Bruno Henrique De Souza Rodrigues

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10011053920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002513-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1001105-39.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A - Vistos. Descumprida a determinação judicial imposta no item "a" da sentença condenatória (autos principais), conforme fls. 177/178 (autos principais) e arquivos de fl. 13, declaro devida a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se novamente a executada a dar cumprimento àquela decisão, em cinco (05) dias, sob pena de nova multa, desta vez de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. - ADV: DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP)
3. Processo 10001076320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000107-63.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Daniela Borges de Souza - CLARO S/A - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eles, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão". - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP)
4. Processo 10011053920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-39.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Intimação do(a) autor(a) para, no prazo de cinco dias úteis, promover, se o caso, o cumprimento do título judicial mediante criação de incidente específico, por dependência, a fim de evitar tumulto processual, com apresentação de planilha detalhada de eventual débito, devidamente atualizada conforme o título (observação: não aplicar a multa fixada pelo art. 523, § 1º, do CPC, que só é devida após escoado o prazo concedido para pagamento, em sede de cumprimento de sentença); ou, se o caso, manifestar-se perante depósito supra. DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS". - ADV: DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP)
5. Processo 00025138220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002513-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1001105-39.2025.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A - Vistos. Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos principais, converto a presente execução provisória em cumprimento de sentença. Determino à Serventia que providencie as devidas alterações junto ao sistema SAJ (alteração das classes processuais). Fls. 1/3: Por ora, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a Serventia a importação do arquivo de multimídia disponibilizado no(s) link(s) de fls. 178 dos autos principais, mediante termo/certidão nos autos. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP)
6. Processo 10011053920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-39.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A - Vistos. Fls. 177/178: Esgotada a jurisdição, intime-se o(a) credor(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar início ao cumprimento de sentença PROVISÓRIO, devendo ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do artigo 1.286, § 2º, incisos I a IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)
7. Processo 10002632020258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000263-20.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edison Garcia da Silva Junior - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Homologo o acordo de vontades entabulado pelas partes através da petição de fls. 326/328. Ante o comprovante de pagamento apresentado às fls. 330 e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
8. Processo 10011053920258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001105-39.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Matheus da Costa de Oliveira - Vero S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a ré: a) à obrigação de não fazer consistente em interromper as ligações indevidas, abstendo-se de realizar novas chamadas à parte autora, no prazo de cinco dias contados da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais); e b) condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado a partir da data da prolação desta sentença pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e acrescido de juros moratórios legais calculados de acordo com a taxa legal (art. 406, § 1.º, do Código Civil) a partir da citação. Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P.I.C. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ADONES ROGÉRIO DOS SANTOS AMARO (OAB 475165/SP), DREISSON FLORENCIO DE OLIVEIRA (OAB 483880/SP), BRUNO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES (OAB 521331/SP), VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP)