Hugo Affini Abe

Processos do Advogado

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2. Processo 10010368020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mauro Fernando Tetzner e outro - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. 1- Rejeito os embargos, ausentes os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão foi clara ao constar que o exequente deve manifestar se requer a aplicação do artigo 1.026 do Código Civil. Eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. 2- Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is) que pertence(m) ao(s) executado(s), conforme matrícula(s) acostada(s). Providencie-se a averbação pelo sistema "penhora on line", fornecendo a parte exequente todo o necessário. A intimação é feita ao(s) advogado(s) da parte executada, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: HUGO AFFINI ABE (OAB 521611/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP)
3. Processo 10123082720248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012308-27.2024.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - LC Embalagens Ltda - - Katia Fabiana Generozo - Banco Rodobens S/A - Manifeste-se o exequente sobre o pedido formulado pelo terceiro interessado em cinco (5) dias. - ADV: JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), HUGO AFFINI ABE (OAB 521611/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
4. Processo 10052355420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005235-54.2025.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Naiara de Oliveira Veloso Morgado - Vistas dos autos À PARTE AUTORA: para, em 05 dias, juntar a taxa devida no Comunicado CSM 2684/2023 e Comunicado CSM 2739/24, a fim de que sejam efetuadas as pesquisas solicitadas e deferidas. Deve ser juntada uma taxa por pesquisa e por CPF/CNPJ. Renajud pesquisa, inclusão ou exclusão (1 Ufesp); OS RECOLHIMENTOS ACIMA devem ser feitos em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT, código 434-1. Nada mais . - ADV: HUGO AFFINI ABE (OAB 521611/SP), BEATRIZ SGARBI GALDINO DE CARVALHO (OAB 422944/SP), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)
5. Processo 00040581720248160056
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 84) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10010368020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mauro Fernando Tetzner e outro - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. 1- Providencie-se o desbloqueio do veículo via RENAJUD. 2- Servirá a presente decisão como intimação do executado, através do seu advogado cadastrado nos autos, para que informe a localização dos veículos no prazo de cinco dias, sob pena de arbitramento de multa com fundamento no artigo 774, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil. No silêncio intime-se o exequente para requerer em termos de prosseguimento. 3- A possibilidade de penhora das cotas sociais é prevista expressamente no artigo 835, inciso IX, do Código de Processo Civil. A expropriação das cotas, contudo, deve ser feita em consonância com as normas de direito societário, não sendo possível a aplicação literal da regra do artigo 825 do Código de Processo Civil. Isso porque, em razão do caráter contratual da sociedade limitada, a penhora das cotas sociais não pode implicar na admissão do exequente ou de terceiro arrematante como sócio. Sendo assim, mais razoável a aplicação do artigo 1.026 do Código Civil, que determina que, se a sociedade não estiver dissolvida e se não existirem outros bens para satisfazer a execução, o credor pode fazer recair a execução sobre o que couber ao devedor nos lucros da sociedade ou na parte que lhe tocar em liquidação. Nesse sentido, confira-se: EXECUÇÃO - SOCIEDADE LIMITADA - COTAS SOCIAIS - PENHORA - POSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. Por força do disposto no artigo 655, inciso VI, do Código de Processo Civil, é possível a penhora de cotas sociais de sociedade limitada cujo capital social seja de propriedade do devedor Tal possibilidade, contudo, só deve ser admitida em hipóteses excepcionais e deve obedecer, em regra, ao disposto nos artigos 1 026 e 1 031, do Código Civil. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ag. nº 1.246.258-0/6, Relator Desembargador Armando Toledo, 31ª Câmara de Direito Privado, j. 4 de agosto de 2009) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de cinco dias. 4- Para análise do pedido de penhora do imóvel, providencie o exequente o recolhimento das custas de inclusão (ONR). Intime-se. - ADV: MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HUGO AFFINI ABE (OAB 521611/SP)
7. Processo 10010368020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-80.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mauro Fernando Tetzner e outro - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Para realização de pesquisa Renajud, é necessário o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT no importe de 1 UFESP (Código 434-1). - ADV: MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), MARCELO ROBERTO PETROVICH (OAB 188370/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), HUGO AFFINI ABE (OAB 521611/SP)
8. Processo 10125184020248110015
   Tribunal: TJMT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº1012518-40.2024.8.11.0015 AUTOR(A): BANCO RODOBENS S.A. REU: MASTER LOG LTDA CERTIDÃO Certifico que os embargos ID 195065577 foram opostos tempestivamente e, conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, INTIMO o(a) advogado(a) do(a) autor(a) a se manifestar no prazo de cinco dias. Sinop-MT, 9 de junho de 2025 LUZIMEIRY TOMAZ NAZARIO Gestor de Secretaria