Marcos Antonio Borges Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10054011420248260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005401-14.2024.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.M. - G.M.A. - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre certidão retro. (fls. 121) - ADV: THIAGO SOARES DOS SANTOS (OAB 333795/SP), MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
3. Processo 10031481920258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003148-19.2025.8.26.0198 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.P. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao CEJUSC local, para designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes. Após, cite-se e intime-se. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019, é devida remuneração ao conciliador/mediador que conduzirá a sessão de tentativa de conciliação/mediação. O valor será custeado pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no art. 10 e Patamar Básico de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada a gratuidade da conciliação/mediação aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária. O valor será pago diretamente ao conciliador/mediador, no ato da sessão, mediante depósito em conta bancária que será por ele informada diretamente às partes durante a sessão, devendo constar no termo o valor a ser paga por cada parte. Int. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
4. Processo 10028711220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002871-12.2025.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.B.C. - - C.B.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Vivian Brenner De Oliveira Vistos, etc. Trata-se de pedido de decretação de prisão do devedor por abstenção quanto ao pagamento de pensão alimentícia. O Ministério Público opinou favoravelmente à prisão. Decido. Em que pese a excepcionalidade da severa medida reclamada, pondera-se que no caso em apreço a prisão do devedor haverá de ser decretada. Com efeito, pessoalmente citado (fls. 67), o executado deixou de efetuar pagamento, de comprovar tê-lo efetuado e, por derradeiro, de justificar sua abstenção (fls. 71). Assim sendo, de rigor a decretação da prisão. Neste sentido, inclusive, a r manifestação do Ministério Público (fls. 74/75), que ora se encampa como fundamento da decisão. Isto posto, decreto a prisão administrativa de G. B. C. de B. qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias. Elaborado o cálculo de acordo com a Súmula 309 do STJ, expeça-se Mandado de Prisão com as cautelas de praxe. Outrossim, nos termos do §1º do art. 528 do CPC, proteste-se esta aplicando-se no que couber o disposto no art. 517 do CPC, providenciando a parte exequente sua retirada para encaminhamento ao destinatário. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP), MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
5. Processo 10002495320258260067
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-53.2025.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Tatiane Custodio - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente em cinco dias. No silêncio, cumpra-se o art. 485, §1º do CPC, expedindo intimação pessoal (por carta AR) para suprir a falta em cinco dias, pena de extinção. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
6. Processo 10027073820258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002707-38.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Luiz da Silva Morais - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível que Danilo Luiz da Silva Morais move em face de Picpay. Anote-se o pagamento da guia DARE-SP relativa à Taxa judiciária e vinculação do número da guia para queima automática, a qual já consta, nesta data, na tela de Despesas Processuais do SAJ/PG5, conforme dispõe o art. 1.093, §6º das NSCGJ, Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021, ficando dispensada a certificação pela serventia. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se a parte Ré via Portal Eletrônico, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
7. Processo 10016194720258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001619-47.2025.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.R. - Fica o(a) requerente/exequente intimado(a) a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR-negativo/assinado por Terceiro, fornecendo novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência nos termos do Art. 196, V, da NSCGJ. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP)
8. Processo 00013748720248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001374-87.2024.8.26.0106 (processo principal 0003206-34.2019.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Batista Filho - Estevao Alves de Moura Neto - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora do veículo via RENAJUD (fl. 65) e expeça-se MLE. Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO BORGES DOS SANTOS (OAB 521179/SP), KATIA NASCIMENTO DE SANTANA (OAB 355729/SP)