Yasmin Britto Carvalho Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00064012320258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006401-23.2025.8.26.0007 (processo principal 1033521-29.2022.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.S.N. - - J.S.N. e outro - C.J.N. - No prazo da emenda e sob pena de indeferimento, deverá(ão) o(a)(s) Exequente(s): I- Instruir a inicial com os documentos necessários à propositura da ação, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, bem como indicar seu domicílio com comprovante de endereço atualizado em nome da parte interessada; II- A fim de evitar tumulto processual, esclarecer qual o rito que deseja imprimir na execução, a do art. 528 (prisão) ou 523 (penhora), ambos do CPC . O rito do art. 528 do CPC reserva-se à cobrança de alimentos nos termos da súmula 309 do STJ e do artigo 528, §7º do CPC (o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo). Saliente-se que no rito da prisão não cabe aplicação de multa, e o prazo para pagamento voluntário é de três dias. O débito remanescente deverá ser cobrado pelo rito da penhora (artigo 523 do CPC) em ação autônoma. No rito da penhora, a multa é aplicada somente após o decurso do prazo para pagamento voluntário, que é de quinze dias. Prazo de 15 dias. - ADV: ROSANA NOGUEIRA RIGOLETTO (OAB 410990/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP), ODILIA ROCHA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 431293/SP), ODILIA ROCHA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 431293/SP)
3. Processo 00362396020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036239-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1088728-91.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Iara Amorim Silva - Aguinaldo Roberto da Silva - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 161, com transferência dos valores descritos à conta vinculada aos autos n. 0036239-60.2024.8.26.0002 da 16ª Vara Cível deste Foro Regional. Aguarde-se, no mais, manifestação da exequente em termos de prosseguimento para fins de intimação dos executados acerca do novo bloqueio efetuado. Intime-se. - ADV: ODILIA ROCHA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 431293/SP), AGUINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 493032/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP)
4. Processo 15026056220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502605-62.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.A.S. - Vistos. Fls. 112. Atenda a Parte Autora a quota Ministerial retro, e se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca do interesse em dilação probatória. Caso contrário, proceder-se-à nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP)
5. Processo 10856262720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085626-27.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aguinaldo Roberto da Silva - Iara Amorim Silva - Vistos. 1- Diante da informação de cancelamento do mandado de levantamento às fls. 195/197, expeça-se novamente. 2- Oficie-se ao MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, solicitando a transferência à disposição deste Juízo, da importância de R$ 6.048,13 (abril/2025) que está reservada nos autos nº 0036239-60.2024.8.26.0002, em razão de penhora no rosto dos autos. Considerando-se o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional número 45 (reforma do Judiciário), cópia do presente servirá de OFÍCIO, cuidando a exequente do seu encaminhamento, comprovando-se no prazo de dez dias. Int. - ADV: AGUINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 493032/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP)
6. Processo 00362396020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036239-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1088728-91.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Iara Amorim Silva - Aguinaldo Roberto da Silva - Vistos. A carta de intimação de fls. 154/155 foi enviada para o mesmo endereço onde realizada a citação na fase de conhecimento. Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Dessa maneira, reputo válida a intimação, com fulcro no referido artigo da lei processual. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para manifestação dos executados acerca do bloqueio efetuado. Após, considerando a penhora no rosto dos autos de valores pertencentes à exequente, providencie-se a transferência do importe de R$ 6.048,13 (abril/25) para conta vinculada aos autos n. 0036239-60.2024.8.26.0002 da 16ª Vara Cível deste Foro Regional. Realizada, oficie-se, por e-mail, informando sobre a transferência ao n. Juízo, com nossas homenagens. Por fim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP), ODILIA ROCHA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 431293/SP), AGUINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 493032/SP)
7. Processo 00362396020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036239-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1088728-91.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Iara Amorim Silva - Aguinaldo Roberto da Silva - Vistos. Nesta data, aprecio a petição protocolada em 16/04/25. Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que as executadas Karina Cleia Santos Ciriaco de Lima e Fatima Goreth dos Santos, CPF/CNPJ n. 91102006149 e 39413730130, mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (R$ 36.351,69), via SISBAJUD, com reiteração automática da ordem pelo prazo de trinta dias (teimosinha). Após, libere-se a decisão e petição nos autos para ciência às demais partes. Frutífera a diligência, libere-se eventual excesso. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se as executadas na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de 5 dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. No mesmo ato, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Recolhidas as custas, expeça-se carta para intimação das executadas acerca do bloqueio efetuado a fls. 77/112. Intime-se. - ADV: AGUINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 493032/SP), ODILIA ROCHA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 431293/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP)
8. Processo 00362396020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036239-60.2024.8.26.0002 (processo principal 1088728-91.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Iara Amorim Silva - Aguinaldo Roberto da Silva - 1) Disponibilizada nos autos a petição protocolada em 16/04/2025 (fls. 163/177). 2) Disponibilizado(s) nos autos o(s) resultado(s) do bloqueio parcialmente positivo via Sisbajud. 3) Nesta data procedi ao protocolo da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. 4) Como a parte executada não está representada por advogado, providencie o exequente o necessário para intimação postal acerca do presente bloqueio, recolhendo as custas pertinentes devidamente atualizadas. 5) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: AGUINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 493032/SP), ODILIA ROCHA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 431293/SP), YASMIN BRITTO CARVALHO DA SILVA (OAB 519724/SP)