Giovanna Corrêa Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10024214420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002421-44.2025.8.26.0462 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - F.L.F. - Vistos. Recebo a competência. Antes de apreciar a inicial, certifique a serventia se foram cumpridas as determinações de folhas 55 e se todos os ofícios foram respondidos, indicando as folhas das respostas. Havendo pendencias, cobre-se a vinda da resposta expedido novos ofícios, se necessário. Certificado, abra-se vista ao Ministério Público, após conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: GIOVANNA CORRÊA CRUZ (OAB 522854/SP)
3. Processo 10024214420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002421-44.2025.8.26.0462 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.L.F. - Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda c.c. alimentos ajuizada por F. L. F. em face de A. D. da S.. Diante dos documentos colacionados aos autos, não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A atual situação de risco não pode ser presumida e, ao que consta, as crianças não estão desassistidas e seus direitos, portanto, não estão sendo violados. Assim, inexiste, no caso, elementos nos autos que possam configurar situação de risco atual, o que autorizaria a tramitação perante a Vara Especializada (fls. 70/89). Nessa esteira, decisão da Colenda Câmara Especial proferida em favor deste juizo. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação declaratória de alienação parental e modificação de visitas c. c. indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência - Ação proposta pela genitora do infante contra o genitor - Distribuição inicial ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá - Declinação da competência, sob o argumento da configuração de situação de risco - Redistribuição ao Juízo da 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, com competência para julgar as ações afetas à Infância e Juventude, que suscitou o conflito - Cabimento - Ausência de risco e/ou vulnerabilidade a ensejar a atuação da Vara Especializada - Situação de risco que não pode ser presumida - Questão a ser resolvida no Juízo da Família - Precedentes - Súmula 69 deste E. Tribunal de Justiça - Conflito negativo procedente, competência do Juízo suscitado (1ª Vara Cível da Comarca de Poá). (TJSP; Conflito de competência cível 0005748-13.2023.8.26.0000; Relator (a):Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Poá -2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 16/05/2023; Data de Registro: 16/05/2023) Ante o exposto, remetam-se os autos ao cartório Distribuidor para redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca, competente para apreciação da demanda. Ciência ao MP. Int. - ADV: GIOVANNA CORRÊA CRUZ (OAB 522854/SP)
4. Processo 10024214420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002421-44.2025.8.26.0462 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.L.F. - Vistos. Defiro a cota ministerial retro e determino que, no prazo de 48h: 1 - O Conselho Tutelar e o CREAS prestem informações sobre eventual acompanhamento ou provocação para tutelar os interesses das crianças, bem como que realizem visita e enviem relatório no prazo de 5 dias; 2 - A Secretaria Municipal de Educação apresente matrícula e relatório de frequência das crianças; 3 - A autoridade policial informe e apresente eventuais boletins de ocorrência instaurados envolvendo a ré, o companheiro e os filhos; 4 - Nanaclin Unidades para que informe se L. G. D. F. está inserido em tratamentos, quais e desde quando, bem como o relatório de comparecimento, se possível, com indicativo do acompanhante/responsável. Intime-se o autor para trazer aos autos os links mencionados na inicial, uma vez que os apresentados são inválidos. - ADV: GIOVANNA CORRÊA CRUZ (OAB 522854/SP)
5. Processo 10024214420258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002421-44.2025.8.26.0462 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - F.L.F. - Vistos. Defiro a cota ministerial retro e determino que, no prazo de 48h: 1 - O Conselho Tutelar e o CREAS prestem informações sobre eventual acompanhamento ou provocação para tutelar os interesses das crianças, bem como que realizem visita e enviem relatório no prazo de 5 dias; 2 - A Secretaria Municipal de Educação apresente matrícula e relatório de frequência das crianças; 3 - A autoridade policial informe e apresente eventuais boletins de ocorrência instaurados envolvendo a ré, o companheiro e os filhos; 4 - Nanaclin Unidades para que informe se L. G. D. F. está inserido em tratamentos, quais e desde quando, bem como o relatório de comparecimento, se possível, com indicativo do acompanhante/responsável. Intime-se o autor para trazer aos autos os links mencionados na inicial, uma vez que os apresentados são inválidos. - ADV: GIOVANNA CORRÊA CRUZ (OAB 522854/SP)