Lucas De Carvalho Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10001434220258260536
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000143-42.2025.8.26.0536 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Moises de Carvalho Silva - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares. - ADV: LUCAS DE CARVALHO SILVA (OAB 519732/SP)
3. Processo 20176011420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2017601-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Credit Suisse First Boston International - Agravado: Massa Falida de Ppl Participações Ltda. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Ana Beatriz Araujo Ribeiro do Valle (OAB: 345693/SP) - Giuliano Colombo (OAB: 184987/SP) - Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB: 118594/SP) - Jose Olimpio Malta (OAB: 50514/SP) - Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB: 305287/SP) - Carlos Miguel Castex Aidar (OAB: 22838/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Juliana Corrêa Rodrigues Souza (OAB: 169035/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB: 120468/SP) - Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB: 155105/SP) - Carolina Mansur da Cunha de Grandis (OAB: 248444/SP) - Patrícia Pontes Passarelli Prado (OAB: 207464/SP) - Ricardo Madrona Saes (OAB: 140202/SP) - Thiago do Amaral Santos (OAB: 221789/SP) - Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB: 66355/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP) - Fábio Peixinho Gomes Corrêa (OAB: 183664/SP) - Paulo de Lorenzo Messina (OAB: 76939/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB: 130609/SP) - Alex Sandro Hatanaka (OAB: 172991/SP) - Mila de Avila Vio (OAB: 195095/SP) - Eduardo Augusto Mattar (OAB: 183356/SP) - Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: 144265/SP) - Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP) - Flavia Maria Pelliciari Salum (OAB: 173127/SP) - Carla Smith de Vasconcellos Crippa Prado (OAB: 234605/SP) - Douglas Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP) - Hugo Fernandes Marques (OAB: 106674/SP) - Joao Batista Ferreira Filho (OAB: 198778/SP) - Walter Douglas Stuber (OAB: 30255/SP) - Analúcia Livorati Oliva Cavalcanti Carloni (OAB: 98833/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - Hugo Mauricio Sigelmann (OAB: 131337/SP) - Ana Maria Opromolla Pacheco de Oliveira (OAB: 221559/SP) - Thiago Mendes Ladeira (OAB: 154633/SP) - Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - Jose Luiz Buch (OAB: 21938/SP) - Marcos Sergio Forti Bell (OAB: 108034/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior (OAB: 12233/DF) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - João Paulo Hecker da Silva (OAB: 183113/SP) - Patricia Miyuki Oliveira Hayakawa (OAB: 331923/SP) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Antonio da Silva Cruz (OAB: 41981/SP) - Felipe Faltay Katz de Castro (OAB: 187689/SP) - Gustavo Mota Guedes (OAB: 95346/RJ) - Lucas Gomes de Azevedo (OAB: 375321/SP) - Alexandre Lupetti Virgilio (OAB: 155457/SP) - Lucas de Carvalho Silva (OAB: 519732/SP) - 4º andar
4. Processo 10068630820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006863-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Jennifer Menezes Rodrigues - Certidão retro: ciência às partes sobre a data da audiência designada. - ADV: LUCAS DE CARVALHO SILVA (OAB 519732/SP)
5. Processo 10068630820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006863-08.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Jennifer Menezes Rodrigues - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. A tutela de urgência sem audiência da parte contrária é providência excepcional, sendo possível apenas quando a convocação do réu possa contribuir para a consumação do dano, razão pela qual apenas em hipóteses excepcionais cabe a concessão de tutela inaudita altera parte. Em verdade, trata-se de uma ponderação de valores, entre a celeridade e efetivação real da justiça, de um lado, e o devido processo legal, notadamente o contraditório, de outro. Em sendo viável a oitiva da parte contrária antes da concessão da medida, esta deve ser efetivada de ordinário. In casu, ausentes os requisitos do art. 300, não é possível a concessão da