Joelma Melo Miyamura

Processos do Advogado

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2. Processo 10072546520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007254-65.2025.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.S. - - C.L.P.S. - - D.L.P.S. - - L.P.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP)
3. Processo 10072546520258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007254-65.2025.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.P.S. - - C.L.P.S. - - D.L.P.S. - - L.P.S. - Vistos. Do pedido de justiça gratuita: O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutidos. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) extrato da CTPS digital; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), JOELMA MELO MIYAMURA (OAB 521822/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP), VANESSA CLEMENTE DE OLIVEIRA (OAB 378371/SP)