Maria Eugênia Bordinassi De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 10001954020258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000195-40.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Evangelista Reis - Vistos. Expeça-se carta precatória, cabendo ao requerente providenciar a distribuição, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR)
3. Processo 10000261720248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000026-17.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre de Oliveira - Wo Administradora de Bens S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), DANIEL MAYER DA SILVA (OAB 35579/SC)
4. Processo 00014991220258260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001499-12.2025.8.26.0400 (processo principal 1000419-93.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor Romão Santos - - Maria José de Souza - Wgr Construtora e Incorporadora - 1. Fica intimada a executada, na pessoa de sua advogada, para que, no prazo de 15 dias, efetue voluntariamente o pagamento da dívida, conforme memória de cálculo que acompanha a inicial, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento; sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º, primeira parte, do Código de Processo Civil) e sob pena de penhora de bens. O Enunciado nº 70 do FOJESP prescreve que: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento". 2. No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis qualquer matéria de defesa em execução deverá ser deduzida na forma de embargos, nos próprios autos da execução, dispensada distribuição (art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), seguro o Juízo pela penhora, uma vez que esse sistema tem regras próprias, pois a não constrição judicial dará ensejo à extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Nesse sentido é o Enunciado nº 8 do FOJESP: "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". 2.1. Caso o executado queira opor embargos deverá depositar o valor em execução a título de penhora e deduzi-los no prazo de 15 dias úteis a partir da data do depósito, sob pena de preclusão, ficando desde já intimado. 3. Advirto as partes que qualquer mudança de endereço no curso do processo deverá ser prévia e imediatamente comunicada; reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP)
5. Processo 10034456720258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003445-67.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Nereo Dolenc - Wam Brasil Intermediacao de Negocios Rio Grande do Sul Ltda - - Clubcia Viagens e Vantagens Ltda. e outro - Manifeste-se o autor em réplica à contestação apresentada, no prazo legal. Nada Mais. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP)
6. Processo 00004653220258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000465-32.2025.8.26.0584 (processo principal 1000570-26.2024.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Glaucia dos Reis Mendonça - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença idêntico ao já ajuizado. Assim, determino que seja encaminhado este incidente ao setor competente para que providencie seu cancelamento. Intime-se. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR)
7. Processo 10000693820258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000069-38.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Andreazzi Tunes - Vistos, Mantenho o pronunciamento exarado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cite-se o réu, via Portal, para que no prazo de quinze dias apresente contrarrazões. Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP)
8. Processo 10001962520258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000196-25.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Evangelista Reis - Jeri 1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Gav Resorts Gestão de Negócios e Participação Ltda e outro - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo demandante (fls. 570/572) em relação à sentença. DECIDO. Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos, mas não os acolho, de vez que não vislumbro qualquer vício estampado no art. 1.022 do CPC. Os embargos de declaração se destinam a sanar os vícios taxativamente enumerados no art. 1.022 do CPC, ao passo que a pretensão do embargante é rediscutir a forma de aplicação do direito, desnaturando, por conseguinte, a função precípua dos embargos de declaração instrumento voltado à integração do julgado diante de eventuais vícios de obscuridade, contradição ou omissão. Cuida-se, pois, de oposição de embargos de declaração com finalidade deliberadamente infringente, consubstanciando, por conseguinte, expediente recursal inadequado para expressar irresignação com a decisão. Não entrevejo, enfim, vícios sanáveis pela via dos aclaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 17394/GO), MARIA BEATRIZ RODRIGUES SUSSEL (OAB 111482/PR), MARIA EUGÊNIA BORDINASSI DE CASTRO (OAB 522128/SP)