Felipe Barreto Tolentino

Processos do Advogado

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2. Processo 50131691620244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013169-16.2024.4.03.6302 RELATOR: 26º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: FRANCISCO JOSE BIN Advogado do(a) RECORRENTE: FABIO PUPO DE MORAES - PR30227-A RECORRIDO: BANCO BMG SA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: FELIPE BARRETO TOLENTINO - SP521137-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 28 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção: Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 29 de julho de 2025.
3. Processo 10467142420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046714-24.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Antônio Marcos da Conceição Cerqueira - Banco BMG S/A - Fls. 269: Ciência ao requerente. - ADV: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), GERLAN SOUZA DA SILVA (OAB 524043/SP)
4. Processo 50002475820254036123
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000247-58.2025.4.03.6123 AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CAROLINA MARTINS VIEIRA - SP488611 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO BMG S.A., BANCO BRADESCO S/A., BANCO C6 S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., BANCO PAN S.A., BANCO SAFRA S A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - SP320370 Advogado do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - SP241287-A Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Advogado do(a) REU: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO - SP261844 Advogado do(a) REU: FELIPE BARRETO TOLENTINO - SP521137 Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria BRAG-01V Nº 120, DE 08 DE JANEIRO DE 2024, considerando que foi apresentada a contestação, fica(m) INTIMADA(s) a(s) parte(s) requerente(s) para se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil. INTIME-SE, também, ambas as partes para, no mesmo prazo, especificarem eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria
5. Processo 10018876120258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001887-61.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Carlos Belgini - Banco BMG S/A - Vistos. 1) Em se tratando de ação declaratória, não há como se aplicar o instituto da decadência. Não obstante, aplicável a prescrição no tocante à pretensão condenatória pertinente ao pedido de ressarcimento em dobro e ao dano moral pleiteado. Em se tratando de cartão de crédito consignado, esclareça a parte requerida quando foi o desconto da última parcela referente ao saque realizado, a fim de se analisar a alegação de prescrição. 2) A fim de melhor analisar o interesse processual, esclareça a parte requerente se realizou pedido de cancelamento da suposta contratação pela via administrativa. 3) Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil de 2015, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), ANA ROSA RUY (OAB 108521/SP)
6. Processo 10603685520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060368-55.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Jose Mario Moreira de Araujo - Banco BMG S.A. - Vistos, Não havendo nulidades ou irregularidades a serem supridas, dou o feito por saneado. Defiro a realização de prova pericial grafotécnica. Para tanto, nomeio perita a Sra. Maria Andrea Pantoja, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Arbitro os honorários periciais em 15 Ufesps, nos termos da Resolução 910/2023 (Anexo - item 7). As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Decorrido o prazo, intime-se o perito sobre a nomeação, consignando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita e que, em caso de concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos. Caso o Ilustre perito aceite a nomeação, oficie-se à Defensoria Pública requisitando-se a reserva de honorários. Efetivada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que inicie os trabalhos, devendo o laudo ser entregue no prazo de trinta dias. Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito e intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. - ADV: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP)
7. Processo 10095657820248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009565-78.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adenice Alves dos Santos Silverio - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e extingo o processo. Diante da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)
8. Processo 10138321620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013832-16.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Idario Bernardo - Banco BMG S.A. - Encaminhem-se os autos para a MM. Juíza designada para auxiliar esta Vara, Dra. Juliana Dias Almeida de Filippo, com as homenagens deste juízo. Int. - ADV: FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)