Anna Julia Fernandes Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10925813720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092581-37.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Clara Santos de Freitas - Vistos. Trata-se de ação em que postula a parte autora, em sede de tutela provisória, a recuperação do acesso e controle da conta bancária que possui na instituição ré, vez que teria essa sido bloqueada em razão de suspeita de fraude. Decido. 1. Indefiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que a parte está representada advogado particular e demanda em foro diverso de seu domicílio PIRAQUARA - PR, o que, por si só, revela sua capacidade econômica para, ao menos, recolher as custas inicias e, assim, litigar com responsabilidade. Ademais, ressalte-se que: o benefício da gratuidade, concebido para amparar poucos excluídos sociais, tornou-se erva daninha que edifica um malefício na qualidade da prestação jurisdicional e na contrapartida da própria razão de ser do processo, uma vez que por ele se obtém o custo zero da demanda e o risco esvaziado de um julgamento de improcedência (in: Gratuidade Processual Prejudica Qualidade da Justiça, Des. Carlos Henrique Abrão, Conjur g.n.). 2. Custas e despesas processuais em 15 dias, sob pena de extinção. 3. Sem prejuízo, passo a análise da tutela provisória pleiteada e verifico que em que pesem os bem expostos argumentos constantes da petição inicial, em sede de cognição sumária, não se verificam presentes os requisitos da probabilidade de acolhimento dos argumentos ou mesmo do perigo na demora, exigidos pelo artigo 300 e seguintes, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória postulada. Com efeito, em regra, é lícito à requerida promover o bloqueio de contas, por suspeita de fraudes. Assim sendo, ao menos neste momento processual, não se pode concluir pela abusividade na conduta da parte requerida, devendo as razões e motivos do ato serem aclarados no curso do processo, após necessário exercício do contraditório. Por tais razões, deixo de conceder a tutela postulada. Intime-se. - ADV: LUCAS DE SOUSA RIBEIRO (OAB 490728/SP), ANNA JULIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB 520010/SP)
3. Processo 00151056520258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10006216720255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000621-67.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: CRYSTOPHER ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: SAANTONIOLO EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0a6854 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Por regularmente quitado o acordo, arquive-se definitivamente. Intimem-se. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAANTONIOLO EQUIPAMENTOS LTDA
5. Processo 10006216720255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000621-67.2025.5.02.0601 RECLAMANTE: CRYSTOPHER ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: SAANTONIOLO EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0a6854 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Por regularmente quitado o acordo, arquive-se definitivamente. Intimem-se. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRYSTOPHER ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA