Leandro Goncalves Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 10024354620248260629
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002435-46.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Renato Angelo Basso - Banco do Brasil S.a. - Leandro Goncalves Borges - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do Tema 1300 do STJ, remetendo os autos ao arquivo provisório, conforme determinado na decisão de fl. 318. Intime(m)-se. - ADV: WILLIANS MAMEDE SILVA (OAB 507374/SP), ANDREA SALATA VITALIANO (OAB 374709/SP), LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CRISTIANE GOMES DE PAULA MARQUES (OAB 262600/SP), MAURA APARECIDA SERVIDONI BENEDETTI (OAB 239210/SP)
3. Processo 10039417420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003941-74.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Roberto Costa - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - Leandro Goncalves Borges - Vistos. Paulo Roberto Costa opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 498/499, postulando reconsideração para julgamento antecipado da lide, ao argumento de que a matéria seria meramente de direito e que as rés não comprovaram a validade dos reajustes aplicados (fls. 504/505). Qualicorp Administradora de Benefícios S/A também interpõe embargos de declaração, alegando contradição na decisão embargada em dois pontos: a necessária qualificação técnica atuarial do perito nomeado e a impossibilidade de pagamento integral dos honorários periciais pelas rés (fls. 506/516). Bradesco Saúde S/A igualmente opõe embargos de declaração, sustentando contradição quanto à qualificação do perito nomeado, que deveria ser atuário (fls. 517/519). É o relatório. DECIDO. Inicialmente, registro que o perito originalmente nomeado, Dr. Leandro Gonçalves Borges, declinou da nomeação às fls. 520, reconhecendo que a perícia requer expertise exclusiva de profissionais da área atuarial, diferentemente de sua especialidade. Em relação aos embargos opostos pelo autor, não assiste razão ao embargante. A controvérsia envolve questão técnica que demanda análise especializada sobre a adequação dos reajustes aplicados e sua fundamentação atuarial. Os documentos apresentados pelas rés, embora insuficientes para demonstrar cabalmente a legalidade dos aumentos, não permitem conclusão definitiva sobre eventual abusividade sem o devido estudo técnico. A complexidade dos cálculos apresentados e a necessidade de verificação da sinistralidade específica da carteira impedem o julgamento antecipado da lide. Quanto aos embargos opostos pelas rés, merecem parcial acolhimento no que se refere à qualificação técnica do perito. A verificação da adequação dos reajustes aplicados ao plano de saúde exige conhecimento técnico específico em ciências atuariais. Tal atividade é de competência privativa do atuário, conforme art. 5º, alínea "f", do Decreto-Lei 806/69. Tratando-se de análise de reajustes de planos de saúde, que envolve avaliação de sinistralidade, adequação de percentuais e equilíbrio econômico-financeiro, impõe-se a nomeação de profissional com qualificação técnica atuarial. Quanto ao pagamento da perícia, mantenho a determinação anterior. Considerando que as rés detêm os documentos e dados necessários à demonstração de suas alegações e que a prova pericial visa principalmente esclarecer a legalidade dos reajustes por elas aplicados, justifica-se a atribuição do ônus financeiro às demandadas, nos termos do art. 95 do CPC. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos por Qualicorp Administradora de Benefícios S/A, tão somente quanto à qualificação técnica do perito, e ACOLHO INTEGRALMENTE os embargos de declaração opostos por Bradesco Saúde S/A, no que se refere à mesma questão. REJEITO os embargos de declaração opostos pelo autor. Em consequência, DESTITUO o perito anteriormente nomeado e NOMEIO como perito a Sra. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake (anafortunato1212@gmail.com), que deverá ser intimada por e-mail para que diga se aceita o encargo. Deverá a serventia providenciar o lançamento eletrônico da nomeação do perito no Portal de Peritos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016. Recebendo o encargo, deverá a expert apresentar estimativa de honorários, ofertando-se posterior vista à parte ré para manifestação, antes do arbitramento por este Juízo. Com o depósito voluntário e integral dos honorários, intime-se a perita a iniciar os trabalhos. O laudo deverá ser apresentado em até 20 dias após a realização da perícia. Poderão as partes arguir impedimento ou suspeição da perita, no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho. Mantêm-se os demais termos da decisão embargada. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 461928/SP), LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
4. Processo 10024970820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002497-08.2025.8.26.0482 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Exponenciar Administradora de Bens Ltda - - Jurandir Parisi - - Parisi Administradora de Bens Ltda - Magda Fonseca Tranin - Vistos. Em face a decisão de fls. 1330/1331 certifique a serventia sobre a situação dos autos de execução, quanto a formalização de penhora ou garantia do juízo. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes e digam sobre a pretensão de produção de provas. Prazo 05 (cinco) dias. Int. - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI (OAB 474642/SP), ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI (OAB 474642/SP), ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI (OAB 474642/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
5. Processo 15001222820258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500122-28.2025.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - W.S.R. - Desta forma, intime a Defesa a apresentar resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP)
6. Processo 00010007120258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001000-71.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1000496-53.2022.8.26.0127) (processo principal 1000496-53.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Rosineide Aparecida Carmona Cruz - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Leandro Goncalves Borges - Intimação aos interessados para manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito judicial (art. 196, XXVI, das NSCGJ: "Apresentada a proposta de honorários, intimará as partes para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor". - ADV: LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP), MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 456578/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
7. Processo 00060123720238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006012-37.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1000064-97.2023.8.26.0127) (processo principal 1000064-97.2023.8.26.0127) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andrezza Batista Duarte - Sg1 Empreendimento Imobiliários Spe Ltda - - Gebaile Solucoes Em Construcoes Ltda (Gb Realizações Imobiliárias Ltda) - Leandro Goncalves Borges - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intime-se. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), ANDRÉ COELHO OLIVEIRA (OAB 395337/SP), IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP), LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP), MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), MARCELO GUARITÁ BORGES BENTO (OAB 207199/SP)
8. Processo 10098899620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009889-96.2025.8.26.0482 - Monitória - Espécies de Contratos - Carlos Adolfo Martins da Costa Camara - Jurandir Parisi - Vistos. Dê-se ciência à parte contrária sobre a réplica e documento apresentado, facultada manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, manifestem-se os litigantes se possuem ou não interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação e na produção de prova oral em fase de instrução. Intime-se. - ADV: LEANDRO GONCALVES BORGES (OAB 520859/SP), ANA LUIZA TERUMI KOGA FUJIKI (OAB 474642/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)