Natália Oliveira Leitão

Processos do Advogado

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2. Processo 04058617919968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0405861-79.1996.8.26.0053 (053.96.405861-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marilene Marques Nebel Santos - - Abelardo Flores Auge e outros - Municipio de São Paulo e outro - Aguarde-se em fila própria que a cessionária apresente a documentação necessária à homologação da cessão de crédito, pelo prazo de 30 dias. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), DIOGENES DE BRITO TAVARES (OAB 256888/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), FABIANE LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP)
3. Processo 00354909420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035490-94.2018.8.26.0053/60 - Precatório - Pagamento - Marcia Guimarães Pinto Dias - Kateto S.A - Vistos. Fls. 69/103: Houve comunicação de cessão de crédito nos presentes autos, tendo a cessionária e o respectivo procurador sido autuados como terceiros interessados para fins de intimação. Nesse sentido, conforme Comunicado Conjunto nº 128/2023, disponibilizado no DJE de 06/03/2023, a fim de facilitar a homologação das cessões de crédito relativas aos precatórios e às requisições de pequeno valor, foi disponibilizada nova funcionalidade no sistema SAJ/PG5 e Portal e-SAJ para peticionamento eletrônico estruturado de pedido de registro de Cessão de Crédito com comunicação automatizada ao DEPRE, tornando mais célere o andamento e a homologação dos pedidos. Assim, considerando que houve juntada de cessão de crédito nos presentes autos, observado o princípio da cooperação processual, caso ainda não tenha assim procedido, deverá a parte interessada realizar o peticionamento no respectivo incidente, na forma descrita no Comunicado Conjunto nº 128/2023: "1) A funcionalidade estará disponível, inicialmente, para a comunicação dacessão de crédito de precatórios individualizados, em que o peticionamento do requisitório foi realizado a partir deJULHO/2019e desde quenão tenha sido comunicada outra cessão de créditodo mesmo credor originário pelo peticionamento eletrônico convencional (ou seja, deve tratar-se de primeira cessão, constando como cedente o credor original do precatório), e observará o seguinte procedimento:a) Deverá ser realizada no Portal do Tribunal de Justiça, no peticionamento eletrônico de primeiro grau, item Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios,utilizando exclusivamente o novo tipo de petição Cessão de Crédito de Precatórios código 8924, que contempla os campos necessários, documentos obrigatórios e a configuração para o devido andamento do pleito;b) O peticionamento intermediário estruturado da Cessão de Créditodeverá ser dirigido ao incidente de precatório ou RPVonde houver a requisição de valores para a parte cedente". Em caso de eventual impossibilidade sistêmica, deverá a parte interessada comunicar nos autos ou entrar em contato diretamente com a serventia para fins de orientação. Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP)
4. Processo 04016783119978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0401678-31.1997.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Valdeides Jesus R. de Paula - VISTOS. 1 - Fls. 179: Ciente da cessão de crédito firmada entre as partes. Providenciem os interessadas a juntada da documentação diretamente à DEPRE, nos termos do provimento CSM 2753/2024. 2 - Fls. 183-184: Manifeste-se a executada acerca da retificação do requisitório requerida pela exequente. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: STELA CRISTINA NAKAZATO (OAB 140479/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)
5. Processo 10707752420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070775-24.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosana Aparecida Paterno - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)
