Carlos Eduardo Velloso De Almeida Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10202091720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020209-17.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Seção Cível - C.N.V.A. - Fls. 40: Correta a petição da Fazenda Pública e, por consequência, determino a emenda da inicial para constar a pessoa da Autoridade Coatora como impetrada (polo passivo) e não o órgão estatal, como constou da inicial. Concedo o prazo de 10 dias para emenda de correção do polo passivo da presente demanda. Anoto que a liminar concedida às fls. 34/37 está plenamente válida. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP)
3. Processo 10172570720218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017257-07.2021.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.N.R.S. - M.A.R.S. - Vistos. Tendo em vista a declaração de páginas 97/99 apresentada nos autos do Habeas Corpus nº 2093788-63.2025.8.26.0000, e não havendo nova manifestação da parte Exequente, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, após o transito em julgado. Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita, que ora defiro. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP)
4. Processo 10202091720258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020209-17.2025.8.26.0577 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Seção Cível - C.N.V.A. - Isto posto, CONCEDO A LIMINAR na presente ação mandamental, a fim de obrigar a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo a matricular a impetrante C.N.V. de A. menor impúbere, nascido aos 18/04/2019, na 1ª série do Ensino Fundamental. In casu, necessária a aplicação da multa diária em R$ 100 (cem reais), nos termos do artigo 461 do CPC, haja vista que a presente ação (writ) visa compelir a entidade coatora num fazer. Notifique-se a autoridade coatora . Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP)
5. Processo 10172570720218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017257-07.2021.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.N.R.S. - M.A.R.S. - Vistos. Considerando que o V.Acórdão concedeu a ordem para liberdade do executado com fundamento em suposto reconhecimento da exequente sobre a inexistência de débito, manifeste-se a exequente em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP), CRISLAINE LAZARI (OAB 278718/SP), MARIA FERNANDA DE ANDRADE AMBRÓSIO MOREIRA (OAB 416432/SP)
6. Processo 10013053220148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001305-32.2014.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Francisco Círio Nogueira - - Espólio de Luiz Geraldo Bertolini - Espólio - - Lélia Velloso Bertolini - Espólio - - André de Aquino Broges - - Walter da Silva - - Ana Lúcia Bernini Pereira - - Luiz Alberto Pereira Félix - - Sebastião Heduban Pereira Costa - - Flávio Bagnoli Júnior - - Dirce Joseane Suzzho Bagnoli - - Diomar Maia da Silva - - Antonio Alencar Rezende Costa - - Laerte Novakoski - - Sergio Lima Sampaio - - João Bosco da Costa - - Hanay Guerra Destro da Costa - - Onésimo Evangelista de Souza - - José Rodrigues da Costa - - Deolinda Ferreira da Costa - - Guido Rangel - - Gláucia Maria Moraes Rangel - - Pedro Pinto Ferreira Filho - - Sérgio de Souza Filho - - Gilma Alcaide Tegon de Souza - - Geys Lilian de Faria - - Sergio Luiz Cezaretto - - Adelice Soares Cezaretto - - Simone Aparecida Giomo Borges - - Luiz Gustavo Pimpinati Citti - - Mary Lourdes Ferreira Noue - - Argemiro Zanca - - Jorge Nogueira dos Santos - - Ernesto José Lemes da Costa - - Carmem Faustina Nunes - - MATHEUS NOGUEIRA - - Maria Augusta Nogueira Macera - - Mariana de Fátima Fonseca Nogueira Luis - - VALTER ANTUNES JÚNIOR - - ABNER CASTRO JÚNIOR - - Lecia Maria Veloso Bertolini - - Luciano Velozo Bertolini - - Luiz Geraldo Bertolini Filho - - LECIO JOSE VELOSO BERTOLINI - - Ellen Denise Dias da Silva - - Sherla Cristina Santos - - Douglas Pinheiro e outros - Vistos. Fls. 3571/3572 e 3647/3651: Cuida-se de pedido de cancelamento de indisponibilidade do imóvel de matrícula nº 94.773 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos, formulado pelos herdeiros de Ameny Pierangelli Velloso de Alcantara Lecia Maria Veloso Bertolini, Luciano Velozo Bertolini e Lécio Velozo Bertolini. Verifica-se que o imóvel referido foi adquirido exclusivamente por herança de Ameny Pierangelli Velloso de Alcantara, não guardando qualquer relação com o espólio de Luiz Geraldo Bertolini e de Lélia Velozo Bertolini, tampouco se encontrando vinculado à ação civil pública em trâmite. Conforme bem ponderado pelo Ministério Público às fls. 2300/2301, a indisponibilidade originalmente requerida se restringe ao espólio e aos bens herdados dos réus falecidos, não recaindo sobre bens originários de outras sucessões legítimas, como no presente caso. Assim, considerando a inequívoca origem sucessória do bem e a ausência de óbice por parte do Ministério Público, bem como o teor das decisões anteriores (na linha de fls. 2303 e 2449), DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento da indisponibilidade incidente sobre a matrícula nº 94.773 do 1º CRI de São José dos Campos, via Central de Indisponibilidade. Com relação ao pedido de "não-averbação" de indisponibilidade referente ao imóvel de matrícula nº 12.606 do 2º Cartório de Registro de Imóveis, indefiro-o. O sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituído para garantir o cumprimento de medidas judiciais de restrição patrimonial, não comporta anotações preventivas ou negativas ou seja, não é tecnicamente possível registrar alerta que impeça futura averbação de indisponibilidade, na ausência de decisão expressa que o determine de forma concreta e com base documental idônea. Ademais, não foi acostada aos autos a respectiva certidão da matrícula nº 12.606, tampouco há comprovação de que haja averbação de indisponibilidade vigente, o que torna o pedido prematuro e carente de elementos mínimos para apreciação. Assim, ausente previsão legal ou operacional que autorize a prática pretendida, indefir o pedido de anotação prévia impeditiva da indisponibilidade sobre a matrícula nº 12.606. Por fim, defiro o prazo de 70 (setenta) dias corridos requerido pelo Ministério Público para análise do laudo complementar pelo assistente técnico do CAEX. Int.. - ADV: FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (OAB 254765/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), FERNANDA CAMPESTRINI E SILVA (OAB 253273/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), DÉBORA RENATA MAZIERI ESTEVES (OAB 169346/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP), CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), ANDRESA ASSUMPÇÃO BATISTA CRUZ (OAB 378980/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP), FERNANDO GONÇALVES ANDRADE JUNIOR (OAB 339399/SP), PEDRO DE SIQUEIRA (OAB 358412/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), LEANDRO JESUS DA COSTA (OAB 407303/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP)
7. Processo 10013053220148260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001305-32.2014.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Francisco Círio Nogueira - - Espólio de Luiz Geraldo Bertolini - Espólio - - Lélia Velloso Bertolini - Espólio - - André de Aquino Broges - - Walter da Silva - - Ana Lúcia Bernini Pereira - - Luiz Alberto Pereira Félix - - Sebastião Heduban Pereira Costa - - Flávio Bagnoli Júnior - - Dirce Joseane Suzzho Bagnoli - - Diomar Maia da Silva - - Antonio Alencar Rezende Costa - - Laerte Novakoski - - Sergio Lima Sampaio - - João Bosco da Costa - - Hanay Guerra Destro da Costa - - Onésimo Evangelista de Souza - - José Rodrigues da Costa - - Deolinda Ferreira da Costa - - Guido Rangel - - Gláucia Maria Moraes Rangel - - Pedro Pinto Ferreira Filho - - Sérgio de Souza Filho - - Gilma Alcaide Tegon de Souza - - Geys Lilian de Faria - - Sergio Luiz Cezaretto - - Adelice Soares Cezaretto - - Simone Aparecida Giomo Borges - - Luiz Gustavo Pimpinati Citti - - Mary Lourdes Ferreira Noue - - Argemiro Zanca - - Jorge Nogueira dos Santos - - Ernesto José Lemes da Costa - - Carmem Faustina Nunes - - MATHEUS NOGUEIRA - - Maria Augusta Nogueira Macera - - Mariana de Fátima Fonseca Nogueira Luis - - VALTER ANTUNES JÚNIOR - - ABNER CASTRO JÚNIOR - - Lecia Maria Veloso Bertolini - - Luciano Velozo Bertolini - - Luiz Geraldo Bertolini Filho - - LECIO JOSE VELOSO BERTOLINI - - Ellen Denise Dias da Silva - - Sherla Cristina Santos - - Douglas Pinheiro e outros - Vistos. 1- Fls. 3571/3572: Diga ao MP. Após, tornem os autos conclusos. 2- Fls. 3602/3640: Digam as partes, em 10 dias, sobre o laudo complementar apresentado pelo perito. 3- Digam as partes, em 10 dias, sobre a proposta de honorários periciais complementares apresentada às fls. 3641/3642. Int.- - ADV: SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), ADEMIR PEDROZO DE LIMA JUNIOR (OAB 401082/SP), ANDRESA ASSUMPÇÃO BATISTA CRUZ (OAB 378980/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP), LEANDRO JESUS DA COSTA (OAB 407303/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), PEDRO DE SIQUEIRA (OAB 358412/SP), RENATA ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP), NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), CARLOS EDUARDO VELLOSO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 520432/SP), GABRIELA MEDEIROS DE FARIA (OAB 508254/SP), MARIANA GONÇALVES LEITE LIMA (OAB 470772/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), ANDREA SCOCATO TEIXEIRA MARQUES (OAB 452586/SP), FERNANDO GONÇALVES ANDRADE JUNIOR (OAB 339399/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), JOSÉ ANTONIO MARCONDES DA SILVA (OAB 159977/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), DÉBORA RENATA MAZIERI ESTEVES (OAB 169346/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), ODETE MOREIRA DA SILVA LECQUES (OAB 110464/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), LUCIANA DE AVELAR SIQUEIRA (OAB 279335/SP), ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), ORILDO MOREIRA DA SILVA FILHO (OAB 74333/SP), RICARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 272364/SP), CARLOS WILSON SANTOS DE SIQUEIRA (OAB 29786/SP), FRANKLIN PEREIRA DA SILVA (OAB 254765/SP), FERNANDA CAMPESTRINI E SILVA (OAB 253273/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (OAB 243810/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP), GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
8. Processo 21356077720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135607-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José dos Campos - Paciente: Mateus Lopes Rodrigues - Impetrante: Carlos Eduardo Velloso de Almeida Barbosa - Magistrado(a) Leme Garcia - Concederam em parte a ordem. V.U. - - Advs: Carlos Eduardo Velloso de Almeida Barbosa (OAB: 520432/SP) - 10º andar