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Jackson Freire Jardim Dos Santos

Jackson Freire Jardim Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 520630

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 662
Total de Intimações: 818
Tribunais: TJSP
Nome: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 818 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000145-60.2025.8.26.0309/SP RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe, atentando-se a parte ao PUIL 28 e ao Enunciado FONAJE 13 (os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso). ​2- Em que pese a juntada da contestação e documentos da corré GRUPO CASAS BAHIA SA , observo que não foi juntada procuração outorgada ao advogado peticionário da defesa, mas tão-somente documentos de substabelecimento e carta de preposição - Evento 3, PROC4 . Deverá, portanto, referida parte regularizar sua representação processual. ​3- No sistema Eproc, o próprio advogado deve se habilitar nos autos (associação), selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar. Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar a contestação junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou preposto, deverá ser devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária nova juntada. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando seu e-mail e   o número de seu celular e também de seu advogado, caso tenha constituído. Observe-se que tal medida deve ser adotada diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC , art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), sem a designação, por ora, de audiência de conciliação. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar  se com ela  concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré em manifestação, no prazo de cinco dias, pela parte autora, caso ainda não o tenha feito) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e advogados para que seja remetido o link de acesso à audiência virtual, caso se constate a necessidade de posterior designação de audiência de instrução e julgamento, além das informações obrigatórias nos termos do Comunicado CG 834/2021 (nome completo, vedada abreviatura; número do CPF ou CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação; profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico). Nessa manifestação, a parte autora também deverá justificar a pertinência de eventual pretensão de produção de prova oral, sob pena de indeferimento. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária a intimação. As manifestações em tela poderão ser feitas pessoalmente (mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico desta Vara, qual seja:  jundiaijec@tjsp.jus.br,  para a parte que não contar com advogado ou por peticionamento direto nos autos, para a que esteja representada por N. Causídico. Após, tornem conclusos, para verificação da necessidade da designação de audiência para instrução ou eventual julgamento do feito nos termos  do artigo 355 do Código de Processo  Civil. 01/07/2025 Intime-se.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084626-89.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pedro Alves Moreira - Via Varejo S/A (Casas Bahia) - AVISO DE CARTÓRIO: A fim de viabilizar a transferência eletrônica do numerário, através desta, fica intimada a parte credora a preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. Após, deverá protocolizar digitalmente o documento (caso se trate de processo digital) ou, alternativamente, apresentá-lo em Cartório devidamente preenchido, ficando ciente, todavia, de que o formulário em questão poderá ser obtido e preenchido no próprio Cartório, em atendimento em balcão. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB 109144/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014536-44.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleide Saveti da Silva - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - 1.Considerando que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 196, inciso XXVIII das NSCGJ, diante da apelação retro interposta, abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões. 2.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Direito Privado, com as homenagens de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: HELIO BENTO DOS SANTOS (OAB 301101/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002257-55.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jardelina Ana de Jesus Ferreira - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Certifico e dou fé haver, em cumprimento ao comando do artigo 1098, § 5º, NSCJG/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais, referentes a 50% do valor total, de responsabilidade do(a) GRUPO CASAS BAHIA S.A., réu (não beneficiário da justiça gratuita): ( X ) Total R$ 147,85 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) - Guia DARE 230-6 - taxa de distribuição da ação (1% do valor da causa; mínimo 5 UFESP); ( X ) Total R$ 16,55 (dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos) - Guia FEDTJ - 121-0 - citações e intimações por Portal (ato cumprido no cartório). Certifico mais que, nos termos do artigo 203, §4º, do CPC e artigo 1098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, preparei para remessa do DJE o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Proceda-se a parte supramencionada ao recolhimento das custas especificadas na certidão supra, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Na inércia, será notificada por AR e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa. - ADV: FELIPE DEROSSI (OAB 484495/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 520630/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000247-98.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberto Massayuki Kinno - Fresnomaq Industria de Maquinas S.A. - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Diante da contraproposta do autor, vista às requeridas, com prazo de 10 dias. - ADV: FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES (OAB 20738/PR), CLAUDIO SIPRIANO (OAB 109684/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA (OAB 22076/PR), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000749-03.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Via Varejo S/A - Casas Bahia - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Ante a manifestação da autora e os documentos juntados, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo despicienda a lavratura de certidão. Expeça-se Mandado de levantamento eletrônico conforme requerido. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004575-69.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Paulo Araujo da Silva - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal e que ficarão à disposição pelo prazo de 15 (quinze) dias para que requeiram o que de direito. Após, serão remetidos ao arquivo. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000230-49.2025.8.26.0114/SP RELATOR : FERNANDA FRANCO BUENO CÁCERES RÉU : MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) RÉU : GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO(A) : JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB SP520630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 01/07/2025 - Pedido de juntada de comprovante de pagamento
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000214-37.2025.8.26.0059 (apensado ao processo 1000072-84.2023.8.26.0059) (processo principal 1000072-84.2023.8.26.0059) - Cumprimento de sentença - Seguro - Myckaella Aparecida da Cunha Rodrigues - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDINELSON JÚNIOR PEREIRA (OAB 219867/RJ), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006771-49.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Merlante - Banco Investcred Unibanco S.A. - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - 1. Tendo em vista que o depósito satisfaz a obrigação, julgo extinto o processo, e o faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 3.840,05 ( fls. 547, com os acréscimos legais incidentes sobre refiro valor), em favor da parte autora, observando-se que os requeridos concordaram com o cálculo do autor a fls. 558/559 e 563. 3. Após levantamento do MLE do item 2, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor do Banco Investcred Unibanco S.A., competindo-lhe apresentar o formulário MLE. 4. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processos, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 5. Após o trânsito em julgado, promova a serventia as anotações e comunicações pertinentes e o arquivamento do processo. P.R.I. - ADV: ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP), LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
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