William Felipe Prado Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00075318720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007531-87.2024.8.26.0361 (processo principal 1007953-55.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Débora Saraiva de Paula - Adriana de Jesus Santos - Vistos. Uma vez que a parte executada já foi citada/intimada para pagamento do débito, defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de penhora (arts. 835 e 854 do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado SISBAJUD, respeitado o limite do valor atualizado da execução abaixo indicado. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (art. 833 do Código de Processo Civil). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados: ADRIANA DE JESUS SANTOS, CPF 313.447.698-37 Valor atualizado: R$ 21.567,47. Na ordem de bloqueio deverá ser cadastrada a Repetição Programada, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, até a obtenção do valor total da dívida. Efetivado o bloqueio de quaisquer valores, fica intimada a parte executada, através de seu procurador constituído nos autos ou ainda, por carta postal, para que em 05 dias se manifeste quanto ao disposto no § 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente intimada a recolher as custas para o ato, se o caso. Caso resulte infrutífero ou insuficiente o bloqueio e se requerido, proceda-se à busca de informações sobre bens constantes das declarações de renda da parte executada à DRF, via sistema INFOJUD, bem como à imediata inserção de restrição total sobre veículos cadastrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, cientificando-se a parte exequente a seguir para eventuais requerimentos com vistas à satisfação de seu crédito. O bloqueio de veículos não será realizado caso conste restrição por alienação fiduciária em garantia (art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69). No mais, caso frutífero, sendo a intimação positiva e decorrido o prazo sem manifestações da parte executada quanto ao bloqueio, nos termos acima, certifique-se, ficando a indisponibilidade convertida em penhora, independentemente de termo. Após, proceda-se à transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em prol do exequente, após o preenchimento do formulário MLE. A parte exequente é beneficiária da justiça gratuita. Int. - ADV: WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP)
3. Processo 10053514720258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005351-47.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Z.F.S.S. - J.V.S. - Diante da apelação de fls. retro, à parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. - ADV: LAVERIA MARIA SANTOS LOURENÇO (OAB 198497/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP)
4. Processo 00113861920255150063
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARAGUATATUBA ATSum 0011386-19.2025.5.15.0063 AUTOR: JULIA EDUARDA GUTIERREZ DE CARVALHO RÉU: SANDRA ABRIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e17745e proferido nos autos. DESPACHO Designa-se audiência UNA para o dia 03/11/2025, às 15:30, que será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, cabendo aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante a sessão: a data e horário da audiência, o link (abaixo transcrito) e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência: SALA 01: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81639491016?pwd=HfarAHXvBk0szraA5wnazqYc7psAHW.1 ID: 816 3949 1016   -     Senha: 305968 O acesso à audiência poderá ser feito com smartphone ou computador pessoal, no horário indicado, com uso da plataforma ZOOM. Orientações sobre o uso da plataforma podem ser obtidas no site- https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. No prazo de 5 dias, indiquem as partes o rol de testemunhas, apresentando a qualificação completa das mesmas, sob pena de preclusão da oitiva no caso de não comparecimento na audiência. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará revelia e confissão quanto à matéria de fato. II - A ausência da parte reclamante acarretará no arquivamento da reclamação (art. 844 da CLT). Notifiquem-se as partes, sendo o(a) reclamante pelo  DJEN e a(s) reclamada(s) através do DJE ou por Registrado Postal. CARAGUATATUBA/SP, 07 de julho de 2025 FERNANDA ENDLER LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIA EDUARDA GUTIERREZ DE CARVALHO
5. Processo 00075318720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007531-87.2024.8.26.0361 (processo principal 1007953-55.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Débora Saraiva de Paula - Adriana de Jesus Santos - Vistos. Nos termos do ato ordinatório de f. 140 e documentos de f. 118/139, não há valores bloqueados em conta de titularidade da executada junto à Caixa Econômica Federal, sendo que não há qualquer outra medida a ser adotada através do sistema SISBAJUD. Portanto, Servirá esta decisão como OFÍCIO para que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL adote as providências necessárias para a realização de eventual desbloqueio de valor ou de conta de titularidade da executada que estejam bloqueados por conta desse processo, observados os limites objetivos e subjetivos da lide. A executada deverá imprimir esta decisão, instruindo-a com as peças que entender pertinentes, e providenciar o encaminhamento à Instituição financeira. Eventuais respostas deverão ser encaminhadas a este juízo por via eletrônica (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP), WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP)
6. Processo 10020302020245020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1002030-20.2024.5.02.0373 RECLAMANTE: ERIKA DA SILVA SANTOS RECLAMADO: NIPPS PAES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 124061b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, cumprida a sentença, determino o arquivamento do feito nos termos do art. 54, §7º do Provimento GP/CR N. 13/2006.   Intimem-se.   MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA DA SILVA SANTOS
7. Processo 00075318720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007531-87.2024.8.26.0361 (processo principal 1007953-55.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Débora Saraiva de Paula - Adriana de Jesus Santos - Vistos. Petição e documento de f. 114/116: Verifique a Serventia, através do sistema SISBAJUD, procedendo-se à liberação, se for o caso, nos termos da decisão de f. 96. No mais, cumpra-se aquela decisão. Int. - ADV: WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP)
8. Processo 00075318720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007531-87.2024.8.26.0361 (processo principal 1007953-55.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Débora Saraiva de Paula - Adriana de Jesus Santos - Vistos. Petição e documento de f. 114/116: Verifique a Serventia, através do sistema SISBAJUD, procedendo-se à liberação, se for o caso, nos termos da decisão de f. 96. No mais, cumpra-se aquela decisão. Int. - ADV: WILLIAM FELIPE PRADO DOS SANTOS (OAB 521192/SP), PEDRO ROBERTO DA SILVA CASTRO FILHO (OAB 309527/SP)