Heleno Pellegrini Carneiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10478063720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047806-37.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - F.R.T. - - F.A.S. - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/06) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil de 2015. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, deixo de determinar a certificação do trânsito em julgado, que ocorrerá automaticamente com a publicação desta sentença. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP), HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)
3. Processo 10478063720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047806-37.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - F.R.T. - - F.A.S. - Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP), HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)
4. Processo 10298521920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029852-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Geise Alves Souza - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). - ADV: HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)
5. Processo 10195528220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019552-82.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - F.F.B. - Vistos. Defiro juntada dos documentos pela parte autora (166/184), dando-se ciência ao réu para, querendo, manifestar-se. A necessidade de produção de prova oral, pretendida pelo requerido, será apreciada após a vinda do laudo. Caso prefira, poderá apresentar declarações das testemunhas, como realizado pela parte autora, em substituição, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)
6. Processo 10195528220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019552-82.2024.8.26.0004 - Guarda de Família - Guarda - F.F.B. - Vistos. Defiro juntada dos documentos pela parte autora (166/184), dando-se ciência ao réu para, querendo, manifestar-se. A necessidade de produção de prova oral, pretendida pelo requerido, será apreciada após a vinda do laudo. Caso prefira, poderá apresentar declarações das testemunhas, como realizado pela parte autora, em substituição, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)
7. Processo 10860000620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086000-06.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Julivaldo dos Santos Barros - Vistos. A lei estadual 11.608/03 assim dispõe: Artigo 5° -O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I -nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II -nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III -na declaratória incidental; IV -nos embargos à execução. Parágrafo único -O disposto no "caput" deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas. Portanto, considerando que o feito não se enquadra nas hipóteses legais, indefiro o diferimento de custas. Int. - ADV: HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)
8. Processo 10101525820248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010152-58.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Multa - Daiane Cristina Moreira da Silva Pinto - - Pyetro Pinto dos Santos - Condomínio Flex Imigrantes - 20. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por DAIANE CRISTINA MOREIRA DA SILVA PINTO e P. P.S contra CONDOMINIO FLEX IMIGRANTES, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, apenas para declarar nulas as duas multas aplicadas pelo condomínio, nos valores respectivos de R$ 330,00 e R$ 198,00, nos termos da fundamentação supra, devendo o condomínio se abster de promover novas cobranças em relação a tais débitos. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, dado o valor ínfimo do proveito econômico obtido, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa para o patrono dos autores, e 10% sobre o valor do pedido sucumbido em relação ao patrono do réu, com fundamento nos artigos 85, § §2º e 14, e 86, caput, todos do CPC, observado no que diz respeito aos autores o disposto no artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Ficam as partes advertidas de que a oposição de eventuais embargos de declaração com efeitos de mera reapreciação do quanto decidido serão tidos como protelatórios, podendo ser apenados com as sanções do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO DA LUZ DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 508172/SP), ALEXANDRE RODRIGO DOS SANTOS (OAB 191829/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), MARCIO AUGUSTO DA LUZ DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 508172/SP), HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP), HELENO PELLEGRINI CARNEIRO (OAB 522589/SP)