Saulo Guilherme Freitas Gomes Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 40019058920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001905-89.2025.8.26.0003/SP AUTOR : SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA ADVOGADO(A) : SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA (OAB SP519843) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1-Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 2-Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, f icam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 3-O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença  (após a a vinda da contestação ou no silêncio). Int.
3. Processo 40019058920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001905-89.2025.8.26.0003 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara na data de 08/07/2025.
4. Processo 10158197720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015819-77.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Saulo Guilherme Freitas Gomes Miranda - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas ante o equívoco noticiado. Oportunamente, feitas as necessárias comunicações e anotações, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA (OAB 519843/SP)
5. Processo 10077029720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007702-97.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Saulo Guilherme Freitas Gomes Miranda - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre as Contestações. Prazo: 15 dias. Após, os autos irão conclusos. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA (OAB 519843/SP)
6. Processo 10959872620244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1095987-26.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA - SP519843 POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO CESGRANRIO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELVIS BRITO PAES - RJ127610 e GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204 SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA contra ato atribuído ao PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CESGRANRIO, pretendendo a concessão de liminar que a Fundação Cesgranrio apresente a nota final e a classificação final geral e do impetrante, em cada cargo que concorre, com base nos requisitos editalícios anteriores ao acordo firmado e a retificação do edital dele decorrente”. Informações apresentadas (id. 2167433529) A parte impetrante requereu a desistência (id.2171942286). É o relatório. Decido. A desistência em mandado de segurança pode ocorrer a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária e independentemente de já ter havido decisão de mérito, conforme decisão em repercussão geral proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF (RE 669367). Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários (art. 25 da Lei 12.016/09). 1. Intime-se as parte impetrante para ciência desta sentença. 2. Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões. 3. Sem recurso e com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA, 16 de junho de 2025.
7. Processo 10005197520258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000519-75.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Colaço Correia - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência da pretensão relativa à obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de arbitramento de indenização por não moral. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I e III, alínea a, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,16 de junho de 2025. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SAULO GUILHERME FREITAS GOMES MIRANDA (OAB 519843/SP)
8. Processo 00040780420254058401
   Tribunal: TRF5 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA (TIPO "B") (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006) 1. Cuida-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a obtenção de benefício previdenciário/assistencial. 2. A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. 3. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001. 4. As partes transigiram, consoante acordo apresentado nos autos. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. 5. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 6. Determino que o INSS, caso ainda não tenha implantado, implante o benefício concedido no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ultrapassado esse prazo, renove-se a intimação para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso. 7. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Intimem-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.