Tharcisio Halister Santos Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 11853769620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1185376-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Alisson Teixeira - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a restituir ao autor o valor correspondente ao seguro inserido no contrato (1.600,00), integralmente, se já pago em sua integralidade, ou na proporção do que foi pago, acaso diluído nas prestações (como a devolução imediata e integral é benéfica ao autor, a escolha de como fazer cabe ao banco), bem como o valor do IOF que incidiu sobre o valor específico do seguro, com correção monetária pela Tabela do TJSP a partir de cada respectivo desembolso e juros de mora de 1% ao mês, contado da citação. Ínfima a sucumbência do requerido, se vislumbrada a integralidade da pretensão, como de rigor, condeno o autor ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, fixada a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da causa. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP)
3. Processo 50008215620258130372
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5000821-56.2025.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) OTACILIO FERNANDO NASCIMENTO MEDEIROS CPF: 488.396.968-14 FONTECRED - SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A CPF: 33.890.605/0001-54 Ciência à parte autora da decisão ID nº 10486259856. RAFAEL HENRIQUE XAVIER DE FARIA PINTO Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10382475620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038247-56.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Lorineide Aparecida de Lima - Vistos. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade, deverá a parte autora providenciar a juntada de cópias de sua última declaração de imposto de renda, bem como de seus contracheques e de todos os seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativos aos três últimos meses. Outrossim, se casada ou em união estável, deverá informar seu regime matrimonial de bens, promovendo a juntada de comprovantes de rendimento de seu cônjuge. De fato, não se pode olvidar que o dever de mútua assistência previsto no art. 1.566, III, do CC, que impõe a ambos os cônjuges a obrigação de contribuir, na medida de suas forças, com o sustento da família. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, será indeferido o benefício, intimando-se a autora ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição da ação. Intime-se. - ADV: THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP)
5. Processo 12034544120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1203454-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Genilda Maria da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Nos termos do Enunciado 15 do Comunicado CG nº 424/2024 (DJE 19/06/2024), arcará o(a) patrono(a) da parte autora com o pagamento da taxa judiciária devida em razão do ajuizamento da demanda, conforme dispõe o artigo 4º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003. Intime-se o(a) advogado(a), por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, a recolher a taxa judiciáriadevida,nostermosdoartigo4º,I,daLein.11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação pessoal ao(à) advogado(a) para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço informado nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Transitada em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP)
6. Processo 00250558720248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025055-87.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Mauro Aparecido da Silva Junior - Intime-se Mauro Aparecido da Silva Junior, CPF: 409.602.788-00, RG: 48.242.478, RJI: 180601180-24, Centro de Detenção Provisória de Itapecerica da Serra, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. - ADV: THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP)
7. Processo 10089579020248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008957-90.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro Gomes Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Analisando-se os autos, tem-se que: - a parte autora não junta comprovante das despesas com o retorno de Guarulhos a sua residência, não bastando apenas presumir o valor de serviço de taxi não demonstrado documentalmente ou oralmente; - a parte autora não junta prova da suposta celebração de seu retorno, que teria deixado de atender por causa da necessidade de buscar a bagagem em Guarulhos; - o aborrecimento em sim, embora inequívoco, não se reveste de caráter extraordinário, no sentido de que não teria sido compensado com a solução do erro da ré no mesmo dia, com a própria ré providenciando transporte ao aeroporto em que a mala se encontrava; Portanto, não se verificando dano moral e não havendo prova do dano material possível, é juridicamente inviável acolher a pretensão. Desta forma, sem mais delongas, julga-se IMPROCEDENTE a Ação. Observações: Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente. O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção nos termos do art. 42, § 1° e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e enunciado n° 40, FOJESP. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo de recurso interposto a partir de 03/01/2024, nos termos do CC n° 951/2023, corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária pela Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária pela Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O(a) recorrente poderá acessar as planilhas em https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais para elaboração dos cálculos. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Por fim, saliento que o preparo não poderá ser complementado nos termos do enunciado n° 82 FOJESP e enunciado n° 80 do FONAJE. Destaque-se, ainda, que no Estado de São Paulo, no âmbito da Turma de Uniformização, a questão já foi decidida e reiterada em julgamento de Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei - PUILs n° 0000043-07.2017.8.26.9001 e 0000001-25.2023.8.26.9040 que mantiveram a tese de impossibilidade de complementação do preparo recursal nos Juizados Especiais. - ADV: THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 516674/SP)
8. Processo 00363954820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036395-48.2024.8.26.0002 (processo principal 0070450-11.2013.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.M.V.R. - L.I.V.B. - Concedo mais um prazo de quinze dias e sob pena de indeferimento da petição inicial para o cumprimento integral do deliberado a fls. 26, item 2 (deve a exequente Luiza regularizar sua representação processual, subscrevendo em conjunto com sua genitora). No silêncio, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP), THARCISIO HALISTER SANTOS PIMENTA (OAB 521497/SP)