Marcus Dias Donato Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10046430420258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004643-04.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1003578-71.2025.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ana Júlia de Oliveira Vasconcelos - - Kenia Vasconcelos Borges Nogueira - Vistos. Certificado pela z. Serventia o regular recolhimento das custas finais, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos arquivo. Int. - ADV: MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP)
3. Processo 10062306020258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006230-60.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Ricardo Pinto - - Betânia Maria Pontes de Araújo - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na prefacial, especialmente para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 626,80 (seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), com correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Noutro vértice, julgo IMPROCEDENTE o pedido concernente à indenização por danos morais. Assim, diante da sucumbência recíproca, suportará cada parte metade das custas e das despesas processuais, devendo cada litigante pagar honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.000,00 (mil reais) ao patrono da parte adversa. Importante lembrar que o artigo 85,§14, do CPC, veda a compensação entre honorários de advogados, dado o caráter alimentar destes. Por derradeiro, julgo este feito EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do diploma processual civil, informando, ainda, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente - classe 156 Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP)
4. Processo 10111578020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011157-80.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinícius Silva Holzapfel e outro - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - O depósito de fl.771/772 foi feito pela parte requerida para satisfação da condenação constante de título judicial, antes mesmo de iniciada formalmente a fase processual de cumprimento de julgado. Diante da concordância manifestada às fls.774, expeça-se o mandado levantamento eletrônico a favor da parte credora (referente aos honorários sucumbenciais), com os acréscimos proporcionais decorrentes do depósito, observados os dados bancários informados no formulário respectivo juntado nas fls. 775 Após, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes (referentes à extinção da fase de conhecimento - art. 487, I, do CPC). - ADV: MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10166285020248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1016628-50.2024.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016628-50.2024.8.26.0602; Obrigações; Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Recorrida: Carla Maria Domingues de Gusmão; Advogado: Marcus Dias Donato Moreira (OAB: 521675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
6. Processo 10062898320248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006289-83.2024.8.26.0003; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Jabaquara; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1006289-83.2024.8.26.0003; Atraso de vôo; Recorrente: João Victor Santana Bruneto; Advogado: Marcus Dias Donato Moreira (OAB: 521675/SP); Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil); Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10063552920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006355-29.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela Carvalho Laino - - Felipe Pimentel Salles de Carvalho - - Luiz Pimentel Salles Carvalho - - Lucas Pimentel Salles Carvalho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em réplica, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP)
8. Processo 10041468720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004146-87.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Júlia de Oliveira Vasconcelos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Homologo o acordo celebrado às fls. 63/64, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, sendo o pedido cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017). Custas e despesas processuais atribuídas nos termos do acordo celebrado. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCUS DIAS DONATO MOREIRA (OAB 521675/SP)