Osmar Antonio Arnoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50033803020244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003380-30.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: LEONICE APARECIDA PASQUINI DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: OSMAR ANTONIO ARNONI - SP520180 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Considerando a concordância manifestada pela parte autora à proposta de acordo apresentada pelo INSS, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, nos parâmetros acordados. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Certifique-se o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95. Encaminhe-se os autos à CEABDJ SR1 para que implante o benefício, nos moldes definidos no acordo, devendo ser comprovado o cumprimento da obrigação no prazo de 45 dias, contados a partir do lançamento da fase “REMETIDOS OS AUTOS (EM DILIGÊNCIA) PARA SETOR ADMINISTRATIVO DO INSS”, no PJe. Expeça-se ofício requisitório para o pagamento do valor acordado. Efetuado o depósito e comprovado o levantamento, intimem-se e dê-se baixa. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
3. Processo 50033803020244036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003380-30.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: LEONICE APARECIDA PASQUINI DE BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122/2023, de 27 de JUNHO de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação da parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias sobre a PROPOSTA DE ACORDO (art. 5º, inciso VIII da Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122/2023). Havendo concordância, deverá a parte autora se atentar à juntada aos autos da "Declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência", se esta exigência constar na proposta.
4. Processo 10023531120258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002353-11.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Devanir Regina Salomão Bevilcqua - Vistos. Em análise sumária da inicial, verifico que não se encontram presentes todos os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. Deverá a parte autora emendar a inicial para: a) apresentar cópia do Certificado de Registro do veículo; b) colacionar aos autos comprovante de residência atual, em nome da autora; c) comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, juntando aos autos cópia de holerites (dos últimos três meses), cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou declaração emitida pelo site da Receita Federal atestando a ausência de declaração de imposto de renda. Assim, nos termos acima especificados, emende sua petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, conforme primado contido no artigo 321, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento (CPC, 321, parágrafo único). Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link "Petição Intermediária de 1.º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: OSMAR ANTONIO ARNONI (OAB 520180/SP)
5. Processo 10000225620258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000022-56.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wesley da Silva Santos - Vistos. Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil, uma vez que, segundo o Ofício nº 23 de 18 de março de 2016 da Procuradoria Seccional Federal de Araraquara/SP, as Autarquias e Fundações Públicas Federais representadas pela Procuradoria Seccional Federal de Araraquara/SP não possuem interesse na realização das audiências prévias de conciliação. CITE-SE o INSS para os atos e termos da ação proposta, através do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018. O prazo para defesa da Fazenda Pública será de 30 (trinta) dias úteis da data da juntada do mandado aos autos (artigo 183, do Novo Código de Processo Civil). Na mesma oportunidade, INTIMEM-SE as partes para manifestação sobre o LAUDO PERICIAL. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). ADVERTÊNCIA: 1 - Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Após citação do INSS, dê vista à parte autora para réplica, tornando-me conclusos para prolação de sentença. Liberem-se em favor do perito os respectivos honorários periciais, após a apresentação do formulário. Intime-se. - ADV: OSMAR ANTONIO ARNONI (OAB 520180/SP)
6. Processo 50010009720254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001000-97.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: LEIDIANE SOUSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: JOAO PEDRO ARNONI - SP482160, OSMAR ANTONIO ARNONI - SP520180 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Da audiência. Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 02/09/2025 13:30. Intimem-se. Araraquara-SP, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00008559120258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000855-91.2025.8.26.0619 (processo principal 1004548-03.2024.8.26.0619) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.P.G.S.F. - V.D.F. - Posto isso, REJEITO a JUSTIFICATIVA apresentada pelo executado, o que faço para determinar o devido o prosseguimento da execução para recebimento da quantia remanescente, no montante de R$ 1.365,92 (fls. 59), a qual deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento. Em apreço à Súmula 519 do STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios), deixo de condenar o impugnante ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Prossiga-se o cumprimento de sentença nos termos aqui decididos, intimando-se o executado para pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO PEDRO ARNONI (OAB 482160/SP), OSMAR ANTONIO ARNONI (OAB 520180/SP), IGOR HENRIQUE SCARDOVELLI COELHO (OAB 492280/SP)
8. Processo 10032150320248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003215-03.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Natanael Nascimento Pontes - Disney Aparecido Chiarelli e outros - Vistos. Ante o informado, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025 às 16 horas. No mais, mantenho o disposto às fls. 85/88. Intime-se. - ADV: GLACIELLI CARAMIGO GIOVANNI (OAB 439815/SP), OSMAR ANTONIO ARNONI (OAB 520180/SP)