medida. No mais, o artigo 334, NCPC determina a designação de audiência conciliatória com o recebimento da inicial e determinação de citação do réu. Nesse passo, o estimulo a conciliação fora erigido a principio fundamental do novo CPC (artigo 3º, p. 3º) além de dever do Magistrado (artigo 139, V), como opção politica do Legislador com o fim de estimular a pacificação dos conflitos em detrimento da litigiosidade. Para além disso, a conciliação vem em sintonia com o principio da eficiência - já que é contribui para com a missão finalística do Poder Judiciário: a célere e eficaz solução de conflitos de forma efetiva e com vistas a pacificação social. Em sendo assim, ressalvadas as hipóteses contidas no artigo 334, p. 4º, I e II - salvo nos casos em que I) a composição não for admissível; II) ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual a audiência deve ser no mínimo designada. Evidente que após a regular designação pode esta sequer se realizar; isto porque na inicial, devendo o autor de forma obrigatória e expressa se manifestar pela opção pela conciliação (artigo 319, VII), possível que decline (artigo 334, p. 5º, primeira parte) - ao passo em ao réu é dado com 10 dias de antecedência da data da audiência que a recuse (artigo 334, p. 5º, parte final); nesta hipótese, a audiência não será realizada, por expressa disposição legal (artigo 334, p. 4º, II), por manifestação expressa das partes - mas nem isso implica tenha deixado de ser designada (o que difere de ser realizada). Por outras palavras: as partes podem, por expressão expressa de ambas (autor com a inicial, réu no prazo legal após a citação), declinar da realização da audiência, até antes mesmo de sua data; mas sua designação já terá ocorrido, antes mesmo da recusa do réu, com a determinação de citação. Assim, em atenção a nova politica instaurada pelo novo CPC, primeiramente, remeta-se ao CEJUSC local, com urgência, para indicação de data e horário de audiência. Após, com a mesma urgência, cite-se e intime-se a parte Ré. A audiência será realizada no CEJUSC, localizado no fórum de Praia Grande, facultada a realização virtual/híbrida, oportunidade em que será disponibilizado link para acesso. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Anoto, por fim, que o NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA CONCILIATORIA CONFIGURA ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM CONFORMIDADE COM O NOVO CPC, PASSÍVEL DE MULTA NÃO ACOBERTADA PELA GRATUIDADE EM NENHUMA HIPÓTESE. Ressalto que, a remuneração do conciliador/mediador definida pela Resolução nº 809/2019 do TJSP, deverá ser recolhida pelas partes, de acordo com a tabela vigente e, preferencialmente, será dividida em frações iguais. Anoto ainda que mesmo eventual gratuidade outrora deferida pode ser modulada em específico para com a remuneração do conciliador/mediador, à luz do artigo 98, parágrafo 5º, do NCPC. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, sem prejuízo da intimação pelo portal, ou advogado dativo, providencie a sua intimação pessoal. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Intime-se. - ADV: LUCAS DE CARVALHO SILVA (OAB 519732/SP)
6. Processo 10110941720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011094-17.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ernesto Donizete da Silva - Mercado Colosso, repres. por Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - - Luiz Eduardo de Oliveira e Silva - - Claudinei Benedito dos Santos - - Judith Neves dos Anjos - Por tais razões, intime-se o réu para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a alteração do pedido/causa de pedir pretendida pelo autor, informando expressamente se concorda ou não com a referida modificação. Em caso de concordância, deverá apresentar sua manifestação por escrito, de forma inequívoca. Não havendo manifestação no prazo estabelecido ou sendo a resposta negativa, a alteração do pedido será INDEFERIDA, devendo o feito prosseguir com base no pedido original. - ADV: DAVE LIMA PRADA (OAB 174235/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), GUALTER MASCHERPA NETO (OAB 265329/SP), RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP), RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP), RAPHAEL VITA COSTA (OAB 287216/SP), ERNESTO DONIZETE DA SILVA (OAB 462527/SP), LUCAS DE CARVALHO SILVA (OAB 519732/SP)
