Fabricio De Oliveira Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 10011146220258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001114-62.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lumen Educacional Ltda - Rita de Cássia Bizarro - Vistos. Consoante se depreende do documento de fls.32/33, a penhora on-line restou frutífera, com o efetivo bloqueio do importe de R$ 806,57 em nome do(a) executado(a). Intime-se o(a) executado(a) acerca do bloqueio efetivado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º do CPC), podendo, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I - as quantias tomadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II do CPC). Int. - ADV: GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP)
3. Processo 10011146220258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001114-62.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Lumen Educacional Ltda - Rita de Cássia Bizarro - Relação: 0549/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 25: Por ora, aguarde-se a garantia do juízo, em conformidade com a r. decisão de fls. 18. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB 172524/SP), Fabricio de Oliveira Morais (OAB 520029/SP) - ADV: GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP)
4. Processo 10001333620258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-36.2025.8.26.0200 - Guarda de Família - Guarda - E.L.F. - M.C.B.F. - Vistos. 1- Fls.130: Ciência às partes da designação de data para estudo psicológico para o dia 22/07/2025, às 10 h e às 13h30, junto ao Setor de Psicologia deste Juízo. 2- Expeçam-se mandados de intimação das partes, conforme constou às fls. 130. 3- Retornem os autos ao Setor de Psicologia. 4- No mais, oficie-se conforme determinado na decisão de fls. 127 (item 2) e aguarde-se manifestação das partes, cujo prazo ainda está em curso. Int. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), SUELI CARVALHO TEIXEIRA NOVAES (OAB 40635/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP)
5. Processo 10001333620258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000133-36.2025.8.26.0200 - Guarda de Família - Guarda - E.L.F. - M.C.B.F. - Vistos. 1- Fls.130: Ciência às partes da designação de data para estudo psicológico para o dia 22/07/2025, às 10 h e às 13h30, junto ao Setor de Psicologia deste Juízo. 2- Expeçam-se mandados de intimação das partes, conforme constou às fls. 130. 3- Retornem os autos ao Setor de Psicologia. 4- No mais, oficie-se conforme determinado na decisão de fls. 127 (item 2) e aguarde-se manifestação das partes, cujo prazo ainda está em curso. Int. - ADV: ANDREA NOVAES TUCUNDUVA (OAB 444807/SP), SUELI CARVALHO TEIXEIRA NOVAES (OAB 40635/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP)
6. Processo 00094808420248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009480-84.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - D.M.S. - Vistos. Defiro, conforme requerido pelo MD Representante do Ministério Público. Assim, comunique-se às Polícias Civil e Militar, com cópia do termo de audiência, para fins de fiscalização das condições impostas ao sentenciado, comunicando a este Juízo eventual descumprimento, o término de cumprimento da pena em 18/06/2027, SERVINDO O PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se o executado para que dê continuidade ao cumprimento das condições impostas para o livramento condicional, principalmente o comparecimento trimestral em juízo, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO. Cumpra-se. - ADV: ISABELLA DIAS GIANINI (OAB 487171/SP), FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP)
7. Processo 10002295120258260200
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000229-51.2025.8.26.0200 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Aurea de Carvalho Martins - Vistos. Trata-se de demanda que versa sobre a questão discutida no IRDR nº 59 deste Tribunal (configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por Associação à qual a parte não está vinculada), tendo o TJSP determinado em 12/06/2025, no Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Desse modo, determino, a SUSPENSÃO do curso deste processo, até o julgamento, pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, do mencionado recurso. Deverá a Serventia, no prazo de 180 dias, consultar se houve julgamento do Tema em comento, certificando-se nos autos. Na ausência de julgamento, deverá o processo permanecer suspenso por mais 180 dias. Levantada a mencionada suspensão pelo TJSP, tornem os autos para o prosseguimento do feito. Por ocasião da suspensão, em "andamento - movimentação unitária" é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985. Intime-se. - ADV: FABRICIO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 520029/SP)
8. Processo 10033510620248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003351-06.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Arthur Augusto Maranho - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA -EXERCENDO ATUALMENTE SUAS ATIVIDADES NA PENITENCIÁRIA DE ALVÁRO DE CARVALHO/SP - VERBA PREVISTA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.157/2011, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 57.741/2012.2 - AUTOR/RECORRENTE - EXERCE SUAS ATIVIDADE JUNTO AO NÚCLEO DE SEGURANÇA DA UNIDADE PRISIONAL, SEM QUALQUER VINCULAÇÃO COM O NÚCLEO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - GRATIFICAÇÃO INDEVIDA, APESAR DE OCUPANTE DE CARGO LISTADO NA TABELA DO ANEXO XI DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR/RECORRENTE DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, ATUALIZADO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO - AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabella Dias Gianini (OAB: 487171/SP) - Fabricio de Oliveira Morais (OAB: 520029/SP) - 16º Andar, Sala 1607