Camile De Freitas Bárbara

Processos do Advogado

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2. Processo 10270229120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027022-91.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bdn Trade Limitada - Vistos. 1-Fls. 153: intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, recolher os valores complementares das taxas judiciária e postal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Aguarde-se, pelo prazo restante, eventual oferta da contestação. 3-Caso seja contestado o pedido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de quinze dias previsto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. 4-Sem prejuízo, intimem-se as partes para que esclareçam, também no prazo de quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação e se pretendem produzir provas. O silêncio será interpretado como desinteresse na composição e na dilação probatória, e serão indeferidos, na forma do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, os requerimentos de provas inúteis ou meramente protelatórias e daquelas cuja pertinência não for justificada. Caso tenham interesse conciliação as partes deverão, no mesmo prazo, informar os e-mails delas e dos advogados para envio do link de acesso à audiência, que será realizada por meio virtual. Outrossim, caso pretendam produzir prova testemunhal as partes poderão, no mesmo prazo, apresentar desde logo o rol de testemunhas, observado o disposto no artigo 357, §§ 6º e 7º, do Código de Processo Civil, do qual deverá constar a qualificação completa de todas elas, inclusive com e-mail e número de telefone para contato. 5-Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP)
3. Processo 10270229120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027022-91.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bdn Trade Limitada - Vistos. Melhor revendo os autos é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo. Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP)
4. Processo 11383844820228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138384-48.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - S. - L.A.B.M. e outros - C.C.M.B.E.L. - Vistos. Fls. 809/815: provido o agravo de instrumento, providencie-se a inclusão do nome do/a executado/a no rol de inadimplentes, via Serasajud. Valor do débito: R$ 640.839,34 Executados: GBX, INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ sob o nº 26.237.645/0001-36. GBX, INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA., CNPJ sob o n° 26.237.645/0001-36; LUIZ AUGUSTO BADINHANI MOTA, CPF sobo n° 871.501.666-87. Custas recolhidas a fls. 762/764. Após, diga o/a exequente em prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP), NIXON FERNANDO RODRIGUES (OAB 11749/DF), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
5. Processo 10142243320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014224-33.2025.8.26.0071 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Gbx Agro Ltda - Vistos. O artigo 98, caput, do novo CPC, estende-se à pessoa jurídica. Todavia, tal necessidade deve ser demonstrada e não somente alegada. Nesse sentido, "Súmula 481/STJ: faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.". Essa comprovação, por outro lado, deve ser feita com base em dados objetivos sólidos, como a demonstração de acervo patrimonial, capital atualizado, faturamento e balanço contábil, declaração de rendas, etc.(TJSP AI 990.10.04384-4, Rel. Des. Ademir de Carvalho Benedito, j. 10.02.2010), documentos esses que não foram trazidos aos autos. Destarte, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e despesas com citação, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP)
6. Processo 10633696820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063369-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Citação - Bdn Trade Limitada - Disk Maqpeças Importação e Exportação Ltda - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo, fica intimado o(a) patrono(a) da ré a regularizar a representação processual. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)
7. Processo 10270229120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027022-91.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bdn Trade Limitada - À luz do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Fl. 11. À parte autora para que apresente procuração devidamente assinada, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP)
8. Processo 10032168820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003216-88.2025.8.26.0223 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Bdn Trade Limitada - Sonitron Ultra-sonica Ltda - Vistos. Interposto recurso de apelação, fica a parte contrária intimada, através de seu patrono, para apresentar eventuais contrarrazões. Após, com ou sem manifestação e independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC), subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as formalidades de estilo. Int. - ADV: CAMILE DE FREITAS BÁRBARA (OAB 521492/SP), NADIA MARTINS DA SILVA SANTOS (OAB 327121/SP), FERNANDO MARTINS CORREIA JÚNIOR (OAB 182910/SP)