Matheus Lourenco Migliori Campos

Processos do Advogado

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2. Processo 10011072420258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001107-24.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TANCREDÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 20, no prazo legal. - ADV: MATHEUS LOURENCO MIGLIORI CAMPOS (OAB 521625/SP)
3. Processo 10010613520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001061-35.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Newton de Oliveira Campos Junior - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença, cujo eventual cumprimento deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença" e selecionar o tipo de petição conforme o caso, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. O requerimento inicial para dar início à presente fase deverá preencher os requisitos do artigo 524, devendo o(a) exequente trazer, em especial, o demonstrativo detalhado do débito, com especificação de índice de juros e correção monetária atualizados, indicando seu termo inicial e final. Tendo tramitado o presente feito na forma digital, exaurida a jurisdição, arquivem-se os autos. - ADV: MATHEUS LOURENCO MIGLIORI CAMPOS (OAB 521625/SP)
4. Processo 10013636520248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001363-65.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Tereza Magalhães - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - VISTOS. A despeito da renúncia ao mandato apresentada pelo procurador da requerida, Dr. Rafael Ramos Abrahão, OAB/MG 151.701, observo que a requerida ainda encontra-se devidamente representada pelos patronos indicados na procuração de fl. 82. Assim, defiro a exclusão do renunciante do cadastro de partes do sistema E-SAJ, com consequente inclusão dos demais procuradores. Ressalte-se que tal providencia não ensejará em qualquer prejuízos à parte, tendo em vista que houve a comunicação da aludida renuncia, podendo-se aferir do documento juntado à fl. 203 que efetivamente recebida. Deste modo, cumpra-se o determinado à fl. 192, remetendo-se os autos ao E. Tribunal para julgamento do recurso interposto, bem como para deliberação acerca do pedido incidental de tutela formulado pela autora em sede de contrarrazões. Intimem-se. - ADV: MATHEUS LOURENCO MIGLIORI CAMPOS (OAB 521625/SP), JOÃO VITO CARONE RAMALHO (OAB 472102/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
5. Processo 10010622020258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Lourenco Migliori Campos (OAB 521625/SP) Processo 1001062-20.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: TANCREDÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo retro entabulado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos em relação às cláusulas e condições estabelecidas e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer (artigo 1000 do C.P.C.), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, sendo dispensada sua certificação. Sem custas ou despesas processuais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
6. Processo 10010856320258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Lourenco Migliori Campos (OAB 521625/SP) Processo 1001085-63.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: TANCREDÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Vistos. Fl. 15: Recebo como aditamento à inicial, procedendo-se às anotações e retificações necessárias, se o caso. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Não obstante a não realização da audiência, nada impede as partes de conversarem e promoverem acordo extrajudicial. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.