Cláudio Aparecido Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 40003488620258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000348-86.2025.8.26.0126/SP AUTOR : MARCELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB SP519680) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Deverá a parte autora  regularizar a sua representação processual (procuração sem assinatura), nos termos do art. 76 do CPC, em dez dias, sob pena de extinção. Intime-se.
3. Processo 40003488620258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000348-86.2025.8.26.0126/SP AUTOR : MARCELA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB SP519680) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As peculiaridades da demanda somadas aos princípios que regem os Juizados Especiais anunciam a necessidade de formação de litisconsórcio passivo para melhor condução e deslinde dos autos, com a inclusão da POSITIVO TECNOLOGIA S.A., CNPJ nº 81.243.735/0015-43, com endereço RUA GOMES DE CARVALHO 1329 ANDAR 3 CONJ 32, VILA OLIMPIA, SP-CEP 04547-005. Dessarte, determino à emenda da inicial para incluir o POSITIVO TECNOLOGIA S.A no polo passivo da demanda, providência indispensável ao prosseguimento da ação. Com a providência, cite-se o requerido para os termos da ação, consignando-se que deverão apresentar resposta no prazo de quinze dias úteis, cientificando-os de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na própria contestação, salientando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Intime-se.
4. Processo 10040399620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004039-96.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.G. - B.P.D. - Vistos. No obstante a ausência de atendimento pelo requerido ao que foi determinado a f.108/109, verifico que no processo em apenso a este, o mesmo foi beneficiado pela justiça gratuita, não havendo razões portanto para não estender tal beneficio a este feito. Portanto, diante do acima observado concedo à parte ré o beneficio da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais dê-se vista dos autos ao MP., conforme determinado a f.108/109, parte final. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 519680/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (OAB 389040/SP), MARIA LÚCIA BITENCOURT DE JESUS OLIVEIRA (OAB 416114/SP)
5. Processo 10051147320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005114-73.2024.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.G.S. - - M.G.S. - W.R.S. - Vistos. Traga aos autos à parte requerida o que foi solicitado pelo Ministério Público a f.174/175. Prazo: 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: ADAN LUCAS DOS SANTOS DE AQUINO (OAB 449379/SP), CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 519680/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), DANIELLE DUTRA CARVALHO (OAB 274939/SP), DANIELLE DUTRA CARVALHO (OAB 274939/SP)
6. Processo 00050874420238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005087-44.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1008398-07.2015.8.26.0126) (processo principal 1008398-07.2015.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.M.C.P. - R.G.P. - Vistos. Fls. 201/202: Ciente. Expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários periciais, conforme os dados indicados às fls. 201/202. Int. - ADV: FLAVIO RIBEIRO MENDES (OAB 250424/SP), JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA (OAB 463799/SP), CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 519680/SP)
7. Processo 10040399620248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004039-96.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M.G. - B.P.D. - VISTOS. 1. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, oportuno destacar que este Magistrado tem adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita, basicamente, os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o atendimento (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): a.) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b.) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's; e c.) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. 1.1. Assim, deverá o réus trazer aos autos documentos, sob a forma de documento sigiloso, para preservação da intimidade fiscal, de forma cumulativa, que comprovem sua hipossuficiência econômica, sendo eles: (i) cópia de sua carteira de trabalho (caso ainda não apresentada); (ii) três últimos contracheques; (iii)cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; (iv) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; (v) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu(s) CPF(s) e de que não declarou(aram) bens e rendimentos no último exercício, obtida pela internet; (vi) o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade ou, em caso de não ser proprietário de veículo, a certidão negativa emitida pelo DETRAN; (vii) certidão de valor venal de eventual(is) imóvel(is), no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A não apresentação de todos os documentos exigidos acima implicará no indeferimento da gratuidade da justiça. 2. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada a f.91/107. 3. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, e tornem conclusos, em seguida, para deliberação. Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA BITENCOURT DE JESUS OLIVEIRA (OAB 416114/SP), CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 519680/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (OAB 389040/SP)
8. Processo 10020413420258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002041-34.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.O.V. - Vistos. 1. Trata-se de ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência. 2. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade dos efeitos da decisão. Com relação à probabilidade de direito, os elementos de convicção são insuficientes para exoneração da prestação alimentar, sobretudo diante da ausência de comprovação de que a parte ré, efetivamente, encontra-se trabalhando e que tenha condições de prover à própria subsistência, 3. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para oferecer resposta no prazo legal. Servirá o(a) presente, assinado(a) digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 519680/SP)