Andressa Licar Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00308574920188260050
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030857-49.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Defraudação de Penhor - A.K.H. - B. e outro - Vistos. Recebida a denúncia, o réu ALAIN KORALL HORN foi devidamente citado, sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 507/533). Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Em atenção aos argumentos da combativa Defesa aponto que constam dos autos indicios do dolo fraudulento, os quais satisfazem a justa causa para o exercício da ação penal, considerada o juízo perfunctório proprio desta fase processual. Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. Em prosseguimento ao feito, designo audiência VIRTUALde instrução, debates e julgamentopara o dia 26/11/2025, às 13:30 horas. O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 256 490 783 060 Senha: Hh39eh73 Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário. Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023. Deverá o Sr. Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico. Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias. Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado. Junte-se a Certidão modelo 36 atualizada do acusado. - ADV: FÁBIO TOFIC SIMANTOB (OAB 220540/SP), MARIANA TRANCHESI ORTIZ (OAB 250320/SP), LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL (OAB 444562/SP), PEDRO DE MORAES FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 453591/SP), ANDRESSA LICAR FERNANDES (OAB 521774/SP), DÉBORA PEREZ DIAS (OAB 273795/SP)
3. Processo 10358193120148260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035819-31.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Adilson Duran Spigolon - Banco do Brasil S/A - Mandado de levantamento eletrônico expedido, conforme determinado Nº 20250627164754027257 Valor Expedido: R$ 348.115,83 (nominal R$ 348.115,83 - decisão fls. 371 - depósito fls. 97 - dados fls. 346/347) Como consultar o comprovante de resgate no Banco do Brasil: Acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx Preencha os campos obrigatórios: Tipo de Pessoa: selecione "Física" ou "Jurídica" CPF/CNPJ do Beneficiário: informar o CPF do titular da conta de destino. Em alguns casos, é possível realizar a consultautilizando o CPF do beneficiário. Conta judicial: disponível no comprovante de depósito Período do resgate: o período não deve ser superior a 30 dias Depois, clique no botão Continuar. Em seguida, escolha o nº do mandado correspondente e clique em Continuar. Após, clique em Crédito em Conta BB e novamente em Continuar. - ADV: ANDRESSA LICAR FERNANDES (OAB 521774/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), ELISABETE PEREZ (OAB 299182/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZABOT DE MELLO (OAB 457616/SP)
4. Processo 10171051220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-12.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Piraju Produtora de Projetos Especiais Ltda. - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE RECUSA INJUSTIFICADA PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA. DESINTERESSE COMERCIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É OBRIGADA A MANTER RELACIONAMENTO COM CLIENTE. AUSÊNCIA DE ACORDO VOLUNTÁRIO QUE PERMITE A RECUSA, SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA, DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. INVERSÃO DO DECAIMENTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Mendes Rosário Santana (OAB: 285857/SP) - Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) - Andressa Licar Fernandes Fassina (OAB: 521774/SP) - Alcione Pereira Santos (OAB: 429639/SP) - Francisco Garzon Filho (OAB: 420914/SP) - 3º andar
5. Processo 10171051220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017105-12.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Piraju Produtora de Projetos Especiais Ltda. - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE RECUSA INJUSTIFICADA PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. PROCEDÊNCIA. DESINTERESSE COMERCIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO É OBRIGADA A MANTER RELACIONAMENTO COM CLIENTE. AUSÊNCIA DE ACORDO VOLUNTÁRIO QUE PERMITE A RECUSA, SEM NECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA, DA ABERTURA DE CONTA CORRENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. INVERSÃO DO DECAIMENTO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Mendes Rosário Santana (OAB: 285857/SP) - Karine Loureiro (OAB: 223099/SP) - Andressa Licar Fernandes Fassina (OAB: 521774/SP) - Alcione Pereira Santos (OAB: 429639/SP) - Francisco Garzon Filho (OAB: 420914/SP) - 3º andar
6. Processo 10059719720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005971-97.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - de Rosa & Arieiro Part e Empr Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - Republicação: "Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO a pertinência. Atento às exigências da Resolução TJSP n° 809/2019 (art. 8º), de remuneração dos Conciliadores, a ser arbitrada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC, se não houver consenso, com observância da tabela publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com responsabilidade das partes pelo pagamento, digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, observando que o silêncio será interpretado como concordância com a conciliação e remuneração. Em caso negativo, o feito será saneado, se o caso, ou julgado antecipadamente. Int. "Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo para o requerido se manifestar sobre o despacho a fls. 1.606, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de provas. Após, voltem cls para saneador/sentença. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANDRESSA LICAR FERNANDES (OAB 521774/SP), KARINE LOUREIRO (OAB 223099/SP), ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS (OAB 207129/SP)
7. Processo 12032405020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1203240-50.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - B. - F.S.O.B. - A.A.B.B.A. - Ao(s) apelado(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Nos termos do Comunicado CG nº 1106/2016, caso haja prova(s), mídia(s) juntada(s) como prova(s) e/ou mídia(s) decorrente(s) de depoimento(s) em eventual audiência, deve(m) as(os) apelante(s) providenciar o recolhimento das custas necessárias ao envio desse(s) objeto(s) à Superior Instância, no valor equivalente ao de porte de remessa e retorno dos autos (guia cód. 110-4). Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: KARINE GONÇALVES SCARANO (OAB 258005/SP), ANDRESSA LICAR FERNANDES FASSINA (OAB 521774/SP), ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (OAB 120565/RJ), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA (OAB 63136/DF), ISABELA ABREU DOS SANTOS (OAB 344769/SP), CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA (OAB 165053/RJ), LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (OAB 111617/RJ), FRANCIELLY TESSARO (OAB 59616/PR), LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES (OAB 443611/SP)
8. Processo 00054925720138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005492-57.2013.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Elvira Alem - Banco do Brasil S/A - Vistos. Para se evitar decisões e movimentações inúteis e tendo em vista os julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça dos Temas 677 e 1101, ainda não transitados em julgados, determino que as partes manifestem-se sobre a aplicação daquelas decisões eis que diretamente relacionadas a estes autos. Concedo o prazo de 30 dias. Int. - ADV: NEZIO LEITE (OAB 103632/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANDRESSA LICAR FERNANDES (OAB 521774/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)