Kemilen Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15124927120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512492-71.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - TAMIRES OLIVEIRA DE SOUSA - Isso posto, julgo PROCEDENTE a ação penal, para condenar os réus Tamires Oliveira de Sousa e Wagner Ribeiro de Oliveira como incursos no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 2º-A, inciso I, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Passo a dosimetria da pena. Os réus são primários e de bons antecedentes, a fls. 55 e 56/58, bem como confessos, considerada a confissão de Tamires na polícia. A violência reportada por Beatriz da parte de Wagner, de golpe com a arma na costa de atendente, de acordo com o que expôs não o machucou e teve escopo intimidatório, no contexto não se prestando a incrementar a pena base. Assim, fixo a pena para os réus em 04 anos de reclusão e 10 dias multa. Concorrendo mais de uma causa de aumento de pena, na esteira do artigo 68, parágrafo único, do CP, toma-se a maior delas, no caso a do emprego de arma, da ordem de 2/3, o que perfaz 06 anos e 08 meses de reclusão e 16 dias multa, isso para cada réu. Por conta da tentativa, cumpre reduzir-lhes as penas, adotando o percentual de 1/2, pois ingressaram na farmácia, recolheram os pertences, mas não estavam prestes a se retirar, o que se infere do relato do PM Gustavo, ao afirmar que a detenção de Wagner se deu na parte dos fundos da loja. As suas penas em definitivo ficam situadas em 03 anos e 04 meses de reclusão e 08 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato. Pelas penas aplicadas e condições pessoais favoráveis dos réus, o regime inicial de cumprimento será o aberto. Faculto-lhes recorrerem em liberdade. Expeçam-se alvarás de soltura clausulados em seu favor. Oportunamente, lancem-se os seus nomes no rol dos culpados. P.R.I. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
3. Processo 15026612120258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502661-21.2025.8.26.0544 - Inquérito Policial - Quadrilha ou Bando - GABRYELLE MARQUES DIAS - - LUARA ROSA VIANNA - - PABLO LEONARDO DE SOUZA TORRES - Fls. 140/142: aguarde-se no prazo, por 45 dias, conforme requerido pelo Ministério Público, para os procedimentos visando a realização do ANPP, cujos termos do acordo já se encontram descritos na manifestação. Decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se em vista ao M.P. Intime-se. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP), JONAS MARCOS DO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 435066/SP), NATÁLIA SURIANI ROSSA (OAB 511672/SP), ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP)
4. Processo 10285430620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028543-06.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alexsandro Felismino da Silva - Fica a defesa cientificada quanto a manifestação/decisão retro, ficando intimada sobre seu teor sob pena de prosseguimento. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
5. Processo 00004917220228260604
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000491-72.2022.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Mauro Bruno da Silva - - Grace Machado da Silva - BANCO BTG PACTUAL S/A - - Estefani Brito do Rosário e outro - Vistos. Preliminarmente, nos termos do artigo 231 , § 1º , do CPC , quando houver mais de um réu,o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à data da última citação dos requeridos. Portanto, considerando que um dos réus ainda não foi citado, não há que falar em revelia da litisconsorte. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberia à parte postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede, quebra do sigilo fiscal e bancário, entre outras, diligências evidentemente incompatíveis com os principios de simplicidade, economia processual e celeridade que regem o rito sumário, mormente considerando que o feito tramita desde 2022. No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. No mais, o deferimento de diligências judiciais tem caráter excepcional, restringindo-se ao interesse público. Não é o caso dos autos, porque objetiva apenas assegurar o interesse do autor. Por outro lado, o autor não comprovou ter esgotado todas as possibilidades de localizar o endereço do réu, prerrogativa que lhe cabe e independe de determinação judicial. Assim concedo o prazo suplementar de 30 dias para que o autor apresente o o endereço da co-requerida para citação, nos pena de extinção. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), CAROLINA GRIGOLIN PAIVA (OAB 484682/SP), CAROLINA GRIGOLIN PAIVA (OAB 484682/SP), KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
6. Processo 15141235020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514123-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - VALDELICIO PEREIRA DE OLIVEIRA - 1) Fls. 255: intime-se a defesa para que qualifique as testemunhas José Milton Lemos Pereira e Jaqueline de Almeida, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. 2) Oficie-se ao IML para elaboração de laudos perinecroscópico ou de local e necroscópico complementar, conforme requerido pelo Ministério Público, com cópia da petição de fls. 284/285. Servirá a presente como ofício. - ADV: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), RENATO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 302687/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
7. Processo 10088164020248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008816-40.2024.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.D.G. - - K.D.G. - M.A.A.S. - Fica a parte requerida INTIMADA, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10, fixados nos termos do art. 4º inciso I e §1º da Lei 11.608/2003, bem como das taxas de diligências do Oficial de Justiça referente aos mandados de fls. 52/53 e 79/80 no valor de R$ 222,12, totalizando R$ 407,22 (cálculo às fls. 182/183), conforme r. Sentença de fls.155/158. Para gerar a guia de custas e orientações, acesse http://www.tjsp.Jus.br/portalCustas - ADV: FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP), FABIO GUARNIERI (OAB 193098/SP), KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)
8. Processo 10285430620248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028543-06.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Alexsandro Felismino da Silva - Vistos. Fls. 130/131. A fim de deliberar sobre o pedido da Defesa a fls. 117/118 e 130/131, oficie-se novamente à SAP para verificar se o executado exerce atividade remunerada, bem como esclarecer a origem dos valores depositados a fls. 109 e 125. - ADV: KEMILEN PEREIRA DA SILVA (OAB 519928/SP)