6. Processo 04107281819968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0410728-18.1996.8.26.0053 (053.96.410728-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pio Cavalcanti Pereira - - Espólio de Raimundo Laercio Maranhao - - Denize David dos Santos - - Sebastiao Bernardo Costa - - Aparecida Itsumi Tominaga - - Antonio Luiz da Costa - - Antenor Jose dos Santos - - Francisco Gomes Teixeira - - Luiz Carlos Maziero - - Luiz Augusto Santos - - Antonio Soares - - Gamaliel de Oliveira - - Marcelino Benite - - Antonio Durvalino Guaraldo - - Angela Anunciata Ferraresi - - Sidney Altomar - - Antonio de Moraes Fischer - - Samuel Gomes da Silva - - Jeremias Rodrigues da Silva - - Armando Fellipe - - Espólio de Elidia Destacio - - ESPÓLIO de Jose Pinto Silva - - Carlos Marotta - - Rosaria Janoni Marchiori - - ESPÓLIO de Elias Daher - - Jose Antonio Torres Reboucas - - Sirlei Jose de Sousa - - Luiz Gilberto Moura - - Elisabeth de Oliveira Santos - - Artur Alves dos Santos - - Aquiles Pinheiro Eufrosino - - Maria das Dores Rodrigues da Silva - - Antonio Alves da Silva - - Gilma Lucas dos Santos - - Antonio Pires da Rocha - - Ronaldo do Nascimento Goncalves - - Astrogildo de Camargo Lisboa - - Sebastiao Fernandes Junior - - Jose Aparecido de Souza (FALECIDO) - - Maria Elizabeth Silvestre - - Espólio de Geraldo Cristovao dos Santos - - Manuel Joaquim Goncalves - - ESPÓLIO de Antonio Sanches Gomes - - Sergio Dias - - Antonio Barbosa da Silva - - Ademario Jose dos Santos - - Crementino Rasquinho - - Espólio de Jose Geraldo Alves - - Luiza Amabel Rodrigues Alves - - Aparecida Catarina Alves Silva - - Vilma Amabel Alves Olinto - - Alda Amabel Alves Sampaio - - Irma Rodrigues Alves - - Cristina Rodrigues Alves - - Katia Cristina Maranhão - - Anna Cristina Maranhão - - Kelly Cristina Maranhão - - Laercio Maranhão - Maria José Sant'Ana dos Santos - - Maike Cristiane dos Santos - - Michele Cristina dos Santos - - Edison Domingos Fagnani e outros - Assunção Sanches e outros herdeiros de Antonio Sanches Gomes - - Raimunda Castro Silva e outroes herdeiros de Jose Pinto Silva - - Eduardo Roberto Daher Sobrinho e outros herdeiros de Elias Daher - Elisabete Gonçalves De Souza - - FRANCISCO JOSE CASTRO SILVA - - Douglas de Sousa Oliveira - - Gutemberg Souza Oliveira - - Luiz Wellington Souza Oliveira - - Lilian Viana Santos - - Karina Viana Santos - - William Viana Santos - - Anna Cristina Maranhão - - Katia Cristina Maranhão - - Kelly Cristina Maranhão - - Laercio Maranhão - - Sidelcina de Queiroz Gonçalves - - Valdir Queiroz Gonçalves - - Silmara Sanches de Barros Peres - - Assunção Sanches - - RENATA MARIA CESAR DA SILVA - - Marina dos Santos - - Adriana Silva Dos Santos - - Astrogilda Jose dos Santos e outros - Gilda Jose dos Santos Nogueira - Gisleine Silva dos Santos - - Vilma Aparecida da Silva dos Santos - - Nilza Maria Dantas Teixeira e outros - PRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Eireli - - Tepatri Assessoria, Consultoria e Int. de Negócios LTDA - - Cas Brokers Consultoria Ltda. - - Angela Maria Macri Bogaz - - Luis Guilherme Cesconetto Moura Ramos - - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Vulture Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - - Sublime Capital Ltda. - - Rodrigo Gabanella Vasconcelos de Rezende - - D.Andrade Assessoria Empresarial Ltda. - - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Ciência ao patrono, Dr. Iurle Saide Gomes da Silva (OAB/SP 292.777), quanto ao teor da decisão de fls. 4363/4368 e para eventual manifestação acerca do item 6. - ADV: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), IURLE SAIDE GOMES DA SILVA (OAB 292777/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), DAVID RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 449249/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO 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7. Processo 00373882120138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037388-21.2013.8.26.0053 (processo principal 0406494-85.1999.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Remuneração - Elaine Maria da Silva Francisco - - Josefa Goncalves da Silva Fragata - - Emilia de Ornellas Flor - espólio - - Valdelice Jesus Rodrigues - - Ana Jorge Morais Cardoso - - Valdivino Luiz dos Santos Filho - - Dolores Maria dos Santos - - Eunice de Souza Garcia - - Ana Soraya Nascimento - - Celestino da Silva - - Edward Ribeiro Campos - - Maria de Lourdes Matos Mariano - - Marisa Gomes da Silva - - Tania Regina Vianna - - Leopoldina de Carvalho Souza - - Jose Carlos de Oliveira - - Jaime Mariano - - Cleusa Carmen Poggio - - Maria da Gloria Ferreira - - Mafalda Paiva Goncalves - - Jose Carlos Antunes - - Arnaldo Ferreira Macedo - - Antonio Alves de Oliveia - - Jose Roberto Grilo - - Rubens Pachecoe - - Neusa Maria da Silva Francisco - - Francisca Ferreira - - Horacio Teixeira de Carvalho - - Maria Ignes Moraes Pereira - - Cleusa Jose Reinaldo dos Santos - - Sandra Goncalves - - Getulio Ramos da Arruda - - Randy Nazareth Dias - - Luciano dos Santos Silva - - Plinio Cardoso Meirelles - - Iraide Moraes Pereira da Rocha - - Roberto Dunin Bastos - - Ruth Afonso Cristani - - Maria Erminia da Silva Gama - - Dirce Molina de