Renata Magalhães Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00038353720008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003835-37.2000.8.26.0053/25 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nádia Cristina Monteiro Nogueira - Classe Única do Sc Créditos I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Fls. 145/221: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, promovam os interessados o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . No mais, aguarde-se a oportuna remessa dos autos à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). Destarte, tendo em vista que a regra do artigo 7º, § 6º, da Resolução CNJ 303/2019, estabelece que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor", intimem-se as partes a fim de que tomem ciência dos dados que comporão o ofício precatório a ser expedido no presente incidente (devidamente retificados, se o caso, nos termos do Comunicado Conjunto Nº 703/2016 (Processo CPA Nº 2013/186913), os quais seguem abaixo, no corpo do presente despacho. Decorrido o prazo de 5 dias, voltem os autos conclusos para expedição do precatório nos termos infra delineados. - ADV: RENATA MAGALHÃES ROCHA (OAB 520892/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
3. Processo 00161165320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016116-53.2022.8.26.0053/43 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Fernando Mesndes Grael - SC Créditos I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Fls. 101/113: de se observar que, nos termos do artigo 12 do Provimento CSM nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em caráter complementar à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, a partir de 16/12/2024 caberá à Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (DEPRE) a análise formal da cessão de crédito por instrumento público. Destarte, com vistas a atender aos requisitos previstos no mencionado normativo e possibilitar a análise dos requerimentos formulados, providenciem, os interessados, no prazo de 10 dias, o adequado peticionamento diretamente junto à Diretoria de Execução de Precatóriose Cálculos (DEPRE), em consonância com o COMUNICADO Nº 01/2022 e com as orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf . Defiro a inclusão da cessionária no cadastro do feito na qualidade de terceira interessada a fim de que possa acompanhar os presentes autos. No mais, aguarde-se oportuna remessa do feito à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ). - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), RENATA MAGALHÃES ROCHA (OAB 520892/SP)
4. Processo 10035516420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003551-64.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas Leon Bourdon - Baixo Pinheiros Bar e Restaurante - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo legal, a respeito da(s) Contestação(ções) juntada(s) aos autos. - ADV: RENATA MAGALHÃES ROCHA (OAB 520892/SP), ROBSON EITI UTIYAMA (OAB 133004/SP)