César Augusto Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 01099140520258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 0109914-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000095-02.2025.8.26.0466; Perdas e Danos; Agravante: Heraldo da Silva; Advogado: César Augusto Pinto (OAB: 522929/SP); Advogado: Antonio dos Anjos Junior (OAB: 366807/SP); Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10006687920218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000668-79.2021.8.26.0466 - Imissão na Posse - Imissão - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pontal - Apae - Maria Gonçalves Ribeiro - - Yuri dos Reis Carvalho e outros - Vista ao Ministério Público. Prov. - ADV: ALEX PAULO CINQUE (OAB 232163/SP), CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB 243644/SP)
4. Processo 10007819120258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000781-91.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Cassimiro Alves - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil - Diante da procuração juntada às fls. 91, dou a empresa ré por citada. No caso em apreço, verifico que a requerida deixou de comparecer na audiência de conciliação. Tal hipótese se enquadra no artigo 20 da Lei n° 9.099/95, o qual estabelece que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Com isso, diante do não comparecimento, deixo de conhecer a contestação de fls. 77/90 e declaro a revelia da empresa ré. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP)
5. Processo 10000950220258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000095-02.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Heraldo da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Além disso, o comprovante de rendimentos de fls. 215/217 demonstra o recebimento de um benefício previdenciário de R$ 5.631,38, sendo descontado de forma obrigatória o IRPF (R$ 497,30). Tal quantia é suficiente para arcar com os custos do process Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte autora para que providencie a comprovação do recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), ANTONIO DOS ANJOS JUNIOR (OAB 366807/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
6. Processo 10007662520258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-25.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Cassimiro Alves - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. e outro - Homologo por sentença, e para que surta todos os efeitos legais, o acordo realizado entre as partes as fls. 176/177. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual esta sentença transita em julgado na presente data. Suspendo presente feito por convenção das partes, durante prazo suficiente para cumprimento da obrigação, com o lançamento da movimentação 61614 (arquivo provisório), encaminhando o feito para a fila suspenso- prazo acordo. Decorrido o prazo, providenciei a serventia o levantamento da suspensão no sistema SAJ (movimentação 12066), arquivando os autos com baixa definitiva (Cód. 61615) Intimem-se as partes do conteúdo desta sentença, na pessoa do advogado ou pessoalmente, caso não tenham advogado constituído nos autos. Oportunamente, com as cautelas de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), JANE GRANDO (OAB 124581/RS), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
7. Processo 10006687920218260466
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000668-79.2021.8.26.0466 - Imissão na Posse - Imissão - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pontal - Apae - Maria Gonçalves Ribeiro - - Yuri dos Reis Carvalho e outros - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifica-se dos autos que o ato ordinatório de fl. 382, que determinou a intimação das partes para que especificassem as provas que pretendem produzir, não foi regularmente publicado em nome do ilustre patrono da requerida Maria Gonçalves Ribeiro, Dr. Carlos Eduardo Machado, conforme exigido pelo artigo 272, §5º, do Código de Processo Civil. Em razão dessa omissão, e com o escopo de sanar eventual vício e prevenir futura arguição de nulidade processual, determino a intimação da requerida, Maria Gonçalves Ribeiro, por seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à produção probatória que entende necessária à instrução do feito. Outrossim, observa-se, à luz do conteúdo da contestação de fls. 346/359, a presença de interesse de incapaz no polo passivo da demanda. Diante disso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a quem compete intervir no feito, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, a fim de que se manifeste, no prazo legal. Intimem-se.. - ADV: CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB 319981/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), ALEX PAULO CINQUE (OAB 232163/SP), EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB 243644/SP)
8. Processo 10007662520258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000766-25.2025.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Cassimiro Alves - Clube Conectar de Seguros e Beneficios Ltda. e outro - Fls. 167/170: por ora, aguarde-se a audiência designada nos autos. Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JANE GRANDO (OAB 124581/RS), CÉSAR AUGUSTO PINTO (OAB 522929/SP), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)