Freitas - - Maria Lucia Pedreira de Carvalho - - Ines da Silva Cardoso - - Eduardo Antonio Pires - - Nuria Oller de Mello - - Espólio de Emília Ornellas Flor e outros - Herval Tavares de Campos e outro - Capital Precatório Ltda. - - Carvalho de Freitas Advogados Associados - - Antonio Dilson de Souza - Vistos. Fls. 2.519/2.522: Ante a confirmação do trânsito em julgado da Apelação nº 0034610-20.2009.8.26.0053, cumpra-se a parte exequente a determinação para apresentar novos cálculos a fim de se retificar o precatório, nos termos do tópico 1 da decisão de fls. 2.493/2.498. Igualmente, reabro o prazo para a manifestação da executada sobre petição de fls. 2.317/2.319, devendo apontar os valores incontroversos (principal e descontos legais), que poderão ser levantados, neste momento processual, pelos exequentes. Sem prejuízo, diga a Municipalidade de São Paulo sobre a solicitação dos herdeiros de LEOPOLDINA DE CARVALHO SOUZA para a retificação dos dados referentes aos RRA, conforme fls. 2.203/2.204. Ademais, considerando a ausência de impugnação pela Municipalidade ao pedido de fls. 2.327/2.328, defiro a retificação a fim de que constem os seguintes dados referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), com o fito de eles serem devidamente considerados na apuração do Imposto de Renda: 158 meses. Expeça-se retificação de ofício requisitório. Por fim, tendo em vista a omissão da nova advogada, defiro a reserva dos honorários contratuais em 20% ao antigo patrono Dr. SEVERINO ALVES FERREIRA, com relação ao crédito que LUCIANO DOS SANTOS SILVA e os herdeiros da falecida coautora LEOPOLDINA DE CARVALHO SOUZA tem a receber, conforme contrato de fls. 2.321/2.322. Ofício Judicial: Anote-se. Prazo: 30 (trinta) dias. No silêncio, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), ANDRÉ LUÍS DA SILVA TRINDADE (OAB 478446/SP), ADRIANO LIMA DOS REIS (OAB 398669/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP), GLORIA FERNANDES CAZASSA (OAB 60089/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
8. Processo 04029981919978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402998-19.1997.8.26.0053/08 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Azoele Silva Pereira da Costa - Eduardo de Schueler P. da Costa - - Ricardo Schueler Pereira da Costa - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Davos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - Execução nº 2020/000763 Vistos. I. Considerando a escritura de inventário e sobrepartilha apresentada às fls. 494/500, defiro a habilitação dos herdeiros de AZOELE SILVA PEREIRA DA COSTA (fls. 302 - certidão de óbito e CPF n.º 047.052.388-34), ante a regularidade da documentação trazida: 1 - EDUARDO DE SCHUELER PEREIRA DA COSTA (fls. 311 - RG n.º 5.016.826-5 e CPF n.º 764.689.418/49) - Quinhão 50%. 2 - RICARDO SCHUELER PEREIRA DA COSTA (fls. 320 - RG n.º 11235736 e CPF n.º 004.047.498-44) Quinhão 50% Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Natália Oliveira Leitão OAB/SP n.º 519.945, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 308/310. Proceda-se a anotação no sistema SAJ.. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. II. Fls. 330/331: intime-se a parte contrária (Municipalidade) para manifestação sobre a petição apresentada postulando pela retificação do ofício referente ao RRA. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. 3. Fls. 326, 332, 333/335: Trata-se de notícia da cessão dos créditos dos herdeiros de AZOELE SILVA PEREIRA DA COSTA em favor da cessionária DAVOS PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO. Observo que, conforme o Provimento nº 2753/2024, art. 11, é obrigatória a escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito para fins de alteração da titularidade do precatório junto à DEPRE. Informo ainda que, conforme o art. 8 do citado Provimento, após a apresentação do precatório, caberá à DEPRE decidir as questões relativas ao crédito inscrito, incluindo a forma de pagamento, o reconhecimento da quitação e sua liquidação, a homologação de cessão de crédito por instrumento público, os pedidos de anotação de superpreferência, ressalvadas as matérias de cunho jurisdicional, que deverão ser submetidas ao juízo da execução. Dessa maneira, providencie a cessionária (se ainda não o fez) a apresentação da Escritura Pública e demais documentação pertinente perante à DEPRE. Prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a patrona constituída pela cessionária para recebimento de intimações (procuração de fls. 357). Int. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP)