Enzo Pietro Stramasso Pizani

Processos do Advogado

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2. Processo 10258065620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025806-56.2025.8.26.0224 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - I.S.O.S. - PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO: 15 DIAS CONTADOS DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 219 DO NOVO CPC, SOB AS PENAS A SEGUIR DISCRIMINADAS. Vistos. 1. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à exequente, nos termos dos artigos 98 e 99 do novo CPC, à vista da declaração acostada aos autos. Tarjem-se adequadamente no sistema SAJ. 2. Cite-se e intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço declinado na petição inicial, para efetuar o pagamento do valor reclamado pela exequente (R$ 19.301,29 - valor atualizado até maio de 2025), voluntariamente, no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), acrescido das custas, se houver. 3. Intime-se, ainda, o devedor de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário sem que ele seja efetuado, iniciar-se-á, na sequência, o prazo de 15 dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos, limitando-se à alegação das matérias enunciadas no art. 525 da nova Lei Adjetiva. 4. Decorrido o prazo do item 2 com pagamento, dê-se ciência à credora para que, em 05 dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. 5. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá elaborar novo requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC). 6. Decorrido o prazo sem o pagamento, dê-se ciência à credora para que, em 05 dias, caso queira, pugne pelo início da execução, apresentando memória de cálculo acrescida de multa de 10% e honorários de advogado, no montante de 10% (art. 523, §1º, do CPC). Nesta mesma oportunidade, a exequente poderá pleitear pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 7. Carreado aos autos o novo cálculo, contendo os acréscimos acima delimitados, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, do CPC), salvo se requerida outra medida de cunho satisfativo. 8. Frustrada a penhora por não ter o Sr. Oficial localizado bens ou por não indicar a credora bens a penhorar, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. 9. No silêncio, intime-se a credora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por contumácia. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. Intime-se. - ADV: ENZO PIETRO STRAMASSO PIZANI (OAB 521406/SP)
3. Processo 00041808420248190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   Informo abaixo as custas a serem recolhidas pela parte ERIC MARTINS DA SILVA:/r/r/n/nAtos dos Juizados Especiais Criminais (1103-1) - 134,34/r/n20% FETJ (88009-4) - 16,53/r/nTaxa Judiciária (2101-4) - 213,78 /r/nDistribuidores REG/B (12095-2) - 82,68/r/n2% do Distribuidor da Capital - Lei 6370/12 (2701-1) - 1,65/r/nFUNPERJ - 15,54/r/nFUNDPERJ - 15,54/r/nFUNARPEN - 13,02/r/nFUNDAC-PGUERJ - 1,34/r/nFUNPGALERJ - 1,34/r/nFUNPGT - 1,34/r/nDiversos - 28,64/r/r/n/nTOTAL - R$ 525,74