Pablo João Rodrigues De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10270236720258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027023-67.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria de Lourdes Sant’ana Siqueira - Vistos. As Varas de Fazenda Pública processam e julgam causas cíveis em que figurem como parte o Estado, os municípios, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações de direito público - como autor ou como requerido. Sendo assim, diante da presença do ente público no polo passivo, determino a redistribuição do presente feito para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba, com as nossas homenagens. Providencie a Serventia o encaminhamento dos autos ao Cartório Distribuidor, com urgência. Int.. - ADV: PABLO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 521705/SP)
3. Processo 40015079120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001507-91.2025.8.26.0602/SP AUTOR : MARIA DE LOURDES SANT ANA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : PABLO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP521705) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, reconhecendo a incompetência absoluta deste juizado especial, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9.099/95, c.c. art. 485, I, do CPC/2015, sem custas e demais verbas de sucumbência, em primeira instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.  Em caso de recurso, necessariamente por advogado, o recolhimento do preparo deverá ser  comprovado nos autos em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, devendo a parte recorrente observar o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção (§4º).  Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso.  VALOR DO PREPARO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, atualizadas (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas) no menu ?Recolhimento de Custas no eproc?, detalhes sobre a forma e procedimento para o correto recolhimento do valor do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.  Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as devidas anotações.  Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
4. Processo 40015079120258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001507-91.2025.8.26.0602 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 18/07/2025.
5. Processo 00000028420258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-84.2025.8.26.0586 (processo principal 1004774-78.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.P.S.P. - A.B.V.A. - Por tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, acolhendo o parecer ministerial de fls. 482. Assim, permanece suspensa a presente execução, conforme decisão de fls. 316, até o deslinde dos autos nos quais discute-se a respeito da guarda e visitas (processo nº 1004236-29.2024.8.26.0586). Intime-se. - ADV: ADRIANA CARLA GOMES PEREIRA (OAB 158266/SP), HÉLIO FERNANDO CLAUDINO PINHO (OAB 439826/SP), CLAUDIA SUELI SANTIAGO (OAB 447237/SP), PABLO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 521705/SP)
6. Processo 00005856920258260586
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000585-69.2025.8.26.0586 (processo principal 0001070-31.2009.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.M.D. - Republicado face a inconsistência do sistema: Relação: 0404/2025 Teor do ato: DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita à parte autora, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, resguardado o contraditório. Anote-se. DO PROCEDIMENTO Tratando-se de cumprimento de sentença pelo rito da expropriação, incabível o rito da prisão quanto aos mesmos débitos. Assim, intime-se o executado pessoalmente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorridos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Servirá a presente decisão como mandado. Abra-se vista dos autos ao D. MP. Intime-se. Advogados(s): Jose Garcia Reis (OAB 146531/SP), PABLO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 521705/SP) - ADV: JOSE GARCIA REIS (OAB 146531/SP), PABLO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 521705/SP)