Leonardo Alves Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 10017724220245020039
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001772-42.2024.5.02.0039 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb78423 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DESPACHO   Vistos   Face ao decurso do prazo sem qualquer informação a respeito, informe o Sindicato se a ré comprovou o pagamento em folha das parcelas “Incorporação Ação Judicial” e “Adicional da Incorporação Judicial”, conforme determinado, inclusive com prorrogação de prazo deferida. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
3. Processo 10011456020245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eb04f3 proferida nos autos. ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (SP23946) GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (SP452717) LEONARDO ALVES REGO (SP519882) MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (SP291681) Recorrido:   Advogado(s):   CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ096370) JULIANA SOUZA MESSIAS (RJ182461) RENATA DE CAMARGO RUGGIRO (SP273894) RODRIGO LEITE MOREIRA (SP309082) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 12f383b; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 650d498). Regular a representação processual (Id 9a0c40e ). Preparo dispensado (Id 4f37df7).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR DO CONTRATO REALIDADE E DA INVALIDADE DO DIVISOR 220   Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão - ausência de comprovação de que os substituídos foram contratados para cumprir carga horária de 40h semanais e 200h mensais -, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT, bem como contrariedade à Súmula nº 431, do TST. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). Atente-se que, nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mvmd SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
4. Processo 10011456020245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SIDNEI ALVES TEIXEIRA ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 RECORRENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eb04f3 proferida nos autos. ROT 1001145-60.2024.5.02.0064 - 5ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO FRANCISCO JOSE EMIDIO NARDIELLO (SP23946) GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (SP452717) LEONARDO ALVES REGO (SP519882) MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (SP291681) Recorrido:   Advogado(s):   CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS (RJ096370) JULIANA SOUZA MESSIAS (RJ182461) RENATA DE CAMARGO RUGGIRO (SP273894) RODRIGO LEITE MOREIRA (SP309082) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 12f383b; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 650d498). Regular a representação processual (Id 9a0c40e ). Preparo dispensado (Id 4f37df7).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR DO CONTRATO REALIDADE E DA INVALIDADE DO DIVISOR 220   Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no v. acórdão - ausência de comprovação de que os substituídos foram contratados para cumprir carga horária de 40h semanais e 200h mensais -, não é possível constatar afronta direta e literal à Lei Maior, capaz de viabilizar o reexame pretendido, nos termos do art. 896, "c", da CLT, bem como contrariedade à Súmula nº 431, do TST. Os arestos transcritos não se prestam a demonstrar o dissídio jurisprudencial, porque não indicam a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foram publicados, como preconiza a Súmula 337, I, "a", do TST. A indicação apenas da data de publicação do paradigma, sem especificar que a publicação se deu no DEJT, não atende ao disposto na Súmula 337, IV, "c", do TST (precedentes da SBDI-1: AgR-E-RR-118400-29.2008.5.04.0301, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 05/06/2020; AgR-E-RR-354-07.2010.5.04.0303, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 30/04/2020; Ag-E-ARR-134000-17.2009.5.04.0411, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 22/03/2019; E-ARR-188500-82.2008.5.15.0113, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 16/11/2018). Atente-se que, nos termos do art. 896, "a", da CLT, julgados deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho não servem para corroborar o alegado dissenso pretoriano. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /mvmd SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA
5. Processo 10005101020255020011
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000510-10.2025.5.02.0011 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f37657 proferida nos autos. Conclusão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que trata-se de Cumprimento de Sentença; Ação coletiva autuado sob nº  0066400-74.2008.5.02.0053. - Cálculos apresentados pela reclamada, às folhas 165/181 (ID. ee1c995);  - Expressa concordância do autor, às folhas 184/185 (ID. e224790), "ressalvando que devem ser apurados os honorários de sucumbência da ação principal". São Paulo, data abaixo Lara L. Barbosa Calculista        Sentença de Liquidação Ante a expressa concordância da parte autora, por correta e por estar em consonância com o julgado e a legislação vigente, homologo a liquidação juntada às folhas 165/181, para fixar os valores da condenação, conforme abaixo, sendo que, conforme EC nº 113/2021 (08/12/2021), incidirá a SELIC como único índice a fim de juros e correção monetária. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, ante o caráter indenizatório das verbas deferidas. Os honorários de sucumbência devidos ao Sindicato autor seguirão o comando da ação principal, no importe de 10% sobre os créditos da presente ação, observando-se o contido no v. Acórdão (fl. 104 - ID. 05c65a7). IMPORTÂNCIA DEVIDA EM 31/01/2025: Principal: R$ 50.817,85 Juros: R$ 47.256,43 Honorários advocatícios devidos aos d. patronos da parte autora (10%): R$ 9.807,43   Intime-se o exequente acerca desta decisão, bem como CITE-SE a executada na forma do Art. 535 do CPC. SAO PAULO/SP, 09 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
6. Processo 10006282520245020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000628-25.2024.5.02.0074 EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO E OUTROS (1) EXECUTADO: ESTADO DE SAO PAULO Destinatário: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se acerca da expedição de OFÍCIO PRECATÓRIO de Id c54352e e REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) de Id de9af31.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCOS HIROYUKI KINCHOKU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO
7. Processo 10006282520245020074
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ExCCJ 1000628-25.2024.5.02.0074 EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO E OUTROS (1) EXECUTADO: ESTADO DE SAO PAULO Destinatário: JOSE CELIO DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se acerca da expedição de OFÍCIO PRECATÓRIO de Id c54352e e REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) de Id de9af31.   SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCOS HIROYUKI KINCHOKU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CELIO DOS SANTOS
8. Processo 10017332120245020047
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001733-21.2024.5.02.0047 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b34b862 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO   Vistos Manifeste-se, o reclamante, no prazo de dez dias.  SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO