Carolina De Sousa Piropo

Processos do Advogado

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2. Processo 10061560820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006156-08.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Adriano Ferreira - Vistos, 1. Indefiro o pedido de gratuidade, vez que ausentes documentos a demonstrar que o requerente não possa arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento. É o caso de se conceder a tutela, ante a presença dos requisitos legais. A documentação juntada indica que o requerente tenha sido vítima de fraude, de modo que suspendo a exigibilidade dos boletos vincendos vinculados ao financiamento e determino que a requerida se abstenha de incluir o nome do requerente no rol de inadimplentes enquanto pendente a demanda. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, tendo o autor manifestado expressamente o desinteresse em sua realização. 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PIROPO (OAB 520621/SP)
3. Processo 10061560820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006156-08.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Adriano Ferreira - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais FALTANTES devidas ao Estado correspondentes ao recolhimento da taxa judiciária (art. 4º da Lei nº 11.608/2003). Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PIROPO (OAB 520621/SP)
4. Processo 10061560820258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006156-08.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Helio Adriano Ferreira - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PIROPO (OAB 520621/SP)
5. Processo 00010966420258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001096-64.2025.8.26.0296 (processo principal 1002529-23.2024.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carolina de Sousa Piropo - Disbrave Administradora de Consórcio Ltda - Vistos. Com relação ao benefício da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (grifo nosso). Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dias, deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como comprovante de desemprego, declaração de imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, devendo ser estes documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PIROPO (OAB 520621/SP), DANIELE COSTA DE CARVALHO (OAB 25627/DF)
6. Processo 10082874620258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008287-46.2025.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C. - Y.P.C.C. - - Y.P.C.C. - Fls. 72: Anote-se. No mais, proceda a serventia a baixa do mandado e juntada da certidão aos autos. Nada Mais. - ADV: CAROLINA DE SOUSA PIROPO (OAB 520621/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP), FABRICIO PIRES DA COSTA (OAB 420555/SP)
7. Processo 10037364920248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003736-49.2024.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanete Basilio - CPFL ENERGIA S.A. - Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$3.000,00, a título de compensação moral contratual, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir do arbitramento (Súmula nº 362/STJ) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde a citação (STJ, AgRg no Ag 1194880/CE, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 17/12/2013, DJe 04/02/2014). - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), CAROLINA DE SOUSA PIROPO (OAB 520621/SP)
8. Processo 21635930620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2163593-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. P. da C. C. - Agravado: A. C. - Interessado: Y. P. da C. C. (Menor) - Interessado: Y. P. da C. C. (Menor) - Observo que o agravante descumpriu a deliberação de fls. 76. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta no prazo legal. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Advs: Fabricio Pires da Costa (OAB: 420555/SP) - Carolina de Sousa Piropo (OAB: 520621/SP) - 4º andar