Matheus Ribeiro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10226428320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Ribeiro da Silva (OAB 521519/SP) Processo 1022642-83.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo de Paula Meneghetti - Vistos. Indefiro o pedido liminar. É certo que para esta fase de cognição sumária não é possível saber se os fatos ocorreram tal como ventilados na peça vestibular. Desta feita, não vislumbro a plausibilidade dos argumentos do autor, razão pela qual a concessão da ordem liminar está indeferida. Para apreciação do pedido da assistência judiciária deverá o autor acostar aos autos as duas últimas declarações de imposto de renda, comprovante de rendimento atualizado e extratos bancários. Ou, ainda, providencie o recolhimento das custas iniciais e demais despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Int.
3. Processo 10001762220255020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000176-22.2025.5.02.0028 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 5 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300302591900000266237464?instancia=2
4. Processo 10014268320225020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001426-83.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: ERNANDE CARVALHO DE SOUZA RECLAMADO: CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5cd37b proferido nos autos. #id:ecdfdc5: Considerando a comprovação do pagamento da 2ª parcela, entendo que não houve má-fé da reclamada e que o atraso foi ínfimo. Por isso, indefiro o pedido de execução da multa formulado pelo autor. A cláusula penal é instituída com o objetivo de desestimular a inadimplência do devedor, impondo-lhe ônus financeiro ao deixar de cumprir a obrigação. Não objetiva, porém, o enriquecimento da parte a quem aproveita, nem, portanto, a quebra do princípio da razoabilidade. Advirto a reclamada, entretanto, que a reiteração de atrasos injustificados implicará na execução do acordo nos termos estipulados. Aguarde-se pelo cumprimento do acordo. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERNANDE CARVALHO DE SOUZA
5. Processo 10014268320225020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001426-83.2022.5.02.0323 RECLAMANTE: ERNANDE CARVALHO DE SOUZA RECLAMADO: CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA. E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5cd37b proferido nos autos. #id:ecdfdc5: Considerando a comprovação do pagamento da 2ª parcela, entendo que não houve má-fé da reclamada e que o atraso foi ínfimo. Por isso, indefiro o pedido de execução da multa formulado pelo autor. A cláusula penal é instituída com o objetivo de desestimular a inadimplência do devedor, impondo-lhe ônus financeiro ao deixar de cumprir a obrigação. Não objetiva, porém, o enriquecimento da parte a quem aproveita, nem, portanto, a quebra do princípio da razoabilidade. Advirto a reclamada, entretanto, que a reiteração de atrasos injustificados implicará na execução do acordo nos termos estipulados. Aguarde-se pelo cumprimento do acordo. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHEFF GRILL REFEICOES EXPRESS LTDA.