7. Processo 15009272120248260075
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500927-21.2024.8.26.0075 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - V.B.A. - Vistos. Diante da petição de p. 86, providencie a retirada do nome do advogado Renan do cadastro no sistema informatizado. - ADV: LUCAS DE CARVALHO SILVA (OAB 519732/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP)
8. Processo 00495276420128260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049527-64.2012.8.26.0562 (562.01.2012.049527) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ministerio Publico e outro - Giancarlo Luiz Teixeira Gaino - - Marcello Bueno Melo - - Helton Leandro Batista Ventura - - Douglas Tadeu Missaci Esperanca Antunes - - Artur Luiz Rodrigues Pinho - - Rogerio Baltazar - - Mario Augusto de Jesus Rodrigues - - Elcio Mota da Silva - - Francisco Izac Feitoza - - Antonio Domingos de Souza - - Antonio Isael Pinha - - Rafael Antonio Pinha - - Fernando Pinhan - - Celso de Souza Galdino - - José Expedito Fontes de Sousa - - Carlos Augusto Zanelato - - Cleber Miranda Mogno - - Fabio Ivan Alegria - - José Pedro Olivier - - Luciano Carvalho - - Luciano Fontes de Sousa - - Marcelo Silvestre da Silva - - Sergio Luiz Moreira Lopes e outros - Rumo Logistica - Rep. Efigenio Vieira Silva e outro - Pelo exposto, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal, decreto a extinção da punibilidade de Marcelo Silvestre da Silva, RG 37.948.043, em relação ao crime previsto no artigo 288, caput, do Código Penal. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fl. 7999/8003, exceto as determinações de fl 8002 em relação aos autos desmembrados 0005642-29.2014.8.26.0562. P.I.C. - ADV: FABIANE MENDES MESSIAS (OAB 198432/SP), MARILENE APARECIDA CLARO SAMPAIO (OAB 213950/SP), MARA REGINA PERES CINCINATO (OAB 218914/SP), FABIANE MENDES MESSIAS (OAB 198432/SP), FABIANE MENDES MESSIAS (OAB 198432/SP), FABIANE MENDES MESSIAS (OAB 198432/SP), FERNANDO JOSÉ GREGÓRIO (OAB 219819/SP), FAUSTO SIMÕES JÚNIOR (OAB 230733/SP), ANDRÉ LUIZ ROMAN FERNANDES (OAB 239625/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB 247822/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), FÁBIO HENRIQUE FERNANDES (OAB 80432/MG), ROGERIO APARECIDO CALDAS (OAB 82063/MG), RONALDO DOS SANTOS COSTA (OAB 39877/PR), GILSON BONATO (OAB 20589/PR), ANGELA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 64281/PR), ROGERIO APARECIDO CALDAS (OAB 82063/MG), FÁBIO HENRIQUE FERNANDES (OAB 80432/MG), DIEGO HENRIQUE FELISBINO CANDURIA (OAB 443942/SP), DIEGO HENRIQUE FELISBINO CANDURIA (OAB 443942/SP), EMILLY ARIANE VIOLIN MONTEZELLI (OAB 450448/SP), LUCAS DE CARVALHO SILVA (OAB 519732/SP), ANDRE FINI TERÇAROLLI (OAB 253556/SP), CAROLINA JANAÍNA TIAGO DOTH CAMPOS MAURICIO (OAB 316414/SP), CELSO RICARDO JUNIOR (OAB 309108/SP), LUCIANO SANTIAGO SANTANA (OAB 296486/SP), LUCIANO SANTIAGO SANTANA (OAB 296486/SP), LUCIANO SANTIAGO SANTANA (OAB 296486/SP), GABRIEL DONDON SALUM DA SILVA SANT ANNA (OAB 276180/SP), VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP), MARIA DE LOURDES GONÇALVES LOPES (OAB 266235/SP), GESSE GONCALVES PEREIRA JUNIOR (OAB 84907/SP), NORIVAL VIEIRA (OAB 30069/SP), MARIANI BORTOLOTTI FIUMARI (OAB 87490/PR), FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), FABIO BAPTISTA (OAB 148024/SP), MARIA PAULA VIEIRA (OAB 135780/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), ANDREA BUENO MELO (OAB 135272/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP), MARIA GONÇALVES LEONCIO LISBOA (OAB 126012/SP), MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA (OAB 122653/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), THIAGO GUIMARÃES MONNERAT (OAB 196723/SP), ALESSANDRA SANTOS SERPA PENIN DE CAMPOS (OAB 195939/SP), MARCOS VINICIUS VIEIRA (OAB 189423/SP), JULIANA CASSIMIRO DE ARAÚJO (OAB 185911/SP), VÍVIAN PATRÍCIA GONÇALVES PEREIRA (OAB 180160/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), LUCIMEIRY PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP), LUCIMEIRY PIRES DE AVILA (OAB 155753/SP), MOISES DOS SANTOS ROSA (OAB 167830/SP)