Gustavo Cerqueira Domingues

Processos do Advogado

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2. Processo 10100315920258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010031-59.2025.8.26.0625 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.M.O. - Vistos. Para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, consoante o disposto no art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, deverá ser comprovada a efetiva condição de hipossuficiência financeira, com a juntada aos autos de demonstrativos de todas as receitas (imposto de renda ou declaração de isenção, extratos bancários, holerite, cópia da carteira de trabalho, inclusive cópia da CTPS digital ou declaração de que não a possui) e despesas mensais a fim de viabilizar a escorreita análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Advirto que, na impossibilidade de comprovação (ou na inexistência) de ganhos ou em casos de isenção, assim também de desemprego, deve ser juntada declaração de isento de Imposto de Renda Pessoa Física escrita e assinada pelo próprio interessado. O modelo de declaração pode ser obtido no Portal do Governo, bastando que a parte interessada preencha com seus dados pessoais e coloque a sua assinatura. Não basta, para tanto, a simples declaração (genérica) de pobreza. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. No caso de não comprovação, deverão ser recolhidas as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá providenciar, ainda, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa postal ou da diligência do Oficial de Justiça, a fim de possibilitar a citação da parte ré. Anoto que deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade. Com o atendimento, tornem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP), RAFAELA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (OAB 535063/SP)
3. Processo 00016151720258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001615-17.2025.8.26.0271 (processo principal 1007011-89.2024.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cláudio dos Santos da Cruz - Associação Gestão Veicular Universo - Vistos. Intime-se o exequente acerca da impugnação de fls. 8/10. Confiro prazo de 15 dias para manifestação. Após, tornem os autos conclusos para deliberação e apreciação das petições de fls. 15 e 19. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP), JAIRO FELIPE LUIZ MODESTO (OAB 476389/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
4. Processo 15047200620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504720-06.2024.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDSON SILVA DOS SANTOS - "Ciência às partes." - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP), GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP)
5. Processo 15006417920258260569
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500641-79.2025.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - BRUNO FERREIRA DA SILVA - - BEATTRIZ MONTEIRO DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 219: cumpra-se a citação no dia agendado (17/07/2025). Encaminhe-se por e-mail ao oficial de justiça. Intime-se - ADV: GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP), JULIANA MONTEIRO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 477467/SP), GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP)
6. Processo 40000167220258260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000016-72.2025.8.26.0271/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : SABRINA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB SP521510) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais. SILVIA CRISTINA DE FREITAS LISBOA, Itapevi, 07 de julho de 2025 Local: Itapevi
7. Processo 15047200620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504720-06.2024.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDSON SILVA DOS SANTOS - "Ciência às partes." - ADV: VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA (OAB 439535/SP), GUSTAVO CERQUEIRA DOMINGUES (OAB 521510/SP)
8. Processo 10012285920255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001228-59.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 24/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417572649400000408771800?instancia=1