais documentos comprobatórios e esclarecimentos técnicos sobre o procedimento adotado. A presente decisão servirá como ofício, cabendo à parte interessada providenciar o encaminhamento diretamente ao ECAD, comprovando nos autos o protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação quanto à necessidade de outras provas ou eventual julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do CPC. Int. - ADV: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), RAPHAEL DE BARROS COELHO (OAB 24809/ES), CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP)
7. Processo 10057274020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005727-40.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Ribeiro de Almeida - Vistos. Cite(m)-se a(o)(s) ré(u)(s), para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC: art. 335) sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (CPC: art. 344). Intimem-se. - ADV: CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP)
8. Processo 11376659520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1137665-95.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Klaus Brummel Neher - Tidal Serviços de Entretenimento Ltda. - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração ofertados. - ADV: CESAR ALEXANDER BELTRÃO RIBAS SOARES (OAB 519430/SP), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS)