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Jackson Freire Jardim Dos Santos

Jackson Freire Jardim Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 520630

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 626
Total de Intimações: 757
Tribunais: TJSP
Nome: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 757 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005829-22.2024.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luis Henrique Pereira dos Santos - Via Varejo S/A (Grupo Casas Bahia) - Vistos. Fls. 345/347: Ciência a parte recorrida. O recolhimento pago a maior, caberá a parte postular o que pretende para a restituição do valor que lhe cabe. Recebo o recurso inominado oferecido pela requerida somente no efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as nossas homenagens. Int. e dil. - ADV: GEYVSON FRANCISCO BARBOSA (OAB 426743/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002107-61.2025.8.26.0189 (processo principal 1002953-95.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fabricio Henrique dos Santos - Grupo Casas Bahia S/A - Vistos. Ante o depósito de fls. 23/24, bem como a concordância do(a) credor(a), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017. Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento. Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça- se a guia de levantamento eletrônico em favor da parte credora (exequente). Após, arquivem-se os autos. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: HIGOR APARECIDO FIDELIS (OAB 479406/SP), WELLINGTON MELO DOS SANTOS (OAB 400808/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1090944-88.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Antonio Jose Soares Borges - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. e outros - Intimei o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, acerca do AR devolvido sem cumprimento. - ADV: JOSÉ FERNANDO DA SILVA (OAB 468227/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001162-36.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano de Oliveira - GRUPO CASAS BAHIA S/A - Diante do contido na petição de fls. 394/397, manifeste-se o requerente, informando se houve o efetivo cumprimento da obrigação de fazer objeto dos autos, consistente na entrega do produto MONITOR GAMER AOC 23U80 165HZ 1MS AJT 24G2S/BK, em sua residência, em momento anterior à prolação da sentença de fls. 385/390. Prazo para atendimento 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para apreciação dos embargos de declaração interpostos. Int. - ADV: ANDERSON LUIS SCHIAVOLIM (OAB 361526/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001455-31.2025.8.26.0161 (processo principal 1007697-57.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Luis Carlos Sousa Novais - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Fls. 82/89: Manifeste-se a executada sobre os novos cálculos apresentados pelo exequente. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005001-49.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tathiane Pontes de Souza - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Verifica-se, conforme decisão proferida nos autos de Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000 pelo Exmo. Desembargador Relator Dr. Edson Luiz de Queiroz, que há determinação de "suspensão dos processos em trâmite que envolvam a presente matéria (inscrição do nome de devedores na plataforma "Serasa Limpa Nome" e outras similares, para cobrança de dívida prescrita)", bem como de que, conforme comunica o Superior Tribunal de Justiça, houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou renegociação de débitos". Assim, MANTENHO A SUSPENSÃO DO TRÂMITE dos presentes autos até julgamento do referido Incidentes. Anote-se, pois, a z. serventia a suspensão decorrente de demanda repetitiva, devendo-se anotar o código 85930. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000287-09.2024.8.26.0097 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilva Maria Teixeira Vicente - GRUPO CASAS BAHIA S.A. e outro - Ciência à parte solicitante de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, que este foi expedido, assinado e consta como cumprido (pago) no Portal de Custas. No mais, manifesta-se a parte autora, em cinco dias, conforme despacho retro, em termos de prosseguimento. - ADV: DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405006/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001911-16.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Ribeiro Dias - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - MM JUIZ (A) DE DIREITO DR(ª) BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA Vistos. Com fundamento nos artigos 6.º e 10.º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões que entendam pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mais, por derradeiro, manifestem-se as partes sobre o interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, bem como sobre o interesse e viabilidade da composição civil. Intime-se. Embu das Artes, 30 de junho de 2025. - ADV: RAFAEL SANTOS ROSA (OAB 316912/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000382-73.2023.8.26.0582 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Almir Antonio da Silva - Mapfre Seguros Gerais S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela tabela do TJSP desde o ajuizamento, com juros de mora a partir do trânsito em julgado, a serem calculados pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos moldes estabelecidos pelo art. 406 "caput" e § 1º, bem como 389, parágrafo único, do Código Civil, observada a gratuidade da justiça concedida ao Autor. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se.. - ADV: MARIANA PAULO PEREIRA (OAB 332427/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003319-47.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Claudia Aparecida Fernandes - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. I - Trata-se de ação de cobrança. Atento ao laudo (fls. 756-765) e que houve certidão de remessa da relação à publicação (fl. 767) para intimação das partes, verifique-se a UPJ se houve a efetiva publicação (não foi juntado a certidão de publicação no DJE). Após, aguarde-se no decurso de prazo o prazo de 15 dias úteis. Com a manifestação ou no silêncio, conclusos. II - Int. - ADV: GRASIELA RIBEIRO CHAGAS (OAB 362857/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
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